O mês de aniversario do Golpe Militar de 1964 provocou uma explosão de manifestações, seminários e grupos de trabalho visando a esclarecer as circunstancias históricas e políticas daqueles episódios.
Até agora, no entanto, passou em branco o papel dos grupos de mídia no episódio.
Os fundadores da democracia norte-americana pensaram em três instituições – Executivo, Judiciário e Legislativo – controlando-se através do sistema de freio e contrapesos. E a supervisão geral seria dos grupos sociais genericamente denominados de opinião publica que, pelo voto, escolheriam os governantes.
A instituição incumbida de sistematizar a informação e dar voz à opinião pública foram os jornais. A imprensa local se alastra pelos Estados Unidos proporcionando diversidade cultural, política e reforçando a crença no modelo instituído.
As novas tecnologias provocam uma mudança radical no modelo.
Com o monopólio das transmissões de telégrafo, a Western Telegraph funda a primeira agência de notícias, a Associated Press, a consegue abrangência nacional. Usa o poder obtido para eleger em 1877 o presidente republicano Rutherford Hayes em um episódio retratado como “a fraude do século”.
Depois, o avanço da telefonia permitiu a montagem das redes nacionais e aí, além da homogeneização da notícia e da opinião, os cabeças de rede traziam os grandes anunciantes nacionais. As redes de TM consolidadm o modelo de empresa de mídia, um misto de jornalismo, show e marketing, que se transforma no mais influente formador de opinião não só nos EUA como no Brasil, superando a influência das igrejas, sindicatos e partidos políticos.
Duas novas revoluções tecnológicas enfraquecem o modelo. A primeira, a da TV fechada. A segunda, muito mais ampla, da Internet, acabando com o cartel das concessões do espaço público.
Em pelo menos três episódios de intensa politização da mídia, o que estava por trás eram as estratégias para enfrentar as novas tecnologias: o golpe de 64 no Brasil; a campanha contra Barack Obama, nas eleições norte-americanas; e a campanha sistemática dos grupos de mídia a partir de 2005.
Nos anos 60, os grupos de mídia temiam o avanço de novos grupos através das redes de TV aberta. Nos anos 2010, o risco é a perda de controle para os grupos de telecomunicações e para as redes sociais.
O australiano radicado nos EUA Rupert Murdoch definiu o modelo de atuação das empresas de mídia: lançar um candidato à presidência, desenvolver um discurso virulento (que foi pedir emprestado do grupo de ultradireita Tea Party) e levar a disputa para o campo político. Barack Obama enfrentou a pior campanha difamatória da história dos EUA.
Esse modelo foi replicado no Brasil a partir da experiência de Roberto Civita na revista Veja. Nesse período, as empresas de mídia trouxeram de volta o fantasma da guerra fria, da suposta cubanização do Brasil, da ditadura do proletariado.
Menos do que uma guerra ideológica, essas campanhas denotavam apenas uma estratégia empresarial de um setor que foi irremediavelmente atropelado pelas novas tecnologias.
Como os grupos de mídia conquistaram o mercado de opinião
Ontem [terça, 11/3] expus sinteticamente a influência das novas tecnologias sobre os grupos de mídia, colocando em xeque um modelo empresarial de mais de um século de existência.
Vamos tentar avançar um pouco nos conceitos.
A invenção do telégrafo sem fio permitiu o aparecimento das agências de notícias; da telefonia, a formação das redes de rádios; das tecnologias de telecomunicações, a formação das redes de televisão financiadas preponderantemente por grandes anunciantes privados.
Dava-se forma, na zona de influência do modelo norte-americano, à mais influente organização do século na modelagem das opiniões públicas nacionais: os grupos de mídia.
Nos países mais desenvolvidos – o que não é o caso do Brasil – as leis antitruste proibiram a propriedade cruzada – um mesmo grupo dominando vários veículos. Obrigaram as redes de TV a se desfazerem das emissoras regionais ou de jornais na mesma praça.
Não resolveu em nada o problema. O que importa na análise não é a natureza da propriedade em si mas o controle efetivo da operação. Os cabeças de rede mantêm o controle sobre o noticiário, a opinião, os padrões culturais, e o financiamento da rede, através dos grandes patrocinadores nacionais.
A lógica inicial desse modelo seria permitir o ganho de escala, o fortalecimento financeiro que garantiria a boa qualidade das produções e o retorno à sociedade através de programas educativos. O fato do modelo de negócios ser independente do Estado, baseados na publicidade privada, teoricamente garantiria o compromisso dos grupos de mídia em relação aos seus representados: a opinião pública.
O modelo de grupo de mídia atua simultaneamente no jornalismo, no entretenimento e no marketing (a construção e/ou desconstrução de imagens), em geral misturando esses conceitos e obedecendo a uma lógica comercial – isto é, o foco do negocio é o atendimento dos critérios exigidos pelos patrocinadores. Do lado comercial, o efeito foi a busca da audiência a qualquer preço.
É daí que surge o estilo de dramaturgia da notícia, o uso de conceito de teatro para retratar adversários e aliados, a roteirizacao da reportagem, a escandalização permanente para gerar audiência. Daí, a extrema banalização da TV aberta.
Do lado econômico-financeiro, ocorre a aliança com grupos econômicos visando influenciar os poderes de Estado – Executivo, legislativo e judiciário. O protagonismo político é essencial para os grupos de midia, especialmente naqueles setores que dependem das concessões públicas – rádio e televisão. Essa influência é que garante a perpetuidade das concessões e levanta as barreiras de entrada a novos competidores.
Por sua abrangência, os grupos de mídia tornam-se a mais emblemática máquina de influência na opinião publica, maior que os partidos políticos e sua rede de diretórios, que as igrejas e sua rede de templos, que o próprio sistema educacional, muito mais do que as organizações sindicais.
A partir dos anos 60, no Brasil a televisão aberta consolida-se como o mais influente veículo de comunicação por seu poder concentrador, dividido entre poucas redes de emissoras chegando em todos os ambientes do país.
Nos EUA, o primeiro baque nesse modelo veio com a TV paga, que abriu espaço para a entrada de novos grupos. O segundo – e definitivo – as redes sociais permitindo a ascensão de um numero infindável de novos centros de difusão de notícias e de opinião.
É essa a guerra mundial deflagrada por vários grupos de mídia, visando ampliar sua influência política para impedir a decadência de um poder que já foi quase absoluto.
A importância da competição no mercado de mídia
O mercado de opinião tem características bastante semelhantes às de outros produtos de mercado.
Mais que isso, é ele quem dá voz às demandas e aspirações de grupos sociais. Quanto maior o número de grupos sociais representados, mais legítima é a democracia. E vice-versa.
No século 20, no entanto, o modelo de grupo de mídia acabou dispondo de tal influência sobre a opinião pública – e, através dela, sobre governos, políticos e empresas – que eximiu-se de prestar contas de suas obrigações constitucionais.
O direito econômico desenvolveu teorias e princípios visando conter o excesso de poder de mercado de empresas ou grupos, através de práticas anticoncorrenciais.
Com menos concorrência, há a tendência inexorável a práticas abusivas por parte dos cartéis/monopólios, em detrimento do cidadão/consumidor.
No mercado de opinião, os malefícios são maiores ainda, porque mexem com a própria essência da democracia, desequilibrando as disputas políticas e incentivando as soluções extra-constitucionais. Foi assim, ao insuflar golpes de Estado no Brasil (como em 1964), e em várias tentativas de golpe de Estado na América Latina, ou mesmo manipulando as eleições (como na campanha contra Barack Obama) ou mesmo induzindo a linchamentos morais, como em tantos episódios.
Em geral, a defesa dos oligopólios consiste em dividir a mídia entre a imprensa privada e a imprensa estatal: quem é contra a Globo é a favor do Granma (o jornal oficial do governo cubano) ou do Pravda (o jornal oficial do partido comunista da Rússia).
É uma esperteza retórica. A verdadeira discussão é entre um mercado de mídia oligopolizado ou um mercado de mídia concorrencial.
Ao longo das décadas, os grupos de mídia brasileiros consolidaram um conjunto de práticas monopolistas, impedindo a entrada de novos competidores:
O controle da publicidade privada através do BV (bônus de veiculação), pelo qual grupos de mídia devolvem às agências de publicidade parte das verbas dos patrocinadores.
As centrais de mídia – especialmente na emissora líder, a Globo – valendo-se da publicidade cruzada entre diversos veículos do grupo para sufocar competidores. Tipo, quem anunciar em um jornal concorrente de O Globo, fica proibido de anunciar na TV Globo.
O conceito de rede de emissoras, com cada afiliada tendo vantagens competitivas insuperáveis, ante os competidores das respectivas praças, além de significar um amplo desequilíbrio das demandas e manifestações regionais.
O controle da publicidade pública, através de ataques e críticas a cada tentativa de mudar a composição das verbas.
O percentual máximo de 30% de capital estrangeiro na mídia, gerando o último cartório da economia brasileira que, desde a Constituição de 1988 passou a considerar como empresa nacional a multinacional instalada no país.
O controle absoluto das concessões públicas de rádio e televisão. Em todo país democrático, com economia de mercado, as concessões não sao eternas. São tratadas como bens públicos, têm prazo de validade e a obrigação, por parte do concessionário, de contrapartidas ao público. Por aqui, tornaram-se propriedade particular.
A parceria com os coronéis políticos donos de concessão, provocando profundos desequilíbrios nas disputas políticas estaduais.
Daí a necessidade imperiosa de, através de uma Lei de Mídia, tirar o Brasil do anacronismo de um mercado de mídia fechada, cartelizado, impondo regras que permitam a verdadeira economia de mercado no setor.
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Luis Nassif é jornalista