Impressionante. Esta é a palavra que melhor define as reações quando surge a possibilidade dos jornalistas tomarem corpo definitivo com um conselho federal. O corporativismo é citado como uma afronta à sociedade e aos profissionais que atuam na área. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) é açoitada como uma entidade criminosa, retrógrada e antidemocrática por defender os interesses de seus associados, que decidem, democraticamente, quais serão as próximas iniciativas tomadas no campo político.
O que dizer da atuação de entidades como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ)? Esta não é corporativista? O que dizer da Ordem dos Advogados, Conselho Federal de Medicina, entre outros? Ser corporativista não é o mesmo que ser corrupto. No mais, a principal missão do Conselho Federal de Jornalistas será fazer cumprir o código de ética profissional dos jornalistas, devidamente articulado com o Interesse Público, que almeja se manter, de fato e de direito, bem informado. Em tempo, a representação sindical é necessária e tem amparo na lei brasileira.
Críticas infundadas
É importante avisar aos defensores do patronato que é um direito universal dos cidadãos se filiarem a uma entidade de classe, com o objetivo de exigir melhores salários, representatividade de corpo nacional e melhores pisos salariais. A ninguém é dado o poder de retirar o direito que os jornalistas têm de lutar, democraticamente, por vias legais e próprias dos congressos da classe e no Congresso Nacional, pelo direito à auto-regulamentação, organização e fiscalização do ofício. É também um dever de qualquer classe trabalhista zelar pela excelência do ofício, formação e o ético cumprimento das funções privativas.
A verdade é que sem uma regulamentação rígida, os trabalhadores se transformam em átomos soltos, dispersos ao vento. Passam a flutuar ao puro sabor dos empresários, sem ter a quem recorrer. Enfim, os assalariados ficam sem corpo. Diante dessas questões, fica a pergunta: quem é mesmo antidemocrático? Certamente não é a Fenaj. Esta, por vias legais (Congresso e Senado), tenta regulamentar de forma definitiva a profissão dos jornalistas e conta com o apoio de cerca de 40 mil afiliados, além de outras entidades de classe.
Portanto, são completamente infundadas as críticas que apontam um suposto surto autoritário dos jornalistas profissionais organizados. O direito de organização dos trabalhadores está amparado em lei, é legítimo. Como disse o jornalista Fábio Carvalho, de Porto Alegre, em comentário aqui no Observatório, ‘insurgir-se contra esse direito e manifestar absoluto desprezo pelas deliberações do coletivo parece-me autoritário’. Ele tem razão.
Figura prevista
A representatividade social sempre foi importante na democracia. O esvaziamento sindical é resultado de uma despolitização generalizada no Brasil, incentivado pelos medias que funciona como um quarto Bios existencial, onde os reflexos são apenas simulacros referenciais a serviço dos proprietários. A luta sindical por melhores salários e boas condições de trabalho não é algo Comunista, como querem alguns. Ela foi validada e tomou impulso diante da Revolução Industrial inglesa, onde os trabalhadores eram explorados com longas jornadas de trabalho. Momento histórico que ecoa até hoje com os direitos humanos.
A forma mentirosa e antidemocrática em que é tratado o assunto na mídia já ultrapassou a covardia há muito tempo. Muito se fala, por exemplo, que especialistas de diversas áreas ou mesmo ex-jogadores de futebol não poderão mais participar do noticiário nacional. São alegações mentirosas, que manipulam a opinião pública para aceitar a desregulamentação total da atividade jornalística no Brasil.
Caso o PLC 079/2004, que aumenta os cargos privativos dos jornalistas, seja sancionado, ele continua prevendo a figura do colaborador, que é destinado a especialistas de diversas áreas do conhecimento. Ou seja, médicos, economistas, juristas, escritores, religiosos, entre outros, continuam livres para escrever, opinar e se expressar em todos os jornais do país. Mas, em meio à desonestidade covarde, isso não é esclarecido.
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Jornalista e professor de História, Rio de Janeiro