Cuidado: governo fala em democratizar mídia

Ainda sobre o projeto da ‘democratização da comunicação’ que o PT incluiu no programa de governo caso o presidente Lula seja reeleito. Nos últimos quatro anos o governo federal agiu na direção diametralmente oposta àquela que agora pretende adotar. O caso mais clamoroso foi a aposentadoria precoce do Conselho de Comunicação Social orquestrada pelo senador José Sarney e executada pelo imortal Arnaldo Niskier.

O Conselho era apenas um órgão consultivo do Congresso, não tinha poder efetivo, mas durante o um período começou a discutir seriamente a questão da concentração da mídia no Brasil, coisa que jamais se fez em nosso Legislativo.

É preciso lembrar que o senador José Sarney é um poderoso coronel eletrônico no seu estado natal. Se um eventual novo governo petista vai mesmo democratizar a comunicação no país, como é que ficarão as capitanias de mídia que prosperam pelo país afora?

Quando se fala em intenções autoritárias num possível segundo mandato do presidente Luiz Inácio da Silva, a reação mais racional – e aparentemente lógica – é considerar a hipótese, além de remota, impossível.

Raciocina-se assim: se no auge da popularidade com credibilidade Lula não conseguiu cassar o visto de permanência no País de um jornalista americano porque a sociedade reagiu, entendendo perfeitamente o significado do gesto, como teria agora, popular, mas desprovido de credibilidade, força para impor um retrocesso democrático ao País?

Ele mesmo, em seu recente anúncio de programa de governo e nos discursos feitos a bordo do convencimento pleno sobre a reeleição, nos dá a resposta de como pretende tentar enveredar pelo caminho de desequilíbrio dos Poderes, de resto já bastante desequilibrados.

No campo da fantasia performática, já não considera mais, como disse logo após tomar posse, que nem o Congresso nem o Poder Judiciário o impediriam de governar como bem lhe aprouvesse. Agora desconsidera os terráqueos e começa a enxergar os extraterrestres como os únicos desafiantes à sua altura.

Quando fala sério, porém, invoca as forças das urnas para assegurar apoio político no Congresso, apostando na desmoralização ou no enfraquecimento de todos os outros adversários. Acredita que, eleito em primeiro turno, põe nas cordas e de joelhos o contraditório.

Por enquanto, não passam de idéias e intenções não necessariamente factíveis. Em 2003, o recém-eleito presidente Lula também pretendeu governar ‘conversando’ diretamente com a população e setores organizados por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Dispensou a sustentação parlamentar do PMDB – alegando não ser companhia conveniente – e acreditou que, com a maioria petista e mais a cooptação (hoje se sabe a que preço) de três partidos fisiológicos, mas menos visíveis nesse quesito, nadaria de braçada no Congresso e ainda manteria as aparências da lisura moral.

O único ponto do programa de governo que não deixa margem a dúvidas e fornece crédito à versão da tentação autoritária é o capítulo relativo à ‘democratização’ dos meios de comunicação, baseado em estudos que contemplam o desejo de controlar e restringir, pois falam de adequação e equilíbrio da produção jornalística; evidentemente de acordo com os critérios dos proponentes.

Antes da eleição e na discussão teórica, evidentemente, ninguém assume as coisas assim com essa clareza. O esclarecimento diretamente com o fiador dessa proposta torna-se inexeqüível, pois o candidato à reeleição recusa-se aos debates e entrevistas.

Juntando-se as tentativas anteriores ao conceito que seus auxiliares mais próximos manifestam a respeito de quem na imprensa os criticam – ‘deformadores de opinião’, na definição de Marco Aurélio Garcia – com a recusa sistemática e inédita de um chefe de Nação e reivindicante de votos a ser questionado livremente nas mesmas condições e freqüência de seus adversários, temos autorizada a suspeita do desejo de montar uma Presidência imperial o mais protegida possível dos ardores inerentes aos segundos mandatos.

E o pior é que tem gente achando normal.

As pessoas em geral, sejam ricas ou pobres, aprendem desde pequenas a tratar os subordinados com respeito. É uma espécie de clássico da educação familiar.

O livro dos jornalistas Leonencio Nossa (Estadão) e Eduardo Scolese (Folha) sobre as viagens com o presidente Luiz Inácio da Silva traçam um breve, despretensioso e revelador retrato da visão de Lula sobre o quesito civilidade. Ali, a grosseria com os auxiliares é marca registrada.

Essa rudeza de trato talvez explique em boa medida a rejeição do eleitorado feminino ao petista, cujo primeiro ato público dessa natureza como presidente foi o esquecimento de Marisa Letícia dentro de um carro oficial durante viagem à Espanha.

Os dois jornalistas romperam o cordão de proteção em torno de Lula em relação a seu linguajar vulgar, aplicado até mesmo a audiências no Palácio do Planalto. Uma delegação da OAB que esteve com ele este ano saiu do gabinete impressionada com a falta de respeito à liturgia do cargo.

O modo como as pessoas falam é o modo como as pessoas pensam e agem. No caso do presidente, com total ausência de limites.

Ele era assim no Sindicato dos Metalúrgicos, sempre foi assim no partido e piorou bem na Presidência. Aquele episódio em que comeu um bombom durante solenidade oficial e jogou o papel no chão é auto-explicativo.

Os detratores da ética e defensores da ausência dela como prática aceitável e recorrente na política estão no dever de não abrir as bocas para criticar a candidatura, e possível eleição, de Fernando Collor ao Senado.

De diferente dos que representam as preferências eleitorais dessa corrente de pensamento, Collor só teve a falta de aparato político para reagir.

O DNA do documento da campanha de Lula que propõe medidas de pressão sobre a mídia a pretexto de ‘democratizar’ os meios de comunicação aponta para o gabinete de Luiz Dulci, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. Ali despacha o jornalista Fabio Koleski, autor do texto intitulado Comunicação e Democracia. Koleski é um dos principais assessores de Dulci, ministro que é o único sobrevivente do chamado ‘núcleo duro’.

Ele conta modestamente que ‘sistematizou’ sugestões de dezenas de militantes do partido, que podem ou não a ser incluídas no programa de governo. O texto sugere, por exemplo, a criação de ‘assembléias populares’ para a revisão de concessões de rádio e TV; a formação de uma Secretaria de Democratização da Comunicação no Planalto; a distribuição de incentivos oficiais para jornais independentes.

São idéias particularmente preocupantes quando se considera que foram alinhavadas por um funcionário do Planalto, com responsabilidades oficiais – e não por um militante de fim de semana. Koleski, que nem é filiado ao PT, conta que trabalhou fora do expediente na produção do texto. Ele garante que Luiz Dulci não leu o texto, mas essa versão é questionada por quem conhece o funcionamento do governo. ‘Dulci é responsável pela comunicação e ao menos em tese esse assunto passa por ele’, diz um ex-ministro.

Um intelectual petista respeitado na legenda define o documento como ‘lunático’. Nos últimos dias Koleski foi orientado pela coordenação da campanha a fazer silêncio sobre o assunto, ‘pois não se tomou nenhuma decisão quanto ao conteúdo das propostas’. O depoimento sugere que ele apenas reuniu idéias alheias, sem estar de acordo com todas elas. Indagado se, por hipótese, teria incluído no documento uma proposta que absurda – a
hipótese colocada foi uma fantasiosa anexação do Brasil pelos Estados Unidos – ficou em silêncio.

As idéias de Democracia e Comunicação passarão por várias instâncias, dentro e fora do PT, até chegarem ao cidadão que terá a palavra final – o próprio Lula. A discussão sobre os meios de comunicação é um tema real dentro do PT. Um assessor da campanha compara 2002 e 2006 para dizer que hoje os ânimos estão quase belicosos. Muitos petistas reclamam da imprensa como se o mensalão fosse uma criação de repórteres.

Como assessor do Planalto, Koleski teve um papel de destaque na redação que produziu um irretocável discurso do presidente Lula sobre a liberdade de imprensa, lido no encontro da Associação Nacional de Jornais (ANJ). No papel de ‘sistematizador’, realiza um movimento que um colega define como ‘bipolar’.

Até hoje o PT cultiva a idéia de que é preciso ‘democratizar’ a comunicação. ‘Precisamos fazer uma revisão geral em todas as concessões de rádio e TV’, afirma o professor Laurindo Leal Lalo Filho, da Escola de Comunicação e Artes da USP, uma vez influente no partido.

Com o argumento de que é preciso estimular a concorrência, os petistas falam na ‘democratização dos meios de comunicação’ como se fosse a coisa mais normal do mundo, quando é uma expressão que carrega a idéia de intervenção do Estado numa área onde sua presença é sempre perigosa. Em silêncio auto-imposto sobre temas da campanha, o presidente da Radiobrás, Eugenio Bucci, já deixou claro que tem um pensamento diverso em vários aspectos.

Em março, num depoimento ao Observatório da Imprensa, ele falou do ‘Estado anunciante’ e do ‘Estado editor’, para dizer que considera ‘preocupante, no Brasil, o volume de verba pública que é canalizado para os meios de comunicação. O governo federal, os governos estaduais e municipais são compradores paquidérmicos de espaço publicitário’. Em outro momento, explicou que ‘o jornalismo precisa guardar distância do governo. Não pode
depender de governo, de nenhum governo’. Eugênio Bucci foi instalado na Radiobrás a convite de Lula. Resta saber se essas palavras seguirão agradando ao presidente num eventual segundo mandato.