Na última semana, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), órgão que regula e supervisiona os meios de comunicação em Portugal, divulgou um estudo no qual alerta para a lacuna existente nas grades de programação em relação aos programas infantis. Segundo o levantamento, realizado pelo Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, o vazio não é privilégio apenas dos canais privados (SIC e TVI), pautados em uma lógica do mercado que estabeleceu o consumo como norteador, além de provedor das produções televisivas. O buraco está, sobretudo, nas TVs públicas (RTP1 e RTP2).
As emissoras comerciais em Portugal não são obrigadas a seguir o atual contrato de concessão de serviço público que impõe, aos canais públicos de televisão daquele país, a produção e a transmissão de programas educativos e de entretenimento destinados às crianças e adolescentes, contribuindo para a formação de tal público. Se nossos patrícios, mesmo com a implantação da ERC, vivem essa condição, o que podemos dizer de nós, que não possuímos um órgão regulador autônomo para os meios de comunicação?
O que temos para ver?
A programação televisiva voltada para o público infantil no Brasil, assim como ocorre em Portugal, também não vive um grande momento. Com o declínio do ‘ciclo das louras’ e dos programas de auditório, restou às crianças a opção de assistir a desenhos animados.
Imagem retratada é de vítima
Aliás, a reprodução ao infinito de produções, em sua totalidade importadas dos EUA ou do Japão, é, de certa forma, a marca da programação infantil no século 21. Crianças que, ao contrário do que prega o senso comum, mesmo com o advento da internet ainda gostam de ver TV, principalmente os programas verdadeiramente destinados a elas.
Tal fenômeno não é privilégio do Brasil, podendo ser observado na maioria dos países ditos periféricos. A explicação é simples: sai muito mais barato importar ‘pacotes’ de desenhos animados do que produzi-los em países nos quais a indústria dedicada a essa tarefa praticamente não existe. Com esse cenário, resta aos ‘baixinhos’ a exposição a desenhos dublados que em nada retratam seu cotidiano.
Assim, a boa e velha ‘babá eletrônica’, tão útil nos momentos em que os pais não podem estar presentes ou não podem dar a atenção necessária aos pequenos, tornou-se, mais do que nunca, a ‘madrasta eletrônica’. Com a falta de produções infantis, principalmente no horário nobre, as crianças estão cada vez mais migrando, e engordando, as audiências de programas que não foram, ou não deveriam ser, destinados a elas. Com isso, os pequenos ficam à mercê da programação dos adultos, principalmente dos telejornais.
Impregnada por fait divers, a imagem retratada da criança nesse tipo de programa é, sobretudo, de vítima. São notícias quase diárias de pais que jogam os filhos pela janela, derrubam aviões com eles dentro ou, como noticiado recentemente, assassinam a mãe e seqüestram o filho de apenas um ano e nove meses. Dramas largamente explorados nos programas sensacionalistas de maior audiência, principalmente os dominicais.
Cadê os pais?
Não há opção? Sim, existem os premiados programas infantis da TV Cultura de São Paulo, Castelo Rá Tim Bum e Cocoricó que, infelizmente, não possuem alcance e penetração em todas as faixas etárias. Ou, ainda, os canais a cabo, com programação 24h totalmente dedicada às crianças e adolescentes. Alternativa que cresce a olhos vistos no Brasil, tendo o Discovery Kids, de acordo com o Mídia Dados 2008, o maior número de assinantes de todos os canais por assinatura do país. Opção que, considerada por muitos pais como a mais acertada, deflagra a preocupação de estudiosos da área.
Com o advento dos canais segmentados ao público infantil, as crianças estão cada vez mais assistindo à TV sozinhas. Desta forma, os pequenos são expostos diretamente aos apelos consumistas de programas e personagens que se multiplicam em milhares de opções de mercadorias. São produtos que vão desde brinquedos a alimentos, passando por artigos de higiene e até automóveis, como não poderia deixar de ser, uma vez que as crianças são consideradas pelos publicitários os novos e mais convincentes incentivadores do consumo familiar.
Assim, abre-se mão de uma importante prática para a formação de uma visão crítica nos pequenos: a mediação dos adultos. É fato que, como demonstrado em vários estudos, da pedagogia à comunicação, a conduta da recepção infantil diante da propaganda ou dos programas televisivos é influenciada pela mediação dos adultos. E aí, leia-se pais, comunidade e escola, capazes de paralisar o suposto efeito da propaganda e interferir na assimilação de tais conteúdos.
Essa é (mais) uma discussão que deve estar presente, definitivamente, em todas as esferas da sociedade brasileira. Assunto que não cabe só aos defensores de uma mídia livre, verdadeira e produtiva no Brasil, mas igualmente a toda comunidade.
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Publicitária e acadêmica em Jornalismo, Florianópolis, SC