Debates, as pesquisas e o voto

Os eleitores estavam bem informados sobre seus candidatos no primeiro turno das eleições municipais? Em diversas capitais do país, a falta de acordo entre os candidatos tornou os debates nas televisões inviáveis. Eleitores do Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Fortaleza, entre outras cidades, não puderam assistir ao confronto direto entre os pretendentes às prefeituras. Outra polêmica que agitou a reta final do primeiro turno foi o resultado das pesquisas de intenção de voto. Na véspera do pleito, os resultados dos maiores institutos do país em algumas capitais ficaram fora da margem de erro e revoltaram candidatos. O Observatório da Imprensa exibido terça-feira (14/10) pela TV Brasil e pela TV Cultura discutiu a influência dos debates e das pesquisas de opinião na decisão de voto.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, participou do debate ao vivo pelo estúdio em Brasília. O convidado em São Paulo foi o historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). No Rio de Janeiro, participou Alessandra Aldé, cientista política e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Antes do debate ao vivo, o jornalista Alberto Dines comentou assuntos de destaque dos últimos dias. A sobrecapa sobre os 200 anos do Banco do Brasil que os principais jornais do país publicaram no domingo (12/10) foi criticada por Dines: ‘A efeméride mostra que tudo está à venda, mesmo o espaço sagrado da primeira página’. O jornalista ressaltou que, em junho, quando a imprensa brasileira comemorou o bicentenário, os meios de comunicação não destacaram o aniversário.

O outro assunto da coluna ‘A Mídia na Semana’ foi a escolha do Prêmio Nobel de Economia deste ano. O vencedor foi Paul Krugman, professor da Universidade de Princeton e colunista do New York Times. ‘A academia sueca o escolheu por seus estudos acadêmicos, mas o colunista do New York Times reproduzido em dezenas de jornais em todo o mundo também merece parte do prêmio’.

Em editorial, Dines levantou outras questões sobre as eleições que vieram à tona no primeiro turno, como a propaganda de candidatos em portais e blogs e a troca de acusações entre os candidatos. ‘O acirramento da disputa está produzindo um lixo que degrada o debate político e, em vez de educar o eleitor, o torna mais cético e frustrado’, avaliou. O jornalista advertiu que não é possível alterar as regras no decorrer do processo eleitoral, mas que refletir sobre elas contribui para alterar o panorama.

A reportagem exibida antes do debate entrevistou Geraldo Tadeu, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), Mauro Paulino, diretor do Datafolha e Marcos Coimbra, diretor de Pesquisa do Vox Populi. Geraldo Tadeu acredita que, embora não seja um elemento decisivo nas eleições, o debate acaba fazendo falta pelo confronto de idéias que ele permite: ‘As diferentes formas de informação que o eleitor pode ter acerca dos candidatos são importantes nas suas diferenças’.

O representante do IBPS afirmou que a influência das pesquisas de intenção de voto na decisão do eleitor é pequena: ‘No nosso trabalho de pesquisa identificamos que cerca de 6 a 7% dos entrevistados levam em consideração a pesquisa na hora de votar. Eles podem até mudar o seu voto em função do resultado da pesquisa, mas a grande maioria, cerca de 90 a 93% dos entrevistados, não lêem pesquisa’. Mauro Paulino explicou que as pesquisas são como fotografias de um momento e que a seqüência dessas fotografias revela a tendência do eleitorado. Esta tendência poderia mudar até no dia da eleição, principalmente nas cidades onde a disputa é mais acirrada.

Para o diretor do Datafolha, o resultado das pesquisas também é uma fonte de informação para o eleitor. ‘Qualquer tentativa de proibir pesquisa é inconstitucional’, afirmou. Paulino frisou que um direito básico do eleitor dispor de informações sobre as intenções de voto, já que os comitês de campanhas podem saber os resultados das sondagens. O desempenho dos institutos de pesquisa no primeiro turno, para Marcos Coimbra, foi ‘muito bom’, sobretudo se se observar a dificuldade de antecipar resultados na eleição municipal. Em quase todas as cidades o eleitor sabia com antecedência as linhas que a eleição estava assumindo na opinião pública.

No debate ao vivo, Dines perguntou ao presidente do TSE sobre a decisão da Justiça Eleitoral de tirar do ar a propaganda da candidata petista Marta Suplicy que questiona a vida pessoal do concorrente, o prefeito candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM). O candidato democrata ganhou direito de resposta mas, para Dines, o episódio ‘deixou seqüelas’. O ministro Ayres Brittto disse que a propaganda eleitoral é uma tentativa de seduzir o eleitor, e que quando resvala na agressividade ‘espanta mais do que seduz’. O ministro acredita que é preciso manter um padrão de civilidade para que a competição se dê de modo respeitoso.

Alessandra Aldé perguntou ao ministro se seria benéfica a adoção de um código eleitoral mais estável, que não dependesse de decisões de cada eleição. Outro ponto levantado pela cientista política foi se as relações políticas e sociais dos ministros, principalmente nos locais mais afastados, comprometeriam a tomada de decisões. O presidente do TSE disse que a eleição é a única via legítima de produção dos quadros dirigentes do país – ‘a carne e o nervo da democracia representativa’. Caberia à Justiça Eleitoral zelar pela legitimidade do processo. As decisões deveriam ser tomadas de forma uniforme nas diversas instâncias judiciais, o que nem sempre ocorre. Mas a superposição das instâncias conferiria segurança aos protagonistas centrais do processo eleitoral: os políticos, candidatos e eleitores.

O ministro observou que há uma mudança de orientação jurisprudencial porque o processo eleitoral é ‘desconcertante e novidadeiro’. Criativos, os políticos estariam sempre inovando e buscando novas formas de abuso de poder político e econômico. Para o presidente do TSE, é um desafio dar respostas prontas a fatos que se inovam continuamente. O dinamismo da situação exige do juízes senso de realidade e instinto para dar respostas a processos surpreendentes.

Marco Antonio Villa destacou a rápida apuração dos votos e a ausência de denúncias de fraude como exemplos da eficiência da Justiça Eleitoral brasileira. No entanto, alguns fatos que transcendem à instituição prejudicariam o processo eleitoral, como a atuação de milícias e traficantes no Rio de Janeiro e o chamado ‘voto cash‘, quando há pagamento pelo voto.

O presidente do TSE comentou que a situação do Rio de Janeiro era ‘o maior problema’ do tribunal, pois dois segmentos de foras-da-lei se dispunham a eleger seus representantes na Câmara Municipal e a ser agentes do Estado. Se o país não reagisse à esta insolência estaria ‘passando recibo’ de colapso. Foram mobilizados cerca de 10 mil homens das forças militares e a eleição no Rio transcorreu em clima de normalidade.

O ministro afirmou que o TSE agiu com rigor em relação ao ‘voto cash‘ porque a captação ilícita de sufrágio é uma atitude desleal que mancha o processo eleitoral. Durante a campanha, o tribunal alertou os eleitores sobre o perigo de eleger políticos que compram votos e procurou estimular a busca por candidatos honestos, que ostentassem uma vida pregressa limpa.

O TSE facilitou o trabalho da imprensa ao liberar entrevistas com candidatos e pré-candidatos, sem censura de conteúdo, tanto para mídia impressa quanto para emissoras e TV e canais de rádio. Mas o TSE exigiu, de acordo com a lei, que houvesse igualdade de oportunidade para candidatos com o mesmo ‘poder de fogo eleitoral’ na mídia eletrônica.

Em relação aos debates em rádios e TVs, a lei dificultaria a existência do confronto direto ao exigir a participação de candidatos cujos partidos têm representação no Congresso Nacional. Se houvesse acordo, o debate estaria liberado – mas em muitas cidades não houve entendimento. Na opinião do ministro, a mídia eletrônica poderia ter consultado a Justiça Eleitoral sobre uma possível flexibilização no rigor da lei. ‘Quanto mais informação, mais o eleitor se esclarece e maior é a possibilidade de votar conscientemente’, disse.

O ministro Ayres Britto comentou que a Constituição Federal não prevê nem regula o uso da internet nas eleições. Durante os debates no tribunal sobre a forma com que o sistema seria enquadrado durante as eleições, o ministro defendeu a liberação do meio porque, no seu entender, a internet é informal, econômica, democrática e faria um contraponto aos veículos de massa tradicionais. Mas o ministro foi voto vencido e ficou definido que o uso da rede não seria regulado, mas o poder atuaria em relação a possíveis abusos que ocorressem.

Outro tema tratado no debate foi a divulgação de pesquisas na véspera ou no próprio dia das eleições. Alberto Dines afirmou que sempre foi contrário à divulgação e que a publicidade dos índices induz o voto útil. O ministro Ayres Britto explicou que, para a legislação brasileira, pesquisa não é propaganda e sim informação. A função das sondagens não seria emitir prognósticos, mas identificar tendências. O eleitor teria o direito de se informar e poderia, inclusive, adotar o ‘voto útil’.

Durante o processo eleitoral, o TSE atuou junto aos tribunais regionais em torno de três motes. O primeiro foi o tom descontraído na comunicação com os cidadãos para passar ao público a noção de que a eleição é uma das grandes celebrações da democracia. Outro ponto foi dar visibilidade e transparência ao processo. Por isso, o TSE estimulou que os eleitores examinassem a vida pregressa aos candidatos. O último foco foi a mobilizar a população para encarar a eleição como um processo de transformação social.

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

Demora 20 segundos e antes de dormir já conhecemos os resultados. Votar é fácil, felizmente virou rotina, mas o processo de escolher nossos representantes nunca é definitivo, sujeito constantemente a aperfeiçoamentos.

Sobraram do primeiro turno algumas questões que concernem à mídia. A propaganda nos blogs é uma delas. A conveniência da divulgação de pesquisas horas antes do pleito é outra. Uma terceira questão são os debates televisivos com todos os candidatos antes da filtragem do primeiro turno. E agora que nos aproximamos do segundo turno, surge uma quarta questão: o acirramento da disputa está produzindo um lixo que degrada o debate político e, em vez de educar o eleitor, o torna mais cético e frustrado.

Impossível mudar as regras no meio do jogo, mas discuti-las ajuda muito.

Não esqueçamos que dentro de dois anos apenas estaremos diante de uma nova urna para recomeçar tudo novamente.

** A imprensa participou entusiasmada da festança dos 200 anos do Banco do Brasil. A capa dos principais jornais do país no último domingo (12/10) foi alugada para badalar a efeméride e mostrar que tudo está à venda, mesmo o espaço sagrado da primeira página. Curiosamente, a grande imprensa ignorou os seus próprios 200 anos, talvez porque tenha faltado financiamento para bancar uma história que começa com 300 anos de censura. O mais grave é que os 200 anos do Banco do Brasil não foram contínuos, o bicentenário foi uma espécie de sesquicentenário e isso ninguém teve a coragem de lembrar.

** Paul Krugman ganhou o Nobel de economia. O mais conhecido economista é também o mais polêmico e o mais crítico. A Academia Sueca o escolheu por seus estudos acadêmicos, mas o colunista do New York Times reproduzido em dezenas de jornais em todo o mundo também merece parte do prêmio. É o primeiro Nobel de jornalismo justo no início do desastre econômico de 2008.

******

Jornalista