No dia 8 de agosto de 1977, o jurista Goffredo Telles Júnior, professor do Largo São Francisco [em São Paulo], leu durante um ato público nas Arcadas a sua ‘Carta aos Brasileiros’, hoje um documento célebre da História do Brasil. Assinada por vários outros nomes do mundo jurídico, a carta afirmava que a diferença entre a ditadura e a democracia não podia mais ser disfarçada, e caracterizava o regime brasileiro como ditatorial. Pedia o ‘Estado de Direito Já!’
O ato da Faculdade de Direito mereceu intensa cobertura nos jornais. Nos dias subsequentes, os debates se estenderam à Câmara dos Deputados. No dia 10 de agosto, o deputado Freitas Nobre, então líder do MDB, pediu a palavra no plenário para saudar a leitura da carta. Foi aplaudido. Em seguida, Cantídio Sampaio, líder da Arena, o partido da ditadura, solicitou um aparte. O presidente da Casa, Marco Maciel, concedeu-lhe a palavra. O líder da Arena falou:
‘Sinceramente, não encontramos aqui um pensamento inédito. Os jornais, que são o grande veículo desta campanha articulada que essas organizações se apostam, têm acolhido trabalhos de juristas como Seabra Fagundes, Aliomar Baleeiro e outros tantos, muito mais profundos, mais significativos e muito mais abrangentes, mas todos eles, senhor presidente, pecando por pretender abarcar a complexidade do problema político brasileiro apenas pelo seu aspecto jurídico.’
Esses debates, transcritos no livro Estado de Direito Já! – Os trinta anos da Carta aos Brasileiros, organizado por Cássio Schubsky, Flávio Bierrenbach e Almino Afonso (São Paulo: Lettera.doc, 2007, páginas 219 a 226), são particularmente valiosos para quem se interesse em compreender as relações entre imprensa e poder. Cantídio Sampaio enxergava no noticiário uma ‘campanha articulada’ contra o governo, campanha da qual ‘o grande veículo’ seriam ‘os jornais’. Ele falava como se fosse injustiçado, perseguido, mas, no fundo, o seu discurso era o discurso do poder – o poder que dialoga mal com a imprensa.
Papel institucional
Depois da ditadura, muitos foram os governantes que se declararam vítimas das notícias. Paulo Maluf e Orestes Quércia, em São Paulo, e Fernando Collor, no contexto nacional, constituem talvez os exemplos mais vistosos, mas há outros. A tentativa de desqualificar matérias jornalísticas com o argumento de que elas não são ‘inéditas’, como pretendeu Cantídio Sampaio, se tornou um lugar-comum desse discurso. Mais recentemente, os representantes do poder passaram a falar em ‘fatos requentados’, que ‘não trazem novidade’. E voltam a bater nas velhas teclas: ‘campanha articulada’, ‘a imprensa é um partido de oposição’ etc.
A imprensa cometeu injustiças contra Paulo Maluf, Orestes Quércia, Fernando Collor e outros? É evidente que sim. Maluf chegou a ser atacado por sua origem étnica, numa agressão inaceitável. Exagerou-se, também, contra Quércia e contra Collor, cujo ministro da Saúde, Alceni Guerra, sofreu barbaramente com acusações infundadas.
Mesmo contra algumas autoridades da ditadura é possível que os jornais tenham agido de modo reprovável aqui e ali. Jornalistas erram, e muito. Donos de veículos de comunicação erram também – e às vezes de propósito. Com frequência, instrumentalizam as coberturas para prejudicar adversários e promover seus interesses empresariais.
Tudo isso é lamentável e requer a ininterrupta vigilância da sociedade. No fundamental, porém, quando fiscaliza o governo e procura apontar desvios, a imprensa cumpre o seu dever institucional. Quanto a esse papel institucional, os governantes deveriam ser sempre respeitosos. Sobretudo na democracia. A imprensa livre, que é aquela que critica o poder, não é inimiga de quem governa. Ela é indispensável à cidadania e, nesse sentido, é essencial para a saúde do próprio governo.
‘Campanha articulada’
Infelizmente, parece que ainda não assimilamos bem essa verdade. Na terça-feira (10/2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferiu um longo discurso, de cerca de 50 minutos, para um grupo de 3.500 prefeitos reunidos em Brasília. Em sua fala, voltou a atacar os jornais. Qualificou de ‘insinuações grotescas’ as notícias de que o pacote do governo para facilitar o pagamento das dívidas dos municípios poderá ter efeito eleitoral em 2010.
Insinuações? Grotescas? Ora, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, candidata preferencial de Lula para 2010, foi uma das estrelas do encontro, cuja data, aliás, coincidiu com as comemorações do aniversário do PT, também em Brasília. Esses fatos falam por si e relacioná-los é algo natural no noticiário. Não há insinuação alguma.
Lula disse mais: ‘Não é porque a imprensa me ajudou que fui eleito, mas porque suei para enfrentar o preconceito e o ódio dos de cima para com os debaixo’. Pelo que se nota, ele procura falar como alguém ‘de baixo’. Mas não é isso o que ele é. Ele é o presidente da República. Está no poder há seis anos. Fala a partir do poder. Fala como poder. E aí, no poder, ele precisa, sim, ser fiscalizado e criticado. Normalmente.
No mais, não é verdade que a imprensa vocalize apenas ‘o preconceito e o ódio dos de cima contra os debaixo’, por mais que os meios de comunicação no Brasil tenham errado em sua pauta e em seu enfoque. Na democracia, a imprensa é uma instituição, maior que o somatório dos veículos noticiosos, e ao Estado não cabe julgá-la. Simples assim. Avaliar e criticar a qualidade do noticiário é tarefa indelegável da sociedade.
Não há ‘campanha articulada’ dos jornais contra o governo. Não havia nos tempos de Cantídio Sampaio e não há agora. Se quem governa não entende o que é o dever institucional de informar a sociedade, as coisas ficam mais difíceis.
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Jornalista, professor-doutor da Escola de Comunicações e Artes da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da mesma universidade