O Observatório da Imprensa, do último dia 6 de fevereiro, em artigo assinado por Daniel Florêncio, reproduz e comenta matéria do site noticioso Novo Jornal, de Belo Horizonte, onde são feitas acusações infundadas relativas à participação da Cemig na aquisição de parte do controle da Light, distribuidora de energia elétrica que atende à cidade do Rio de Janeiro.
Em primeiro lugar, gostaríamos de informar que a Cemig é uma empresa de economia mista, controlada pelo Governo de Minas, com mais de 130 mil acionistas particulares do Brasil e do exterior. As ações da Cemig são negociadas na Bovespa, Bolsa de Nova York e na Latibex, divisão da Bolsa de Madri.
Com 55 anos de existência, a Cemig é referência no setor de energia elétrica nacional e goza de prestígio internacional, não apenas por sua competência técnica, mas por suas ações de responsabilidade social e meio ambiente. A Cemig é a única empresa brasileira do setor elétrico incluída no Índice Dow Jones de Sustentabilidade.
Há dois anos, a Cemig, que originalmente sempre teve as suas ações ligadas a negócios dentro do Estado de Minas Gerais, tomou a decisão de expandir para outros estados. Dessa forma, a Empresa adquiriu o controle total da Usina de Rosal, na divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo, e parte do controle da TBE, empresa que opera linhas de transmissão de grande porte no Norte e Sul do País, e da Light.
Cabe ressaltar que a participação da Cemig no capital da Rio Minas Energia-RME, consórcio formado para controlar e gerir a Ligth está fundamentada e regulamentada pelo inciso XX do artigo 37 da Constituição da República. Mesmo antes de tomar a decisão de expandir seus negócios, a Empresa já vinha participando, há mais de 10 anos, em consórcios para exploração de aproveitamentos hidrelétricos, em conjunto com a iniciativa privada como os das hidrelétricas de Igarapava, Funil, Porto Estrela e Aimorés entre outras.
A Cemig tem, ainda, esse tipo de parceria envolvendo, inclusive, estatais federais, como o caso de Furnas para a implantação e operação de linhas de transmissão e uma usina, Baguari, a ser iniciada ainda este ano.
A operação de aquisição da Light foi efetivada em 10 de agosto de 2006, quando a Rio Minas Energia S.A. – RME, empresa de participações societárias (holding), adquiriu da EDF International S.A. – EDFI, afiliada da Electricité de France – EDF, 79,39% de participação na Light S.A. A RME tem como sócios, além da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a Andrade Gutierrez Concessões S.A., o Pactual Energia Participações S.A. e o Luce Brasil Fundo de Investimento em Participações (‘Luce’), cada um com 25% do capital total. A participação equivalente da CEMIG no capital da Light é, portanto, de 19,85%.
A operação envolveu a compra de 100.719.912.442 ações ordinárias de emissão da Light, que representam 75,21% do capital total. A RME adquiriu, também, a totalidade das quotas representativas do capital social da Lidil Comercial Ltda, sociedade controlada 100% pela EDFI e que detém 5.584.685.447 ações ordinárias de emissão da Light, representativas de 4,17% do seu capital total, resultando na transferência total de 106.304.597.889 ações ordinárias de emissão da Light. Ou seja, não é verdade que a RME pagou por 79,38% e recebeu apenas 75,21% das ações, conforme informa erroneamente a matéria.
O preço total da aquisição foi de R$697.953.064,46, correspondente a US$319.809.871,91, pela compra de 106.304.597.889 ações ordinárias de emissão da Light, o que representou um preço aproximado de R$6,56, por lote de 1.000 ações. Em 10 de agosto de 2006, data da conclusão da operação, o lote de 1.000 ações da Light estava cotado na BOVESPA a R$ 15,70. Atualmente essas mesmas ações estão cotadas acima de R$ 20,00 mostrando que o mercado está acreditando na nova gestão da RME para recuperar a Light.
Portanto, o negócio envolvendo a compra do controle da Light foi feito dentro de toda a legalidade, sendo discutido e aprovado no Conselho de Administração da Cemig. Todas as informações foram divulgadas conforme a legislação em vigor e regulamentações emitidas pela CVM com o objetivo de dar a necessária transparência para o mercado.
Além disso, o contrato de compra e venda de ações, assinado em 28/03/2006 entre a RME e a EDFI, foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, pela Comissão de Privatização Francesa (Commission des Participations et des Transferts), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e outros credores, o que permitiu a conclusão da operação em 10 de agosto de 2006.
Tendo em vista os problemas que este tipo de informação, partindo principalmente de um site conceituado como o Observatório de Imprensa, podem causar à sua imagem e reputação e que a Cemig, em momento algum foi procurada para dar a sua versão, solicitamos que nos seja oferecido espaço para que possamos dar aos leitores a oportunidade de ter acesso à verdade dos fatos.
******
Superintendente de Comunicação Empresarial da Cemig