Embora com excessivo cuidado e timidez, a presidenta Dilma Rousseff finalmente falou publicamente, e um pouco mais objetivamente, sobre proposta de regulação dos meios de comunicação, que, capciosamente, foi adotada como “fantasma” da censura à imprensa. Assim o debate foi interditado.
Muito comentado e pouco lido, o anteprojeto elaborado ao longo do segundo governo Lula pelo ministro Franklin Martins facilitou a disseminação de mentiras.
O melhor controle da mídia é o controle remoto. A frase é tão boa quanto falsa. Mas é também o que se ouvia dizer, pós-Lula, em certos setores do governo. No anteprojeto de Martins não havia, nem há, nada além da regulamentação de regras inscritas, à espera de regulamentação, adotadas na Constituição elaborada em 1988.
Ah, sim, houve uma exceção. Em 2002, foi adotado um dispositivo anterior a essa pauta nevrálgica. Afundada em dívidas, a Rede Globo deu sinal verde para amenizar a proibição da entrada de capital estrangeiro no setor de comunicação. Foi liberada a permissão de parceria com até 30% para o sócio estrangeiro.
Regras gerais
A proposta de Franklin Martins ficou adormecida na gaveta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele mantinha silêncio para não despertá-la.
Recentemente, no entanto, provocada a falar sobre a regulação dos meios de comunicação, durante entrevista coletiva, na quinta-feira 7, Dilma apresentou fé democrática mais uma vez e, posteriormente, mexeu no vespeiro, identificado por ela como “regulação econômica”. A presidenta falou sob essa perspectiva: “Diz respeito a processos de monopólio ou oligopólio que podem ocorrer em qualquer setor econômico onde se visa o lucro e não a benemerência”.
“Por que os setores de energia, de petróleo e de transportes têm regulação, mas mídia não pode ter?”, perguntou Dilma.
Para desfazer a confusão intencionalmente criada, a regulação restringe-se às comunicações eletrônicas, rádio, televisão e teles, em razão de serem setores dependentes de concessão pública.
Depois de um silêncio de quatro anos, Dilma esticou a conversa naquele dia.
“Estou falando o que ocorre em outros países do mundo, centros democráticos”, disse.
“Não é só propriedade privada”, para ela há hoje “um desafio de saber como é que fica a questão nas áreas das mídias eletrônicas.”
Dilma acha que qualquer concessão tem de ser cuidada para evitar o oligopólio.
“Não acho que a Globo seja problema (…) O mal é a gente estar demonizando uma rede de televisão”, ressalvou. Ela acredita que o correto é criar regras que valham para todo mundo e não só para eles.
Para mudar
Do silêncio anterior espera-se que tenha brotado na presidenta o sentimento de que o tema é imprescindível. Nesse caso, esse é o adjetivo exato. Há quem acredite que se o tema não for considerado imprescindível nada se fará.
A presidenta parece disposta a enfrentar o problema. Talvez ainda não saiba como fazer.
No início do governo, Dilma parecia acuada nesse ponto. Agora está à frente de um segundo governo eleito para mudar. É possível dar um voto de confiança a ela.
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Mauricio Dias, da CartaCapital