O programa do PT que será apresentado à presidente Dilma Rousseff defende o controle de conteúdo da mídia. O assunto ainda não chegou às reuniões de coordenação da pré-campanha reeleitoral, mas a regulamentação econômica da mídia será um dos temas de debate na hora da preparação do programa de governo, a ser levado para discussão com os partidos aliados.
Dilma, sempre que indagada, afirma que é a favor da regulamentação do controle econômico da mídia, mas ressalva que jamais concordaria com controle de conteúdo. “O melhor controle é o controle remoto”, reitera a presidente, sempre que este assunto vem à baila. Embora defenda a regulamentação econômica da mídia, qualquer tratativa mais profunda sobre o tema, de acordo com interlocutores da presidente, será feita no Congresso.
O tema é considerado “muito polêmico” e de baixo dividendo político. Além disso, quando a discussão chegar ao Congresso, terá de enfrentar muitos parlamentares que são donos de empresas de comunicação, além de outros que não querem comprar a polêmica. Ainda assim, antes que se pudesse pensar em encaminhá-lo ao Congresso, interlocutores da presidente lembram que o projeto teria de ser discutido com a sociedade.
Um dos interlocutores da presidente Dilma disse que a proposta apresentada pelo PT foi “genérica”. Mas ressaltou que a ideia é discutir a democratização da mídia e sugeriu como modelo a regulamentação que existe nos Estados Unidos, onde um empresário do setor precisa escolher se quer ter uma rádio, uma empresa de jornal ou uma de televisão.
Há quatro anos, Franklin Martins, ex-ministro de Comunicação Social do governo Luiz Inácio Lula da Silva, elaborou uma proposta, que deixou no Planalto para ser levada ao Congresso. Dilma, no entanto, embora desde aquela época reiterasse o discurso de que é a favor da regulação econômica e contra a de conteúdo, preferiu deixar o polêmico projeto de lado.
Nos últimos dias, Lula voltou a pregar o controle social da mídia. Mas qualquer nova investida no tema necessitaria de elaboração de um novo projeto porque o deixado por Franklin já estaria desatualizado, sem incorporar questões fundamentais de mídias digitais, como os mecanismos de busca do Google.
Um projeto deste teor teria de ser feito para regulamentar dois artigos da Constituição 220 e 221, que estabelecem que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio, que parlamentares não podem ser donos de emissoras e que precisa existir uma cota para produção regional e independente.
Preocupação
“A interferência no conteúdo dos meios de comunicação é abominável e, felizmente, a presidente Dilma não tem dado guarida a isso”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero. O problema da regulamentação econômica do setor, segundo ele, é o “viés retrógrado” que o PT dá ao assunto.
“É com preocupação que vemos que o partido usa o argumento da regulação econômica para voltar com os eufemismos do controle social da mídia. É um retrocesso.” Slaviero diz que a entidade está aberta para debater a regulação do setor, desde que seja uma regulação que olhe para o “futuro”.
Em nota, o diretor administrativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Orpheu Santos Salles, afirmou que a entidade é “contrária a tudo que restringe a liberdade de opinião e expressão e a qualquer monopólio ou oligopólio que venha a ferir as liberdades como configurado na Constituição”.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) informou que só se manifestaria sobre o tema após a divulgação oficial da proposta petista de regulação do setor.
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Tânia Monteiro, do Estado de S.Paulo