A legislação brasileira sempre foi sistematicamente descumprida. Desde os tempos coloniais, há um abismo entre o Brasil legal e a merda geral em que vivem os brasileiros (especialmente os mais pobres).
A legislação colonial proibia expressamente a escravização dos gentios. E não poucos foram os índios brutalmente escravizados. A Coroa sempre foi burlada. Os impostos não eram recolhidos e os que eram pagos acabavam no bolso dos antecessores dos atuais malandros (o caso da Arca sem ferragens vendida a preço de ouro à Câmara dos Vereadores de São Paulo de Piratininga é apenas um exemplo do que ainda ocorre).
Quando a Constituição imperial estava em vigor fomos invadidos por Solano López e os militares se recusaram a cumprir suas obrigações (porque a pátria era grande, mas o mato era maior). Os que foram à guerra no Paraguai cuidaram mais de enriquecer à medida que o tesouro pátrio se tornava escasso. E no final, cumprindo sua vocação para ilegalidades, o exército depôs o imperador e jogou a Constituição imperial na lata do lixo.
Mentir é tradição
Sob a Constituição de 1891, as eleições eram fajutas. Os mortos votavam duas vezes e os vivos eram impedidos de votar à força, caso não quisessem eleger os donos dos currais a que eram confinados. Em 1930, a Constituição Republicana também foi para a lata do lixo porque no Brasil da merda geral o que é legal não tem valor algum. Getúlio fez e desfez. Aplicou o rigor da tortura ilegal nos inimigos e ignorou a lei para enriquecer os amigos. No final, após ser deposto e eleito, um caso raro de ditador que se tornou democrático (algo tão improvável quanto um ex-viado), o baixinho gaúcho entrou para a história como herói, apesar de se ter covardemente suicidado.
Mas a história desta ‘eca’ chamada Brasil é dinâmica. Em 1946, foi aprovada uma nova Constituição. Mas é claro que as eleições continuaram a ser burladas: urnas cheias eram esvaziadas, vazias outras apareciam cheias (sempre com a ajuda compassiva do glorioso, caro e duvidoso Poder Judiciário). E novamente os militares mostraram sua vocação para ilegalidades.
O art. 87, da Constituição Federal de 1946 (que estava em vigor quando ocorreu o golpe de 1964), prescrevia que o presidente da República era o comandante-em-chefe das Forças Armadas (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao46.htm ). Inconformados com o resultado das urnas, desrespeitando a vontade popular e violando a hierarquia militar, os militares depuseram um legítimo presidente empossado na forma da CF/1946. Mas a história não seria contada assim. Porque mentir, disfarçar as próprias ilegalidades é outra tradição tupiniquim.
Vendem até crianças
Nos vinte anos de ditadura, houve tortura e roubalheira, mais tortura e mais roubalheira e muito mais tortura e muito mais roubalheira. Quando perceberam que o país só andava como de lado, os mesmos empresários que imploraram pelas baionetas em 1964 deram um pontapé no traseiro dos militares. Desde então, vivemos nesta merdocracia. Mas é claro que todas as ilegalidades (torturas e roubalheiras) tinham que ser esquecidas e perdoadas (ainda não perdoei os merdas que invadiram minha casa em 1968, nem os superiores deles, nem os empresários que davam dinheiros para financiar a repressão). Afinal, no Brasil não basta rasgar a lei; é preciso apagar as defecadas históricas e manter todos os criminosos oficiais impunes.
As crianças, que já eram maltratadas ao tempo dos militares (algumas porque eram filhas deles, outras porque eram filhas de comunistas), continuaram a ser maltratadas depois da promulgação da CF/88. Então, nossos excrementíssimos deputados aprovaram o ECA e assim os brasileirinhos continuaram a ser maltratados. Bem vindos à merda geral chamada Brasil.
Nesta terra tem muita lei bonita, mas… ‘eca’, ninguém cumpre merda alguma. Quem não desconhece a lei porque é pobre e ignorante, despreza a legislação quando a considera um incômodo. Nem aqueles que são regiamente pagos para fazerem cumprir a Lei são muito legalistas. Há juízes que vendem sentenças a traficantes, desembargadores que vendem acórdãos aos mesmos traficantes e magistrados que vendem… crianças a pais adotivos estrangeiros.
A companhia dos vermes
Enquanto escrevo estas palavras, a imprensa está eufórica, fazendo a cobertura do PAN no Rio de Janeiro. Entretanto, o único PAN que os brasifaveladinhos do morro do Alemão conhecem é o ‘pan-pan-pan’ dos policiais batendo nas laterais das viaturas enquanto sobem o morro para fazer novos cadáveres. Ah, sim… Os pobrezinhos também conhecem o ‘ra-ta-ta’ das armas automáticas da polícia militar federal que o Lula criou para conter os marginais nas favelas e dar fôlego e lucros aos donos de hotéis na orla marítima durante o PAN.
No Brasil do PAN, o ECA é só mais um capítulo de nossa trágica vocação para legislar, ignorar a lei e mentir para nós mesmos. No futuro, os livros de história dirão que o Brasil do princípio do século 21 era ótimo, muito embora os brasifaveladinhos saibam que o país é a merda que escorre a céu aberto na viela ao lado. Quando éramos crianças, o Brasil já era uma merda e escutávamos que vivíamos no ‘país do futuro’, ‘ame-o ou deixe-o’ e coisa e tal. O futuro chegou e há merda para todos, inclusive para os que nascerão.
Mas não sou um pessimista. Felizmente há uma coisa que o Brasil não pode tirar dos brasileiros: a morte. Quando, enfim, deixarmos de ser brasileiros, teremos a tranqüila companhia dos vermes.
******
Advogado, Osasco, SP