FCC, sigla tabu: os americanos preferem ignorá-la porque simboliza o demônio regulador. Seus parceiros fingem que ela não existe para não perderem o sono. No entanto, o presidente da entidade-fantasma, Julius Genachowski (nomeado por Barack Obama), esteve recentemente em São Paulo e deu sopa. Em termos: só falou sobre o desenvolvimento da banda larga e para veículos altamente técnicos. Sobre regulação da mídia, nem uma palavra.
Criada em 1934 pelo democrata Franklin Delano Roosevelt para proteger a nascente indústria telefônica (e a única operadora norte-americana, a AT&T), a Federal Communications Commission (FCC) é uma agência ostensivamente reguladora, atua na esfera da radiodifusão (rádio e todas as modalidades de TV) e agora também na internet.
Vinculada ao Senado americano, presta contas ao governo federal e à sociedade. Posteriormente incorporou às suas funções o importantíssimo papel de controladora da concorrência (como um super-CADE), evitando que empresas multimídia controlem determinados territórios ou transformem-se em monopólios informativos.
Poucas matérias
Como órgão regulador, a FCC e os seus presidentes evitam ao máximo a exposição pública. A discrição impede que os seus poderes possam ser abusivamente multiplicados – e isso se estende além-fronteiras, porque o Estado americano não quer interferir nos negócios internos de outras nações. Sobretudo em áreas tão sensíveis como a regulação da mídia, hoje um campo minado na América Latina.
No primeiro mandato do nosso Conselho de Comunicação Social (2003-2005), em vão tentou-se trazer um representante da FCC para explicar aos conselheiros e parlamentares as sutilezas do seu funcionamento e os segredos da sua eficácia na pátria da livre iniciativa.
Ao longo de 2011, o programa televisivo do Observatório da Imprensa tentou entrevistar o atual presidente Julius Genachowski em Washington, sem êxito. Finalmente, em agosto, por meio de manobras circulares, conseguiu-se um depoimento gravado com Reed Hundt, ex-presidente da entidade (1993-1997). Nenhum órgão da grande mídia brasileira aceitou designar um representante para comentar o didático depoimento de Hundt (ver “O exemplo americano de regulação da mídia”).
De repente, eis na praça o todo-poderoso e ultradiscreto galã Julius Genachowski falando apenas para Valor e Veja (onde foi entrevistado pelo decano Ethevaldo Siqueira, que acaba de deixar sua coluna no Estadão para dedicar-se ao seu blog – ver aqui).
Ao que se sabe, o regulador da mídia nos EUA encontrou-se também com o Sebrae-SP para “trocar impressões” sobre ações tecnológicas destinadas a incentivar o desenvolvimento de pequenas e média empresas. Nas raras matérias sobre o visitante, a FCC aparece como equivalente da Anatel (falso: é muito mais interventora). Veja chegou mais perto, explicando que “a FCC é o regulador de todas as formas de comunicação eletrônica”.
Um mérito
A FCC é muito mais do isso: pode interferir na programação de rádio e TV, multar emissoras e apresentadores por indecência e, principalmente, coibir a chamada “propriedade cruzada” em cidades de porte evitando que uma mesma empresa seja dona de um jornal e emissora de TV, o que a tornaria imbatível localmente.
Um dos antecessores de Genachowski, Michael Powell (filho do general Collin Powell, ex-secretário de Estado), foi escolhido por George W. Bush para dirigir o órgão. Seu mandato foi marcado por acirrados confrontos judiciais. Sua ideia sobre regulação era peculiar – devia ser banida, pois que nociva ao progresso.
A fulminante passagem de Julius Genachowski por São Paulo teve um grande mérito: a FCC saiu da lista negra da mídia brasileira. A palavra regulação saiu do armário. Existe. E pode contribuir “para a promoção e a manutenção da paz mundial”.