A primeira imagem é da capa do Extra de domingo (11/8/). No Dia dos Pais, o prefeito Eduardo Paes (não nomeado nessa parte do jornal) é tratado como um filho dileto. Milhares de pessoas, como o locutor que vos escreve, terão lido só essa manchete do jornal. Precisa ler mais alguma coisa? E para as milícias da Zona Oeste, não vai nada?
Uma rápida visita ao site do jornal, no dia seguinte, encontra em destaque, na seção de notícias do Rio, a pérola abaixo, publicada no O Globo: é proibido protestar dentro do recinto da respeitável Câmara de Vereadores da capital fluminense. Cadê a ordem? Cadê a lei? Pau na canalha!
E depois as pessoas ficam se perguntando por que existe animosidade contra meios de comunicação pertencentes às Organizações Globo.
“Regimento interno da Câmara de Vereadores do Rio proíbe protestos
Manifestantes protestam na Câmara: regimento não permite Foto: Felipe Hanower / Agência O Globo
Ruben Berta – O Globo
Publicado em 11/08/13 23:12 Atualizado em 11/08/13 23:12
RIO – Se fosse seguido à risca, o regimento interno da Câmara tornaria o Palácio Pedro Ernesto uma Casa nada democrática. Um levantamento feito pelo GLOBO no texto, que tem quase 400 artigos, mostra que há pelo menos dois em completa falta de sintonia com a realidade atual não só da cidade, como do país. O 381, por exemplo, diz que “é vedado aos espectadores manifestarem-se sobre o que se passar no plenário”. E mais: “Pela infração deste artigo, deverá o presidente determinar ao corpo de policiamento a retirada do infrator ou infratores, inclusive empregando a força, se necessário”. Jorge Felippe (PMDB), atual presidente, afirmou que o trecho precisa ser analisado:
– O texto, se não me engano, vem da década de 1970 (período de ditadura militar). Mas não vou retirar à força quem estiver se manifestando. É preciso bom senso. Se houve depredação de patrimônio público, aí o próprio Código Penal pode ser aplicado – admitindo que, durante a sessão da última quinta-feira, pediu a retirada de um cartaz das galerias em que estava escrito “vendidos e mafiosos”, mas sem a expulsão de qualquer manifestante.
O artigo 382 do regimento interno ainda vai além: “Poderá a Mesa Diretora mandar prender em flagrante qualquer pessoa que perturbar a ordem dos trabalhos ou que desacatar a Câmara Municipal ou qualquer dos seus membros”. Durante as manifestações dos últimos dias, não faltaram xingamentos aos vereadores. O gabinete do presidente da CPI dos Ônibus, Chiquinho Brazão, por exemplo, foi completamente pichado.
O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) lembrou que, no início da atual legislatura, seu partido chegou a negociar uma composição na Mesa Diretora com Eliomar Coelho ocupando uma das vice-presidências, desde que houvesse o comprometimento de se rever o texto do regimento. No entanto, não houve acordo. Nos últimos anos, foram criadas diversas comissões de análise do conjunto de regras, mas artigos como o 381 e o 382 seguem intactos.
– Esse texto precisa ser urgentemente modificado. Será uma de nossas prioridades nas próximas semanas. Se o artigo 381 fosse cumprido, a Casa estaria fazendo algo inconstitucional. É completamente fora da realidade. Quer dizer que as pessoas só poderiam frequentar as galerias da Câmara se permanecessem mudas? – questionou Paulo Pinheiro.
Entre outras questões, o regimento também não determina, por exemplo, que um vereador, para ser presidente de uma CPI, tenha que ter assinado seu requerimento de criação, como pedem os manifestantes.