Os jornalistas de economia brasileiros estão diante de desafio histórico. A cabeça deles, no contexto da cobertura do dia-a-dia nos últimos vinte e cinco anos de desajustes fiscais e monetários em que o país sobrevive, como consequência da crise monetária dos anos de 1980, foi feita pelos pressupostos macroeconômicos estabelecidos pelo Consenso de Washington, ainda vigentes, no ambiente orçamentário da União, embora os que criaram o Consenso tenham declarado a sua morte, como foi o caso do primeiro-ministro inglês, Gordon Brown, na reunião do G-20 em Londres. Mais uma vez, a Inglaterra anuncia o fim da escravidão para as elites escravocratas resistentes ao abandono dos velhos hábitos de exploração colonialista.
Orientado pelos banqueiros, operado pelo FMI e supervisionado pela Casa Branca, o Consenso de Washington, depois que os Estados Unidos, em 1979, elevaram de 5% para 15% a taxa de juros, para enxugar excesso de dólares, eurodólares, nipodólares e petrodólares na praça mundial e evitar inflação, entrou em campo para administrar a falência da periferia capitalista, estabelecendo o jogo capaz de combinar crescimento, baixo, com o pagamento de juros, alto, fixando, assim, o que denominou de equilíbrio da relação dívida/PIB, sustentado em crescentes superávits primários.
Esse jogo de equilíbrio construído em laboratório, amplamente, apoiado pelo poder midiático, seria, aos olhos e ouvidos dos banqueiros, necessário para evitar pressões inflacionárias, cujas consequências, obviamente, seriam juros altos em respostas aos riscos contingentes. Como o equilíbrio jamais existiu, porque representou ficção inalcançável em país pobre e dependente de capital externo, o risco Brasil manteve-se alto para que o juro, igualmente, ficasse permanentemente nas alturas. Os lucros médios dos bancos, nos últimos vinte anos, estabeleceram-se na casa dos 25% ao ano, enquanto os demais setores não ultrapassaram a média dos 10%.
Pau para toda a obra
O jogo de laboratório macroeconômico elaborado pelo Consenso de Washington-FMI-Casa Branca dividiu o orçamento da União em dois: o orçamento financeiro, que diz respeito aos interesses diretos dos bancos credores da dívida pública rolada a juros escorchantes, e o orçamento não-financeiro, que representa o povo em sua totalidade, dependente dos serviços públicos prestados pela União com dinheiro do contribuinte nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura, infra-estrutura etc.
Ao estabelecer os dois orçamentos, imediatamente, os articuladores do Consenso de Washington, nos inícios da Nova República, buscaram influir os constituintes para se garantirem na Constituição. Conseguiram a proeza de emplacar no texto constitucional o artigo 166, parágrafo terceiro, item II, letra b, que fixa como cláusula pétrea proibição relativa a contingenciamento dos recursos orçamentários destinados aos serviços da dívida pública.
Criou-se jurisprudência, que se constituiu espinha dorsal do direito brasileiro na Nova República. Levou, consequentemente, o Judiciário, sob governos neorepublicanos, à crise moral atual onde se expressa espasmodicamente em vergonhoso bate-boca de ministros na mais alta corte de justiça nacional.
Ou seja, o orçamento financeiro, ditado pelo Consenso de Washington, jamais poderia merecer ajustes fiscais e monetários. Já o orçamento não-financeiro, esse, coitado, virou pau para toda a obra. Dia sim, dia não, intermitentemente, as autoridades econômicas, atentas aos pressupostos do Consenso, decretado morto, mas, ainda, vivo no Brasil, fisgam nacos de carne do coração dos brasileiros, para satisfazer um eterno voraz Shilock shakespeareano.
Verdadeira lavagem cerebral
A inexistência de equidade de tratamento estabelecida pelo Congresso, no artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, demonstrou que a prioridade nacional, na Nova República, seria o pagamento dos juros. Estes, constitucionalmente, estariam protegidos; o povo, ao contrário, ficaria exposto, constitucionalmente, às chuvas e trovoadas.
O argumento ideológico vendido pelos arquitetos da construção dos orçamentos financeiro e não-financeiro, de modo que este se lasca, na tarefa de ser constantemente ajustado, para gerar àquele crescentes superávit primários ao pagamento dos juros, foi sempre uma churumela mecanicista. O ajuste permanente no orçamento não-financeiro, excluído o orçamento financeiro, equilibraria as finanças e seguraria as taxas de juros. Mentira pura, chancelada, com ardor ideológico, pelo poder midiático.
O orçamento financeiro ficaria, sempre, livre de qualquer lipoaspiração; ao contrário, o orçamento não-financeiro estaria sendo permanentemente lipoaspirado, com a benção do Congresso, vendido por prato de lentilha, sob governabilidade eternamente provisória, e aplauso da grande mídia.
Podres poderes neorepublicanos construídos no lastro da garantia constitucional neorepublicana neoliberal de conferir privilégio ao sistema financeiro em detrimento da maioria do povo. Os editoriais encamparam, acriticamente, a armação institucional do Consenso de Washington e o esqueceram como motivo de pauta permanente em seus desdobramentos contraditórios.
Baseado no pretenso equilibrismo laboratorial macroeconômico, o Consenso-FMI-Casa Branca engessou a economia, para que houvesse equilíbrio na relação dívida/PIB. O país não poderia registrar crescimento do PIB superior a 3,5%, para não gerar pressões inflacionárias que trariam juros altos. E tome churumela ideológica, verdadeira lavagem cerebral.
Relação dívida/PIB
A mentira foi amplamente consumida pelo poder midiático. Até outubro do ano passado, o PIB estava crescendo a 6,8% com inflação cadente na casa dos 4,5% em 12 meses. O inverso da pregação bancária mecanicista. A realidade desarticulou a teoria de laboratório do Consenso, presente, ideologicamente, na cabeça dos jornalistas de economia, salvo honrosas exceções, como a do repórter José Paulo Kupfer, no IG, em brilhante destroçamento da lógica invertida do superávit primário.
A prioridade ao pagamento dos juros fez com que os governos neorepublicanos neoliberais, sob o Consenso, rendessem ao aperto fiscal washingtoniano, expresso na criação das contribuições sociais, na Era FHC, para dar início à centralização tributária no país em detrimento das unidades federativas. Pela Constituição, as arrecadações dos impostos sobre a renda (IR) e produtos industrializados (IPI) são obrigatoriamente distribuídas entre União, estados e municípios. Com as contribuições sociais, não. Toda a arrecadação delas vai para o tesouro nacional. Haveria maior volume de recursos para cumprir com o pagamento dos juros, mediante fixação de superávits primários elevados, que chegaram ao limite de 6,5% do PIB! Era e continua sendo, até agora, necessário continuar cumprindo o mandamento constitucional neorepublicano de privilegiar a categoria financeira em prejuízo das demais categorias sociais. Por isso, os orçamentos financeiro e não-financeiros foram separados.
Jamais a mídia realizou grandes coberturas sobre as razões das distinções de tratamento em relação aos dois orçamentos fixados pela lógica do interesse dos credores e seu substrato epistemológico em forma de influência em toda a cadeia produtiva da superestrutura jurídica e macroeconômica nacional, construindo ideologia para consumo do populacho sobre o que é e o que não é prioridade.
A explicações sempre foram invariáveis, mecânicas. Os superávits primários, dizem os comentaristas, eram e são necessários porque representariam equilíbrio permanente da relação dívida/PIB. O jornalista Carlos Alberto Sardemberg, por exemplo, no Jornal das Dez, na Globonews, previu, mecanicamente, que a redução de 3,8% para 2,5% do superávit primário, decretada pelo presidente Lula como fator anticíclico para enfrentar a crise, vai alterar a relação dívida/PIB e levar a juro mais alto etc. Manual que nem o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, está adotando mais, pois passou a pregar juro mais baixo no mundo em que o juro está negativo.
Orçamento financeiro vampirista
Se tudo acontecesse como construíram ideologicamente os interesses bancários, consumidos pela mídia, haveria o tal equilíbrio expresso em juro civilizado. Embora os superávits fossem eternamente altos, os juros não caíram; ao contrário, continuaram subindo. E tome explicações acadêmicas relativamente às razões do porque do juro alto no Brasil, enquanto o Banco Central mantinha escassez da oferta de dinheiro, mediante compulsórios elevados, garantindo o lucro bancário extorsivo. Banqueiro adora escassez de oferta de dinheiro.
A conjuntura macroeconômica neorepublicana neoliberal é uma construção do pensamento mecanicista especulativo bancário construído no exterior da realidade como a grande crise financeira internacional está demonstrando à larga. Um repeteco em torno de falso dilema.
A partir de um mandamento constitucional que privilegia uma categoria social em detrimento das demais construiu-se uma ideologia para consumo interno ditada de fora para dentro. O conjunto formado pela lógica que ancora os interesses garantidos constitucionalmente ganhou um fecho moral com a aprovação pelo Congresso da Lei de Responsabilidade Fiscal, também conduzida pelo Consenso de Washington.
Os pressupostos do equilíbrio orçamentário, que traduzem os interesses dos credores, em primeiro lugar, enquanto os da sociedade são jogados para segundo, terceiro e quarto planos, teriam que subordinar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal. Seria fiscalmente responsável aquele que, evidentemente, se enquadrasse na ideologia equilibrista do Consenso de Washington, para cumprir a pregação bancária favorável aos crescentes superávits primários realizados em cima do orçamento não-financeiro, forma adequada de fazer transfusão de sangue quente para o orçamento financeiro vampirista.
Desarticulação econômica global
Dez entre dez colunistas de economia jamais questionaram na grande mídia a injustiça de se adotar dois pesos e duas medidas no âmbito orçamentário. Ao contrário, quando a sociedade dava e dá sinais de reação ao equilíbrio potencial neoliberal estabelecido pelo Consenso, exigindo maior crescimento econômico, logo os colunistas entravam e entram em cena para dizer que poderia haver, se o país crescesse mais do que as regras fixadas pelos banqueiros, pressão inflacionária que, evidentemente, exigiria juro alto etc.
A bancarrota financeira internacional está fazendo o que a grande mídia não fez, ou seja, pedagogizar o ritmo do real concreto em movimento em oposição à fixação à priori em laboratório, expondo o ridículo jogo ideológico que ainda faz a cabeça dos coleguinhas em geral, cerceados na tarefa de pensar com liberdade , porque atendem a uma estrutura mental mecanicista ideológica que está indo aos ares.
Mais uma vez, o Brasil é o último a livrar-se da escravidão, mister Brown. O molde do Consenso demonstrou fadiga de material, mas suas idéias continuam ditando, no Brasil, a absurda crença na Lei de Responsabilidade Fiscal como pressuposto ético da condução dos gastos públicos dentro dos limites fixados de fora para dentro pelos credores, que se revelaram os responsáveis pela desarticulação econômica global com suas teses furadas espalhadas para consumo da periferia colonizada.
O cadáver insepulto
O berreiro dos prefeitos e dos governadores, que cresce de forma expressiva em todo o Brasil no momento em que a crise se amplia, reduzindo arrecadação e transferência de recursos aos estados e municípios, não mereceu da grande mídia a interpretação correta de que estava sendo decretada , nas ruas, o fim do Consenso de Washington que norteia a condução do orçamento da União. O Estado mínimo, que viria para detonar o Estado máximo getulista, demonstrou ser uma farsa ideológica.
O mundo capitalista desenvolvido, que se empobrece relativamente, pois está recebendo a pancada maior do chicote no lombo de quem mandou dar, está, na grande crise, decretando o fim da escravidão humana imposta pelos juros compostos positivos, visto que se tornou necessário o juro negativo, para animar a produção e o consumo estagnados, graças à irresponsabilidade dos governos que fizeram vista grossa à desregulamentação total do capital financeiro na financeirização econômica global espetacularmente implodida.
No Brasil, porém, a escravidão continua. Colocam-se, ainda, na coleira do pescoço dos colonizados, flores com cheiros sedutores e inebriantes para atenuar a dor, o incômodo e a humilhação, quando, na verdade, se trata de arrancá-la e enfiá-la no baú da história.
Salve o cadáver insepulto do Consenso de Washington, que a grande mídia conduz como El Cid, morto em cima do seu cavalo de batalha, como se estivesse vivo, para manter as aparências.
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Jornalista, Brasília, DF