‘A Polícia Federal radicaliza nesta segunda-feira sua greve, que já completa uma semana. Em Brasília, cerca de 2 mil policiais protestam nessa segunda defronte à janela do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Segundo Francisco Carlos Garisto, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, ‘vamos incomodar muito o governo essa semana, que passa a ser o adversário ferrenho de todos os policiais federais do Brasil’.
Garisto acusa o governo de ter a ‘mídia falida’ nas mãos, e assim manipular dados sobre a greve publicados e veiculados em jornais, rádios, tevês. ‘O governo diz que queremos 85% de aumento e a mídia falida acredita. Apenas 250 policiais dentre 7 mil terão direito a 85% de aumento, de acordo com a lei que queremos ver cumprida, a 9.266/96. Mais de 70% da categoria terá aumento de apenas 16%’, diz.
Garisto acusa o PT de usar politicamente a Polícia Federal. E sustenta que a inegociabilidade da greve, por parte do governo, é gerada pelo ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, porque ‘ a PF tem contra ele um inquérito apurado em sigilo de Justiça em São Paulo’. O caso é conhecido entre os policiais federais, enigmaticamente, como ‘o dossiê da cartomante que mandou matar’.
O presidente da Fenapef sustenta que o ex-presidente José Sarney é o melhor canal da categoria, para tentar pôr uma pedra em cima da greve e obter o aumento vindicado. ‘Ele nos é grato por termos denunciado o uso político da PF contra sua filha, a senadora Roseana Sarney, no governo FHC’.
Lembrando: a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi inocentada das acusações feitas e que lhe custaram a candidatura à Presidência da República, em 2002, quando a Polícia Federal apreendeu R$ 1,34 milhão na empresa Lunus. O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal arquivou, numaa sexta-feira (1º/8/2003) o processo (Petição 2.952) em que a hoje senadora Roseana Sarney era acusada dos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e peculato por meio do empreendimento empresarial Usimar Componentes Automotivos. Estariam envolvidos também seu marido Jorge Murad e o deputado federal Jader Barbalho.
Gilmar Mendes criticou a apuração e a denúncia apresentada pelo Ministério Público pela falta de ‘elementos objetivos que demonstrem o liame entre a atuação da denunciada e os alegados fatos criminosos’ e que ‘a mera participação na reunião que resultou em aprovação do Projeto Usimar não constitui elemento suficiente para se concluir que há indício de conduta criminosa imputável à denunciada. E também não há provas de ter a denunciada se beneficiado, direta ou indiretamente, dos recursos públicos liberados no projeto Usimar’.
Eis o que Garisto disse sobre a greve:
Qual a agenda para esta semana?
Nesta segunda-feira nós estaremos recebendo policiais federais de todo o país, que já estão em deslocamento, e faremos um mega-movimento, em frente ao Ministério da Justiça, para fazer com que o governo abra uma negociação sadia com os policiais federais, sem mentiras, porque nós também já estamos incomodados com esta questão dos aeroportos, que está prejudicando muito a população. Nós estamos muito preocupados com esse transtorno, e o governo está contando com essa pressão contra nós, da população, para pôr fim à nossa greve. O governo não precisa ficar fazendo esse joguinho de gato e rato. Então nós vamos radicalizar nessa semana, no sentido sindical, para que o governo chegue a um denominador e tente resolver o problema. Revindicamos o cumprimento de uma lei, é um absurdo que tenhamos de fazer greve para fazer valer uma lei que já está vigindo desde 1996.
Vindicam 85% de aumento ainda?
O governo tem uma grande parte da mídia em suas mãos, até por problemas internos dessas emissoras, dessas empresas. É a minoria das emissoras e mídias que têm noticiado a verdade. Qual é a verdade? A verdade é que não tem nada disso de todo mundo estar em greve por um aumento de 85%. Apenas 250 servidores, num horizonte de 8 mil na PF, é que podem alcançar esses 85%, porque eles entraram no concurso na última turma admitida, e o salário deles é muito mais defasado em relação à lei. Vejamos no meu caso, que sou um policial federal com gratificações antigas, de 30 anos de serviços. O meu aumento é de 16%. A maioria dos grevistas terá um aumento de 16%, porque nossa ativa de policiais está envelhecida. Mais de 70%, com essa lei, vão ganhar 16% de aumento. Mas não interessa para o governo falar que a média de aumentos é de 25%. Interessa falar apenas sobre essa minoria que ganhará 85% de aumento. Interessa para poder se jogar a população contra nós, porque nós estamos num país de miseráveis, em que o serviço público não tem aumento há doze anos, então querem jogar conosco, dizendo que os policiais federais são intransigentes, querendo 85% num momento de crise econômica como este. É uma mentira do ministro da Justiça, então nós estamos tentando fazer valer a verdade. Outra falácia do governo é dizer que nós queremos isonomia salarial com os delegados de polícia. Isto é outra mentira: ninguém quer ganhar igual a delegado, o delegado federal tem uma gratificação de 30%, e os agentes de 10%. Nós nunca vamos ganhar igual a delegado. Mas eles ficam jogando que agente quer ganhar igual a delegado e ter um aumento de 85%. O governo aposta na situação dos aeroportos para esvaziar a nossa greve, e já começamos a ser criticados nos editoriais dos grandes jornais. Agora o governo agradece que paramos investigações como a sobre o bingo e o caso Waldomiro, neste ponto o governo quer que fiquemos em greve durante 20 anos. Mas muitos passageiros têm nos dado apoio nos aeroportos, muitos. O governo faz essa guerra de informação porque tem em suas mãos os grandes órgãos de imprensa deste país, o governo coloca o que quer nessas organizações.
Sarney é seu anjo da guarda?
O presidente Sarney externou uma gratidão à Federação Nacional dos Policiais Federais, no nosso encontro com ele, na semana passada, porque quando a Polícia Federal foi usada politicamente para destruir a candidatura de sua filha, nós da Federação Nacional dos Policiais Federais, especificamente eu na presidência, denunciamos esse uso político da PF com grampos telefônicos e aquela apreensão da arrecadação que foi feita na empresa da Roseana Sarney. Foi feito de uma maneira para tirar da campanha eleitoral à presidência a Roseana Sarney. Não sou favorável a ninguém, mas nós da Fenapef não queremos que a PF seja usada politicamente por ninguém, nem pelo PT, nem pelo PSDB, por ninguém. A PF é um instituto do Estado, não do governo, e hoje a Polícia Federal está sendo usada pelo PT para aumentar investigações, para diminuir, conforme requeira o acelerador do ministro da Justiça, da mesma forma como fazia o Fernando Henrique Cardoso. Vamos continuar a denunciar isso. O presidente Sarney nos prometeu ir conversar em nosso nome com o presidente Lula, levando a ele a lei que Sarney, como senador, ajudou a aprovar. Ele nos prometeu, assim como prometeram outros deputados que ajudaram a fazer essa lei, como o Medeiros e o João Paulo Cunha, com quem estivemos também. Os ministros Jaques Wagner e José Dirceu conhecem bem essa lei, o nosso grande entrave se chama Marcio Thomaz Bastos, porque ele não gosta dos policiais federais, porque tem aí em São Paulo um inquérito policial que o envolve, investigado em segredo de justiça pela PF, ele acha que nós estamos sempre perseguindo ele, então isso aí é uma pendência entre ele e os federais. Eu acho que o governo e a população não devem ficar à mercê de uma mesquinhez, de uma picuinha dessas, precisamos de alguém do governo, acima do ministro da Justiça, para poder negociar usando a verdade.
A greve continua?
Sim, por prazo indeterminado, vamos partir para cima do governo com todas as armas que nós temos. Acreditamos nesse governo e demos um voto de crédito nele. Esperávamos uma ‘revolução’ em todas as áreas, segurança, economia, mas estamos vendo essas áreas todas falidas. Vamos incomodar muito o governo essa semana, que passa a ser o adversário ferrenho de todos os policiais federais do Brasil.’
BRASIL NO FT
Luís Nassif
‘O ‘Financial Times’ e o Brasil’, Folha de S. Paulo, 11/03/04
‘A grande ameaça à independência das agências reguladoras brasileiras é sua falta de independência em relação aos grandes grupos. Prova disso foi o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no caso AmBev, com a permissão para a criação do supermonopólio na área de cervejas, a pretexto de permitir o nascimento de uma multinacional brasileira.
Goste-se ou não do resultado, a decisão do órgão de barrar a compra da Garoto pela Nestlé foi um momento de afirmação da autoridade reguladora. Espera-se agora que, caindo a ficha, volte os olhos para as denúncias de abuso econômico contra a AmBev, não apenas por parte de competidores mas da antiga rede de distribuidores. A informação de que a Spal (maior engarrafadora e distribuidora da Coca-Cola) foi adquirida pela mexicana Femsa (que passa a ser controlada pela AmBev) cria uma concentração no mercado de bebidas jamais vista. Além da Pepsi e do Guaraná, a AmBev passa a dominar indiretamente a distribuição da Coca-Cola no Brasil.
Mas a grande ameaça à autonomia das agências reguladoras é o que ocorre hoje em dia com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Nos últimos dias, o mais influente jornal do planeta, ‘Financial Times’, publicou dois importantes artigos. O primeiro sobre o descaso com que estão sendo tratados os minoritários da AmBev, nesse episódio da venda de controle para a Interbrew. O segundo em relação à descoberta de que o controle de uma das maiores empresas brasileiras, a Brasil Telecom, está em mãos de um bloco minoritário do qual participa uma companhia de fachada, instalada no interior dos Estados Unidos e controlada pelo Citigroup.
Para proceder à fiscalização adequada e identificar possíveis conflitos de interesse entre gestão e propriedade, é norma fundamental de qualquer órgão regulador saber quem controla o quê. Em uma sociedade anônima devidamente regulada, os gestores respondem a um conselho que representa grupos de acionistas controladores.
Os problema de governança de grandes corporações norte-americanas floresceram devido às manobras de criação de estruturas que escondiam das autoridades reguladoras parte relevante dos atos da empresa. Por exemplo, a participação do Citigroup na empresa de fachada foi ocultada até da SEC norte-americana.
Antes do ‘Financial Times’, publiquei esses dados na minha coluna e pedi a opinião da CVM. Entrei em contato com todos os personagens envolvidos. Calaram-se a CVM, seu presidente, Luiz Leonardo Cantidiano, e o Citigroup. Há um elefante morto no centro da sala e se julga que, calando-se, o elefante desaparecerá.
Agora, o elefante morto é noticiado pelo ‘Financial Times’. A imagem que passa para o mundo é a de um país sem regulação, um hospedeiro de capital gafanhoto, com um Estado nacional amorfo, incapaz de impor seu poder de regulação. E se fica sabendo que Cantidiano, enquanto advogado, não apenas participou da elaboração da teia societária que escondeu os verdadeiros controladores da Brasil Telecom como assinou documentos como diretor de uma das holdings.’