Neste momento em que a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) já é uma realidade, deve ser renovado que, de um lado, a luta pela democratização do setor comunicacional tem uma longa trajetória no país; e, de outro, estes lugares conferenciais podem ser um importante instrumento para a construção de políticas públicas que priorizem a diversidade sócio-econômico-cultural brasileira (na construção dos instrumentos e nos resultados destes), considerando-se o exemplo de outras áreas, especialmente da saúde.
Desde ontem (11/12) e até esta quinta-feira 17 de dezembro, ocorre em Brasília este debate há muitas décadas aguardado pela sociedade, com a expectativa de que formalmente se materialize em proposições, as quais, resultantes do debate, sejam posteriormente trabalhadas como instrumentos com efetividade jurídica. Assim, mesmo que seja um fórum consultivo, suas propostas podem (e espera-se que assim o sejam) ser acolhidas pelos poderes constituídos e encaminhadas para deliberação, na medida em que nascem de um espaço plural.
Isso ocorre depois que conferências estaduais de comunicação foram realizadas em 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Nesses fóruns, a participação da sociedade civil organizada foi predominante, com alguma contribuição do poder público e a presença de parte do empresariado, especialmente aquele ligado à telefonia (na área da radiodifusão, a operadora que mais participou foi a Band). As convocações couberam aos executivos estaduais, substituídos, excepcionalmente, pelos legislativos, quando aqueles não o fizeram.
As conferências nacionais não são algo novo na história política brasileira. Como espaços de discussão entre sociedade e órgãos governamentais, voltados à formulação de políticas públicas para um determinado segmento, remetem à década de 40 do século 20. A 1ª Conferência Nacional de Saúde transcorreu em 1941, obtendo resultados progressivamente positivos para este setor nevrálgico da vida do país e prosseguindo em realização até hoje. Teve como ápice de resultados a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988.
Trajetória e mobilização
A luta pela democratização da comunicação acompanha a história do país, podendo ser situada nas iniciativas pela instalação de tipografias pré-Imprensa Régia, se este percurso for inserido no âmbito da busca por liberdade de expressão. Ao longo do século 20, muitos movimentos contra-hegemônicos contribuíram com este processo, mas, de forma mais sucinta, pode-se marcar os anos 80 como fundamental na pugna pela democratização comunicacional, marcada pela criação da Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC), de grande participação durante a Assembléia Nacional Constituinte.
Deve-se destacar a importância nesses embates do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que, surgido a partir do FNPDC, em 1991 foi criado como movimento social e em 1995 transformado em entidade. Deve ser salientado igualmente o importante papel desempenhado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, outra organização fundamental na luta atual para a democratização midiática no país, cuja atividade começou em 2002. Seu mote é trabalhar pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil, apresentando uma postura de diálogo social.
Nessa linha evolutiva, posiciona-se um conjunto de ações implementadas em 2006, intituladas de pró-conferência, visando à articulação do debate entre movimento social, Estado e empresariado, para, ao fim, construir o evento conferencial. No ano seguinte, entidades como FNDC, Intervozes, Conferência Nacional de Direitos Humanos e Minorias (CNDHM), Associação Mundial dos Radiodifusores Comunitários (Amarc), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e Conselho Federal de Psicologia (CFP) reuniram-se e criaram a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC).
Após um conjunto de eventos em favor da Conferência e a mobilização do movimento organizado, no Fórum Social Mundial de 2009 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou sua realização. Com isso, no dia 17 de abril de 2009 foi publicado, no Diário Oficial da União, decreto assinado pelo presidente determinando a realização da 1ª Confecom. Portanto, numa retrospectiva histórica e considerando as perspectivas do mundo digital, a Confecom (esperada como a primeira de uma série) está longe de resolver os problemas da comunicação do país, marcados por concentração e exclusão. No entanto, é um passo fundamental para que as medidas necessárias sejam discutidas e, na seqüência, adotadas.
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Respectivamente, professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos; mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da mesma instituição