Chamado de golpe dentro do golpe, o Ato Institucional nº 5, cuja promulgação completou 45 anos ontem, foi um dos maiores atentados cometidos contra a liberdade de expressão e os direitos humanos. Vale a pena lembrar.
Em uma década de vigência, esse decreto institucionalizando a ditadura militar fechou o Congresso, cancelou o habeas corpus e puniu mais de mil cidadãos, cassando ou suspendendo seus direitos, além de promover a censura de cerca de 500 filmes, 450 peças de teatro, 200 livros, dezenas de programas de rádio, cem revistas, mais de 200 letras de música e uma dúzia de capítulos e sinopses de telenovelas. Só o falecido Plínio Marcos teve 18 peças vetadas.
O índex ia de Chico Buarque, um dos mais perseguidos, à comediante Dercy Gonçalves. Já na madrugada de 13 de dezembro, vários jornais foram censurados ou impedidos de circular, e centenas de políticos, intelectuais, jornalistas, artistas foram presos num tipo de operação que mais tarde seria consagrada pelos bandidos: o “arrastão”.
“Às favas todos os escrúpulos”
O AI-5 foi assinado por 22 dos 23 membros do Conselho de Segurança Nacional, composto pelos ministros civis e militares reunidos pelo então chefe do governo, marechal Costa e Silva, o segundo ditador a mandar no Brasil no período de 1964 a 1985.
A sessão que aprovou o Ato constituiu um espetáculo semelhante a uma peça do tropicalismo, então na moda, dirigida por José Celso Martinez Correa. Os ministros-atores funcionaram como encarnações alegóricas da hipocrisia e da pusilanimidade.
O único a se portar com dignidade naquela sexta-feira, 13, foi o vice-presidente da República, Pedro Aleixo, que se recusou a apoiar um documento que, como todos leram, instaurava no país o reino do arbítrio, da tortura e do terror. Basta dizer que um preso acusado de delito político ficaria incomunicável por dez dias – cinco a mais do que o Alvará de 1705, usado para arrancar confissão dos inconfidentes mineiros.
Consta que, cheio de dúvidas e quase arrependido, Costa e Silva teria desabafado: “Peço a Deus que não me venha convencer amanhã de que Pedro Aleixo é que estava certo.” Diz-se que o velho ditador tinha esperança de que o AI-5 acabasse logo. Ele acabou antes.
Pelo menos dois remanescentes daquele conselho continuam por aí sem esboçar qualquer revisão crítica do passado: Jarbas Passarinho, ex-ministro do Trabalho e da Previdência, e Delfim Netto, pai do “milagre econômico”.
O primeiro é autor da famosa frase que pronunciou ao emitir seu voto a favor do AI-5: “Às favas todos os escrúpulos de consciência”. O segundo tornou-se muito respeitado pelos antigos adversários que agora estão no poder e dos quais tem funcionado como conselheiro ou guru. Tão respeitado que eles parecem ter atualizado a imprecação de Passarinho, mudando-a para: “Às favas todos os escrúpulos éticos”.
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Zuenir Ventura é jornalista