O STJ obriga a Band a pagar R$ 70 milhões ao Ecad, segundo a coluna ‘Outro Canal’, da Folha Online. Notícia que me deixa de cabelo em pé, pois me faz lembrar quando fazia teatro sem patrocínio no Brasil e a Ecad nos ‘pedia’ 50% da bilheteria para usar músicas nas trilhas sonoras de um espetáculo. Não sei ao certo se este dinheiro vai para os autores, já que estes vivem reclamando que não recebem direitos autorais há anos.
Penso, na minha ingênua e simples linha de raciocínio de um ser esmo das decisões de fanfarronas instituições, que em um mundo onde se baixa música na internet em segundos de graça e os próprios cantores põem suas músicas em seus portais sem custo, visando a divulgar e aumentar o êxito dos temas bem como o número de show (cada vez com ingressos mais caros no país), são hipócritas e abusivas certas cobranças feitas pela tal instituição nomeada acima.
O ministro Sidnei Beneti, do STJ (Superior Tribunal da Justiça), negou o recurso da Band contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que a condenou a pagar 2,5% de seu faturamento ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), a título de direito autoral por obras musicais.
Casos e casos
Se a Ecad é um transtorno aos meios massivos e de grande poder midiático e financeiro, me encantaria falar dos pequenos negócios que ou pagam montantes absurdos mensais, quase uma propina, para não receberem as visitas surpresas dos delegados. Estes que muitas vezes embargam espetáculos, shows, danceterias do circuito independente que sofrem para não falir e ainda têm de sustentar sabe lá Deus quem com esse ‘imposto’ artístico.
Caso você pretenda um dia na vida ter uma lanchonete que seja, fique sabendo que se colocar som ambiente poderá ser cobrado pela querida Ecad. Este, dentre outros absurdos, só pode mesmo acontecer graças ao nível brutal em que avança o imperialismo selvagem. É como no caso dos AZTs para combate do vírus HIV, que, devido aos tais direitos de patente, quiseram proibir que o Brasil produzisse para seu consumo interno e distribuição gratuita via SUS num coquetel genérico.
Segundo a coluna ‘Outro Canal’, assinada por Daniel Castro na Folha de terça-feira (26/5), a emissora irá recorrer outra vez mas, segundo o Ecad, suas chances são mínimas. O órgão afirma que a Band não paga direitos autorais desde 1999 e acumula uma dívida de R$ 70 milhões. Hoje emissoras de TV de todo o país travam guerra judicial contra o Ecad desde 1999, quando o órgão passou a cobrar 2,5% sobre suas receitas.
Mas acho até ‘pouco’ o que estão cobrando diante do que cobram de casas noturnas, eventos culturais e afins. No caso de boates, é pior, pois muitos sucessos surgem das pistas para depois ganhar a mídia. Então, a ingrata senhora Ecad, com um poder quase que de polícia, fecha casas, embarga espetáculos…
Mar da incultura
Na verdade, que se cobrem direitos autorais e obviamente se encaminhem aos seus progenitores, é plenamente justo. Sou compositor e me sentiria muito mal ao ver uma obra minha sendo explorado por qualquer um. Há que se ter um controle, só não acredito que esse hoje praticado no Brasil seja o ideal. Somente colocaria outros critérios como, por exemplo: espetáculo e shows sem patrocínio deveriam ter uma cota menor que os mega-espetáculos das máfias das Fundações Culturais e secretarias municipais, estaduais e Ministério da Cultura, que têm critérios obscuros e muito raros para a compreensão de meros mortais quanto à eleição e contemplação de suas verbas e apoios culturais.
Com um patrocínio de milhões, qualquer um cede percentagens de sua renda à Ecad, mesmo que contra a vontade, e ainda assim podendo pagar um advogado para recorrer na justiça. Enquanto isso, a maioria dos reles trabalhadores de arte no país minguam a ermo no mar da incultura sufragada da República das Bananas.
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Ator, diretor teatral, cantor, escritor e jornalista