Tomaram posse na quarta-feira (8/8) os 13 novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar ao Congresso Nacional que teve sua nova composição aprovada no dia 17 de julho, após ficar desativado por 6 anos. O arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, presidirá o Conselho nos próximos 2 anos. A vice-presidência será exercida pelo diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) do Senado, Fernando César Mesquita.
A posse dos novos membros do Conselho de Comunicação Social ocorreu em solenidade na Presidência do Senado prestigiada pelo presidente da Casa, José Sarney, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O ato foi acompanhado por parlamentares e jornalistas, entre eles o presidente da FENAJ, Celso Schröder, e a vice-presidente da entidade, Maria José Braga. Ambos integram o CCS como titular e suplente, respectivamente.
Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social foi instituído pela Lei 8.389/1991, que regulamenta o artigo 224 da Constituição Federal, e deve se reunir ordinariamente na primeira segunda-feira de cada mês.
Em nota lançada no dia 20 de julho, Sindicatos de Jornalistas destacaram que, apesar da demora em sua reativação, o CCS colabora para o processo de democratização da comunicação no Brasil. Criticaram, contudo, que “o pleno funcionamento do CCS e sua própria constituição enfrenta, desde o nascedouro, a resistência e obstrução daqueles que não querem ver questionado e debatido numa esfera pública o modelo concentrador e oligopolizado dos meios de comunicação no país, principalmente no setor de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.
Debate público
Entre suas funções, o CCS contribuir em assuntos como a liberdade de expressão, regulamentação da propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, diversões e espetáculos públicos, avaliação da programação das emissoras de rádio e televisão e de suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, a regionalização da produção cultural, artística e jornalística e sobre as concessões públicas.
Celso Schröder lembra que, além de responder, como órgão consultivo, às demandas encaminhadas pelo Congresso Nacional, o CCS pode construir sua agenda de debates ou ser provocado pela sociedade para examinar determinados temas. “É de nosso interesse que o CCS seja proativo e se posicione sobre a complexidade de questões que envolvem a comunicação social”, diz, adiantando que, como representante de Fenaj, se pautará pelas demandas dos movimentos sociais e dos trabalhadores sobre o tema.
Ele saudou a reativação do órgão. “Depois de 6 anos desativado, o CCS retoma a inserção da comunicação na agenda política do país, permitindo seu debate público. E essa é a razão de sua existência”, concluiu.