Está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Fux uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que sociedades civis de arrecadação de direitos autorais contestam a Lei 11.832, que, na opinião delas, autoriza o Estado a intervir numa atividade que é de exclusivo interesse privado. Antes de a Adin chegar a Fux, o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Cyro Miranda (PSDB-GO), foi autorizado a criar um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de aperfeiçoamento dos Acordos Ortográficos vigentes. De fato, são dois, pois a presidente Dilma Rousseff adiou a adoção do Acordo Ortográfico de Lisboa, assinado em 1990, do ano anteriormente previsto, 2013, para 2018, e permitindo que também se escreva da forma como se escrevia antes.
Paulista de São José do Rio Preto, o senador, empresário e ex-dirigente de Associações Comerciais, entrou na política seguindo no PL o ministro Guilherme Afif Domingos, secretário da Micro e Pequena Empresa. Eleito em 2010 pelo PSDB, tornou-se conhecido como líder de um grupo que se opôs à extinção dos 13.º e 14.º salários para senadores. Ficou famosa sua frase segundo a qual sentia pena de quem dependia de vencimentos de R$ 19 mil mensais com a estrutura de que dispõe o Senado. E foi uma das cabeças do movimento para convencer a presidente a adiar para as calendas a substituição das antigas regras da ortografia pelas previstas na reforma.
Gaúcha de Lagoa Vermelha, repórter de economia de origem e ex-chefe da sucursal de Brasília da Rede Brasil Sul (RBS), da família Sirotsky, filiada à Rede Globo, a senadora Ana Amélia Lemos, eleita pelo PP de Paulo Maluf numa coligação com os tucanos, tornou-se uma fiel escudeira do senador. Nem Miranda nem Lemos tiveram veleidades em autoria literária, linguística ou no ensino do português. Mas adotaram as ideias do professor Ernani Pimentel, que promove na internet pelo site Simplificando a Ortografia um abaixo-assinado a favor de suas propostas.
Ernani Pimentel, fundador do movimento Acordar Melhor, atua de forma prolífica e polêmica na internet, dizendo-se professor de português há mais de 50 anos, linguista, autor e conferencista. Mas ainda não se deu ao trabalho de informar aos militantes pela ortografia simples, tema do livro que também promove, onde se formou, onde se doutorou e onde dá aulas. Nas entrevistas que deu ao astro da TV Globo Jô Soares e a telejornais como Bom dia DF e em seus manifestos contra a reforma proposta pelos parceiros lusófonos, o guru de Miranda e Lemos não perde tempo dando sugestões para simplificar a ortografia. Ele prefere palavras de ordem do tipo “simplificar a ortografia é promover a inclusão social”.
Direito de saber
Conforme nosso editorial “A ortografia no Senado“ no sábado (página A3), “ele promove um abaixo-assinado pela ‘racionalização e simplificação da ortografia’, sem especificar, no entanto, o que deseja mudar. Especifica, no entanto, postular uma redução de carga horária de aulas de ortografia. Segundo o professor, hoje são ministradas 400 horas/aula desde o início do fundamental até o fim do ensino médio, e ele deseja que sejam utilizadas em torno de 150 horas”. O Google, principal instrumento de difusão de suas ideias, não é pródigo em dados a respeito de sua vida. Nem sequer lhe foi dedicado um perfil de Wikipedia.
Nos textos publicados por Ernani Pimentel em jornais como o Correio Braziliense, pode-se concluir que o mestre do guru dos senadores é o linguista Marcos Bagno. Este, sim, é conhecido e seu livro, Preconceito linguístico, é debatido seriamente no meio acadêmico. Trata-se de uma espécie de bíblia de extremistas de esquerda que consideram os cânones gramaticais expressões da cultura do opressor, pois a língua deve ser um organismo vivo, alterado a bel prazer de quem a fala, o povo em casa e na rua, e não engessada por escritores, críticos e professores.
A ortografia pode ser, de fato, de interesse negocial. A decisão de Dilma de gerar o caos permitindo conviverem a ortografia que se usava e a que resultou da reforma aceita pelos países lusófonos com aval de suas academias de letras criou um paralelismo indesejável em que se vendem dicionários, vocabulários, livros didáticos e de ficção com as duas formas de escrever. É possível que o adiamento do que tinha sido combinado da adoção da nova ortografia tenha, então, interferido na economia popular, por forçar a família pobre a adquirir material escolar novo e desnecessário. Há quem discorde, por isso, da reforma. É o caso do autor destas linhas.
Isso não quer dizer, contudo, que o Senado – cujo presidente, o peemedebista alagoano Renan Calheiros, também não é um reconhecido cultor da “última flor do Lácio, inculta e bela” – possa arvorar-se a mandar reduzir as horas de aula da ortografia e submeter a língua escrita a caprichos ideológicos ou de “mestres” de currículo ignoto. A conexão entre negócios pouco claros e interesses ideológicos é óbvia no caso. O que se consegue reduzindo horário de aulas de ortografia e abolindo o conceito de erro no uso da língua escrita é o contrário do que se prega. Os populistas que querem acabar com o analfabetismo simplificando a forma de escrever (como se isso tivesse que ver com aprender a ler e compreender o que foi lido) são, de fato, elitistas fascistoides que promovem a interdição da norma culta, ou seja, dos tesouros literários, a quem tem dificuldade para aprender a ler e entender.
Isso é similar ao neocoronelismo de quem, a pretexto de baratear as obras negando o porcentual a pagar a quem as cria, quer eliminar os direitos autorais, praticados desde o século 18, quando as Revoluções Americana e Francesa consagraram os direitos humanos. Nos dois casos, nega-se ao pobre o direito de saber para ascender social, econômica e politicamente. Para evitar tal ignomínia a lei dá à Academia Brasileira de Letras o encargo de guardiã do vernáculo.
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José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor