O foco do projeto que o governo Dilma Rousseff poderá propor sobre regulação econômica da mídia num eventual segundo mandato não será o direito de o mesmo grupo econômico controlar TV, rádio e jornal no país, a chamada propriedade cruzada.
“Eu acho que esse não é o nosso problema”, afirmou à Folha o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), acrescentando que o necessário é discutir a produção regional e independente.
O petista foi encarregado pela presidente Dilma para liderar as discussões sobre o tema, que gera polêmica no PT. Setores do partido defendem o controle de conteúdo e até a proibição da propriedade cruzada.
O foco desses petistas é principalmente as Organizações Globo, maior grupo de comunicação do país, que têm TV, rádios e jornal.
Em sintonia com a presidente, o ministro reafirma que o governo não vai discutir controle de conteúdo, lembrando que isso não é permitido pela Constituição, e sim a regulação econômica. Para o ministro, a prioridade deverá ser a produção de conteúdo regionalizado.
“Tem que fazer como manda a Constituição.” Ele cita os artigos 220 e 221 da Carta, que determinam que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio e que a produção e a programação de rádios e TVs devem atender aos princípios de produção regional e independente.
Na avaliação de Bernardo, a proibição de propriedade cruzada não faz mais sentido no cenário atual tanto no mundo como no Brasil.
Admite, porém, discutir, como previsto na Constituição, a regulamentação da proibição de monopólios e oligopólios no setor, embora destaque ser difícil caracterizar que “exista hoje no país um monopólio na área de mídia pela propriedade”.
O ministro também diz ser a favor de proibir que parlamentares sejam donos de meios de comunicação, como ocorre frequentemente no Congresso.
Censura
Bernardo adiantou algumas das propostas em discussão no governo em entrevista ao jornal “Valor Econômico” publicada nesta quinta (5/6).
A regulação da mídia voltou à pauta após a Executiva do PT incluir, no mês passado, o tema no programa do partido para a campanha presidencial deste ano.
A inclusão foi acertada com Dilma, desde que ficasse claro que não haveria no pacote nenhuma proposta de controle de conteúdo.
O presidenciável Aécio Neves, do PSDB, diz que o PT quer censurar a imprensa com o projeto. No PT, ministros e assessores defendem que a campanha dilmista se posicione sobre o assunto e rebata os ataques tucanos.
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Valdo Cruz e Andréia Sadi, da Folha de S.Paulo