O cantor Roberto Carlos entrou nesta quinta (15/05) com um pedido no Supremo Tribunal Federal para participar do processo que discute a publicação ou a exibição de biografias não autorizadas por biografados ou herdeiros.
Em dezembro, ele criou o Instituto Amigo para poder participar do caso como amicus curiae (parte interessada na causa).
A entidade foi criada no mês seguinte à saída de Roberto do Procure Saber, grupo formado por Caetano Veloso e Chico entre outros.
Roberto alegou divergências com o grupo, que decidiu então deixar a questão das biografias de lado. “Imaginávamos que seríamos representados pelo Procure Saber. Como o Roberto deixou o grupo, decidiu criar o instituto para garantir que todos os lados sejam ouvidos pelos ministros do Supremo”, explica Dody Sirena, empresário de Roberto Carlos.
Segundo ele, o instituto era um projeto antigo para facilitar doações sociais que o músico faz, mas sua criação foi precipitada pela discussão sobre as biografias.
O músico foi ao tribunal contra ação da Associação Nacional de Editores de Livros de 2012 para que dois artigos do Código Civil sejam declarados inconstitucionais por “permitirem censura prévia”. Para os editores, a necessidade de autorização prévia de biografados ou herdeiros, prevista nesses artigos, prejudica a liberdade de informação.
Na petição, a entidade de Roberto diz que a supressão desses artigos “viria a tolher direito de reparação de dano à honra e à imagem das pessoas biografadas”. O instituto defende prevalência do direito à intimidade sobre a liberdade de informação.
Veto
Hoje, é possível vetar obras escritas ou exibidas sem autorização graças a uma brecha criada pelo Código Civil. O caso mais emblemático é o livro Roberto Carlos em Detalhes, biografia não autorizada escrita por Paulo César de Araújo em 2006. Após ações judiciais do músico Roberto Carlos contra a editora Planeta e o autor, as três partes fecharam um acordo, em 2007, que resultou no recolhimento de 11 mil exemplares da obra.
A tentativa de acabar com essa brecha legal se dá também no Legislativo. No início do mês, a Câmara aprovou projeto de lei que revoga a autorização prévia. O texto foi enviado ao Senado e, caso seja aprovado, vai à sanção presidencial.
Uma emenda foi incorporada ao texto inicial para garantir rapidez no julgamento de processos em que biografados se sentirem ofendidos.
Essa mudança agradou a Roberto. “Ele é a favor de biografias não autorizadas desde que sejam feitos ajustes. A emenda é um exemplo do que ele defende”, diz Sirena. “Não somos censores. Estamos onde sempre estivemos, pregando a liberdade, o direito às ideias, o direito de sermos cidadãos que têm uma vida comum”, afirmou o cantor num vídeo publicado na internet em outubro do ano passado, ao lado de Erasmo Carlos e Gilberto Gil.
Choque
Cinco entidades já foram aceitas como amicus curiae.
São favoráveis às biografias não autorizadas: Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Academia Brasileira de Letras e Artigo 19 Brasil. Do outro lado, a Associação Eduardo Banks.
O Instituto dos Advogados de São Paulo e o Instituto Amigo, ambos favoráveis à legislação em vigor, ainda não foram aceitos no processo.
Não há previsão de quando a ministra do Supremo Cármen Lúcia, relatora do caso, concluirá seu voto.
Trecho
“É evidente que o direito a liberdade de informação jornalística é importante, mas não menos do que a garantia da inviolabilidade da intimidade da vida privada ou da reparação do dano” [extraído da petição do Instituto Amigo enviada ao Supremo Tribunal Federal].
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Matheus Magenta e Juliana Gragnani, da Folha de S.Paulo