É muito provável que este artigo tenha chegado a você por uma recomendação do Facebook e/ou Twitter e, portanto, você pertence a uma crescente legião de usuários globais –250 milhões deles, latino-americanos– que usam a web e as redes sociais para se informar.
A América Latina vive uma verdadeira transformação digital que está mudando radicalmente a maneira como os usuários recebem informação e que obriga os governos a adequarem a regulação da imprensa aos novos tempos.
E em toda essa discussão a pergunta predominante é: há mais ou menos liberdade de expressão na região como resultado de sua revolução digital e das novas leis midiáticas?
Esse foi o cerne do debate de um grupo de especialistas reunidos na quinta e na sexta-feira [26 e 27/6] em Washington, com apoio do Banco Mundial, Inter American Dialogue, a rádio pública dos Estados Unidos NPR e o Centro Carter. O fórum Liberdade de Imprensa e a Transformação Digital na América Latina, transcendeu os limites dos auditórios para se expandir às redes sociais com a hashtag #mediosdigitales.
“A liberdade de expressão é uma das liberdades de que a sociedade necessita para ser livre de forma integral”, disse Tony Mora, da República Dominicana, através do Facebook, fazendo eco a milhares de usuários das redes sociais.
No Twitter, Eliana Barrios se perguntou se a liberdade de expressão realmente deve ser regulada, ou isso equivale à censura?
Regulação X liberdade de expressão?
Pode ser que a palavra “regulação” provoque uma reação desfavorável em muitas pessoas, mas, no entanto, os peritos concordaram que, como no restante das democracias consolidadas no mundo, a região precisa de um marco regulatório de sua mídia, não para coibir a liberdade de expressão, mas para promovê-la.
“Uma regulação bem definida, aberta e respeitosa é uma ferramenta vital para garantir o direito à máxima liberdade de expressão e informação a todos os cidadãos e meios de comunicação”, afirmou Sergio Jellinek, gerente de relações Externas do Banco Mundial para a América Latina. Ele acrescentou que a matéria pendente na região é alcançar a pluralidade da mídia no contexto da digitalização.
Com efeito, a legislação midiática não deveria ser vista como um mecanismo para amordaçar ou censurar a imprensa e os jornalistas independentes, observou Gustavo Gómez Germano, autor de La regulación de medios y la televisión digital en América Latina (A regulação dos meios de comunicação e a televisão digital na América Latina). Mas essa normativa tem de respeitar os direitos do indivíduo.
“Na nossa região é necessário revisar e reformar a legislação sobre meios de comunicação para atender às recomendações internacionais de órgãos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e remover obstáculos para o pleno exercício dessas liberdades, por exemplo, abolindo as leis de desacato e descriminalizando a difamação nos casos de interesse público”, afirmou Gómez, que dirige o Observatório Latino-Americano sobre Regulação, Meios e Convergência. O especialista foi enfático ao afirmar que a regulação dos meios de comunicação não deveria chegar aos conteúdos que “têm de ficar em mãos dos jornalistas”.
Com isso concorda Silvio Waisbord, diretor de estudos de pós-graduação da Escola de Meios e Assuntos Públicos da Universidade George Washington. Waisbord considera que historicamente existe uma percepção negativa do papel do Estado em garantir a liberdade de expressão porque, de fato, ele tem funcionado como uma “grande recompensa de recursos”.
A ditadura do clique
Na sexta-feira o fórum sobre a mídia se transportou do Banco Mundial para a NPR, para a venerável rádio pública dos Estados Unidos. Ali se expôs que a revolução digital produziu uma reviravolta na imprensa tradicional, e que ainda não existe um modelo de negócios claro que garanta a sobrevivência da mídia. Ainda assim, o importante é que as plataformas digitais possam se adaptar às audiências, alertou Edward Schumacher-Matos, o ombudsman, ou representante, dos espectadores da NPR.
Também foi colocado em questão o pluralismo nos sistemas midiáticos latino-americanos.
“A regulação não melhorou a inclusão dos cidadãos”, afirmou Omar Rincón, diretor do Instituto de Jornalismo da Universidade dos Andes, da Colômbia.
Para outros entendidos no assunto, a verdadeira ditadura “é a do clique”, ou seja, o ato dos usuários de abrir um link na web.
“Os cliques se dão em uma dinâmica de concorrência, na qual o rigor e a ética, assim como a profundidade, parecem estar em plano secundário”, afirma Daniel Moreno, diretor do portal mexicano de notícias Animal Político, que considerou que essa pressão causa mais danos do que benefícios à atividade de informar.
Nesse sentido, Óscar Martínez, do El Faro, jornal digital pioneiro com sede em El Salvador, disse que certos meios de comunicação online conseguiram “despolitizar” a cobertura da realidade nacional, o que causou estranheza a uma população que sempre identificava cada meio com uma tendência ideológica. “Deixamos de parecer partidos políticos em algum momento e começamos a parecer gente que se regia pela ética e pelas normas do ofício” argumentou.
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María José Gonzalez Rivas é editora ‘on-line’ do Banco Mundial