O debate sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo coloriu-se, infelizmente, das cores do maniqueísmo: o preto ou branco. Ou se é contra, ou se é a favor. Como se a verdade só pudesse estar nos dois extremos. Virou plebiscito. Até o Observatório da Imprensa, uma tribuna tantas vezes pluralista, em enquête, reduziu a questão a uma única pergunta: é uma proposta autoritária x ou é o seu contrário? O que poderia ser um democrático debate sobre os erros e acertos do jornalismo brasileiro transformou-se em uma discussão estéril e dogmática.
A origem principal desse dogmatismo está na preconceituosa reação da mídia brasileira, um dos mais conservadores segmentos de nossa sociedade. É bom recordar que, das 32 subcomissões da Congresso Constituinte de 1988, só uma não conseguiu concluir os seus trabalhos – a de Comunicação. Por quê? Porque o lobby feroz das empresas do setor não permitiu nenhum avanço social, condenando qualquer proposta democrática em nome da sua liberdade de imprensa. É bom lembrar também que a raivosa Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) reagiu ameaçadoramente contra a proibição da publicidade dos cigarros, apesar de saber dos males do fumo, mesmo quando a própria indústria do tabaco já tinha concordado com a implantação da lei.
Foi a preconceituosa cobertura da mídia que deu início aos mal-entendidos sobre o Conselho Federal de Jornalismo. A reação imediata da mídia à proposta deu o tom da cobertura e falsamente dirigiu o debate a uma reduzida oposição: contra ou a favor da ‘liberdade de imprensa’. Como se tudo se limitasse a uma falsa dicotomia: censura ou liberdade de informação. A partir dessa estreita (mas, intencional) concepção, a cobertura se reduziu às tecnicalidades e condenações: ‘O presidente do STJ não leu, mas é contra porque fere a Constituição’ e ‘Jornais estrangeiros acusam a medida de censura’ (O Globo, 11/8); ‘Casa Civil tornou mais duro o projeto da Fenaj’ (O Globo, 12/8). E assim, a mídia vai legitimando suas posições, construindo uma falsa dicotomia e desviando a discussão do seu centro, como se o desejo de discutir o papel da imprensa signifique sempre uma ação de censura.
Por ‘economia’
A mídia desqualifica o debate, tudo passa a girar em torno da falsa dicotomia liberdade x censura, como se o debate se reduzisse a isto. Antes de examinar a proposta, no dia 7 de agosto, a Associação Nacional de Jornais, órgão patronal, já asseverava: ‘Somos contra toda norma que impeça a liberdade de expressão’. Nesse movimento, a mídia vai definindo os contendores da batalha maniqueísta, da luta ‘do bem contra o mal’. De um lado, os defensores da liberdade (a própria mídia); de outro, todos que ousam indagar: que liberdade é essa? Maquiavelicamente, a mídia atribui qualidades do bem a si própria e a todos que cegamente lhe apóiam. E carimba de perversos todos os que, sob qualquer argumento, se atrevem a questioná-la.
No caso do projeto do Conselho Federal de Jornalismo, a mídia elegeu como inimigo o governo do PT. É bom lembrar que a proposta foi feita em um momento que se exacerbavam as relações governo-mídia. As críticas do governo ao denuncismo da mídia pipocavam em declarações dos ministros da Justiça e da Comunicação, e do próprio presidente da República. De fato, o momento foi inoportuno para se encaminhar tal projeto. O governo errou também ao enviar o projeto sem consultas abertas à sociedade e ao próprio Congresso. Lá mesmo há outros projetos que tratam do assunto e o próprio líder do PT afirmou que o governo errou em não dialogar antes com o Parlamento. Portanto, o governo contribuiu para receber a etiqueta de autoritário.
É surpreendente e lamentável observar como vozes lúcidas em outras ocasiões, como a do jornalista Alberto Dines, deixam-se contaminar pelas paixões e fazem coro com posições dogmáticas. Em seu artigo neste Observatório, ele parte para acusações grosseiras contra a Fenaj, acusa a CUT de dominar a imprensa e de impor suas prioridades. Diz que a CUT é dona da profissão, como se os jornalistas fossem cordeiros obedientes às ordens sindicais. Diz que os assessores de imprensa não são jornalistas, são parciais, enquanto os profissionais de redação são imparciais. Afirmação ingênua, além de preconceituosa. Os profissionais de redação não são automaticamente imparciais só porque trabalham para empresas jornalísticas. Haja visto as recentes e atordoantes confissões de Luís Costa Pinto, na revista IstoÉ ou a mea-culpa de jornais sérios como o New York Times e o Washington Post.
As qualidades pessoais dos jornalistas não mudam automaticamente porque eles mudam de emprego ou de patrão. Milhares de jornalistas, antes profissionais de redação, estão hoje em assessorias porque as empresas os demitiram. Só a Folha de S.Paulo, há duas semanas, demitiu 40 jornalistas de uma vez, em nome da economia empresarial. Outros mudaram de posição porque se cansaram das mentiras das redações. Nas redações não se praticam automaticamente mais verdades do que em outros lugares onde se exerce a profissão de jornalista. De fato, muitos jornalistas que deixaram a redação tiveram mais dignidade do que aqueles que permaneceram cumprindo pautas pré-estabelecidas.
Controle ético
Vozes mais lúcidas são as dos jornalistas Luiz Weis e Tereza Cruvinel. Em artigo no mesmo Observatório, Weis condena o clima de julgamento sumário e automático ao CFJ que não apresenta uma alternativa, em contrapartida. E, prudentemente, adverte que, sendo quais sejam os defeitos do projeto, as críticas instantâneas tendem a engavetar a questão essencial: a relutância da mídia em se submeter à fiscalização ética, algo que ela se dá ao direito de exercer em relação aos outros.
Nos últimos dias, em sua coluna no Globo, pelo menos duas vezes Tereza Cruvinel reivindicou que as práticas da imprensa podem e devem ser discutidas por todos. Acertadamente, diz ela, o governo caiu numa esparrela ao patrocinar o projeto da Fenaj. Melhor seria o governo retirar o projeto para ser mais discutido pela categoria e pela sociedade. Mas, do erro, completa, surge o debate necessário.
Há vários erros no processo de criação e de encaminhamento do CFJ. Há expressões que não deviam estar lá, há excessos, há intempestividades, há indefinições que deixam margem a interpretações equivocadas. O processo de encaminhamento foi inoportuno. Mas, independente do recuo agora ou de sua aprovação adiante, ele cumpre uma tarefa importante: colocou na agenda da categoria dos jornalistas, do governo e do Parlamento um debate que a academia e alguns setores organizados da sociedade civil já vêm solicitando há muito tempo: a mídia não pode continuar sendo o único poder sem nenhum controle ético em nome de uma liberdade de expressão que se restringe a quem veste a toga de jornalista – ou de quem decide, por ser proprietário, o que sai e o que não sai na imprensa.
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Jornalista e professor da Universidade de Brasília (UnB)