Uma das mais importantes bandeiras adotadas historicamente pelos tradicionais jornais no Brasil tem sido a da liberdade de imprensa, sempre com o objetivo de promover interesses de forças sociais dominantes e apoiar projetos de reorganização do poder político. Campanhas em favor da liberdade de imprensa foram promovidas em diversos governos originados de contextos democráticos e, sobretudo, com forte apoio popular.
Durante o governo Vargas, a campanha pela liberdade de imprensa esteve associada ao caso Última Hora. Quando este jornal recebeu apoio oficial para a sua criação, em 1951, a Tribuna da Imprensa, O Globo e O Jornal alegaram que o governo tinha o propósito de intervir no mercado jornalístico para desequilibrar o livre jogo das opiniões. Os jornais argumentaram que o suporte econômico do Estado, além de contrariar a ideia da imprensa como empresa privada competindo num mercado aberto, propiciava o fortalecimento do governo no esquema de dominação política.
Dispostos a manter a hegemonia sobre a informação, a Tribuna da Imprensa, O Globo e O Jornal promoveram uma campanha contra a Última Hora, que adotava uma mensagem nacionalista de apoio a Vargas e via o presidente comprometido com as instituições democráticas e com os interesses populares. Veiculando acusações de dumping e favoritismo oficial, os adversários de Vargas transformaram o jornal Última Hora numa questão política em torno da qual articularam a oposição ao governo. Os primeiros passos desse movimento foram dados por Carlos Lacerda.
A campanha ampliou-se durante as investigações da CPI, quando Assis Chateaubriand e, em seguida, Roberto Marinho, cederam espaço para Lacerda discursar na Rádio Globo e na TV Tupi. Dessa forma, tentaram colocar em dúvida a credibilidade da Última Hora, de modo a obstruir sua influência e afetar a imagem daquele que era apontado como o responsável pelo seu surgimento: o presidente Getúlio Vargas. Assim, a campanha que os representantes da imprensa carioca definiram como sendo em favor da liberdade de imprensa, tornou-se um meio através do qual os jornais antigetulistas combateram os projetos políticos divulgados pela Última Hora.
Os ideais de justiça social
No governo Goulart, os representantes da imprensa liberal não apenas se autoafirmaram no campo da representação em relação ao Legislativo, com a argumentação de que o Congresso se encontrava paralisado e não estaria cumprindo a função política de contrapeso às investidas do Executivo, que ameaçavam os direitos de propriedade privada. A investida de diversos jornais contra o Executivo ganhou um caráter específico manifestado através da defesa da liberdade de imprensa, embora o governo Goulart não tenha exercido uma censura efetiva sobre a imprensa no período.
Articulada num clima de desconfiança da representação política, a bandeira da liberdade de imprensa teve o objetivo ampliar o debate público sobre o suposto caráter autoritário do governo. A Rede da Democracia, criada em outubro de 1963 pelos jornais O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil, originou-se dessas duas frentes de conflitos travados no campo da imprensa, que envolveram o Legislativo e o Executivo. Portanto, O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil distinguiram-se durante o governo Goulart em três aspectos. Além de valorizarem a imprensa como expressão da opinião pública e defenderem a liberdade de imprensa contra o que denominavam de Estado intervencionista, os jornais promoveram com a Rede da Democracia a comunicação política de oposição ao governo trabalhista.
Os dois períodos do governo Lula tiveram menos comprometimento com o questionamento da propriedade privada do que o governo Goulart, mas também estiveram sob intenso ataque de representantes da imprensa liberal que se viam ameaçados em sua liberdade diante da proposta de controle social da mídia, cujos debates também envolveram a candidata Dilma na campanha das eleições presidenciais de 2010. Portanto, os governos Vargas, João Goulart e Lula foram submetidos a amplas campanhas em favor da liberdade de imprensa. Todavia, o que estava em jogo não era a liberdade de imprensa, mas a questão da propriedade privada, ameaçada na visão liberal pela possibilidade de intervenção do Estado nos destinos dos diversos setores da sociedade, incluindo as empresas jornalísticas.
Os três governantes viam no fortalecimento do Estado o caminho para superar os entraves ao desenvolvimento nacional. Eles simbolizavam no imaginário popular os compromissos com os ideais de igualdade e justiça social.
A necessidade de se criar contrapoderes
As campanhas pela liberdade de imprensa resultaram de articulações entre diversos representantes da imprensa. Chamaremos essas articulações no campo jornalístico de associações com fins políticos, expressão empregada por Tocqueville no livro A Democracia na América.
A noção de associação com fins políticos exige para Tocqueville uma ampla liberdade e ela é uma garantia contra a tirania da maioria. As associações são tanto mais necessárias quanto maior o perigo de despotismo dos partidos ou dos príncipes que podem ocorrer onde o Estado social é democrático. A preocupação de Tocqueville reside no fato de um partido se tornar dominante e passar para suas mãos todo o poder público. Quando isso ocorre, “os seus amigos particulares ocupam todos os empregos e dispõem de todas as forças organizadas”. Nessas circunstâncias é preciso “que a minoria oponha a sua força moral inteira ao poder material que a oprime”.
As questões apresentadas por Tocqueville fazem parte da agenda de diversos dos representantes da imprensa no Brasil. Eles percebem o país, a partir da segunda metade do século 20, como uma emergente sociedade de massa. As características de uma sociedade de massa permaneceriam na atualidade. Os liberais tendem a ver os governos populares como governos com tendências despóticas. Isso significa que eles compartilham a visão que enfatiza os perigos da influência das grandes maiorias em uma moderna democracia, caracterizada pelos conflitos em torno dos ideais de igualdade e justiça social. De acordo com essa abordagem, existem duas tendências em curso na moderna sociedade brasileira, ambas desaguando num tipo de tirania ou despotismo.
O alerta contra os perigos do despotismo social representaria apenas uma parte dos problemas do mundo civilizado. A cultura da liberdade se encontraria também ameaçada pela possibilidade do despotismo político. Não só as opiniões das massas, mas também o crescimento da ação dos governos, como manifestação política do sentimento dominante das massas, colocam em risco a expressão da individualidade criativa. A limitação do poder do governo sobre os indivíduos se mantém uma questão central para os jornais liberais. Nesse contexto, o pensamento liberal alerta para a necessidade de se criar contrapoderes não só ao nível da organização estatal, mas também na esfera da sociedade através da edificação de associações civis e associações com fins políticos.
Propriedade e liberdade individual
Decorre daí a proposição de que a atuação da imprensa, ao ser motivada por esse diagnóstico, pode ser compreendida através da noção de associação com fins políticos. O que tem caracteriza uma associação com fins políticos no campo da comunicação jornalística? Trata-se de uma articulação formal ou informal entre empresas jornalísticas que passam a compartilhar uma mesma linha editorial com o propósito de desestabilizar governos de caráter popular e criar as condições políticas para a sua remoção da direção do poder de Estado.
Duas formas de associação editorial com fins políticos são percebidas na imprensa próxima ao modelo liberal. O cerco ao jornal Última Hora e ao governo Vargas, montado em 1953 pela Tribuna da Imprensa, O Globo e Rádio Globo, O Jornal e TV Tupi, é um exemplo de uma associação editorial informal. Assim também são compreendidas as atuações de diversos representantes da imprensa voltados para desestabilizar o governo Lula (2003-2010) e conter a candidatura Dilma nas eleições presidenciais de 2010. Já a Rede da Democracia, criada em 1963 para pedir a intervenção militar no governo Goulart, é um exemplo de associação editorial formal constituída por centenas de emissoras do país, sobretudo pelas rádios Tupi, Globo e Jornal do Brasil, além dos jornais O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil.
Eis em resumo as condições que antecedem a formação de associações:
1 – As associações editoriais com fins políticos ocorrem em circunstâncias de desconfiança dos governos que contam com forte apoio popular, identificados com programas em defesa dos interesses populares.
2 – As associações editoriais com fins políticos surgem quando há uma percepção de risco ao desenvolvimento das instituições da democracia representativa e aos valores liberais que dão substância à prática jornalística, sobretudo à prática da liberdade de imprensa e o intocável direito de propriedade.
Por fim, vale observar que há um padrão discursivo encontrado nesses casos de associações editoriais com fins políticos que são formadas pelos representantes liberais da imprensa: a desqualificação da representação política e a valorização da própria imprensa como autêntica representante da opinião pública são os dois lados dessa prática jornalística. Os compromissos com os tradicionais valores da sociedade brasileira manifestam-se na defesa incondicional de uma economia de mercado que tem no direito de propriedade e na liberdade do indivíduo os seus eixos fundamentais.
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[Aloysio Castelo de Carvalho é professor da Faculdade de Economia e do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, RJ]