O governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, determinará o preço das empresas de mídia a ser leiloadas a partir de dezembro, quando vence o prazo para que os grupos de comunicação se adaptem à Lei de Mídia, legislação aprovada em 2009, mas com diversos artigos suspensos na Justiça.
Entre as principais empresas sujeitas ao leilão estão o Grupo Clarín, Grupo Uno, Grupo Ick, Red Intercable, Pampa Difusora, Cadena 3, Grupo Indalo, Telecentro, Canal C5N, Radio Visión Jujuy, a companhia de TV a cabo DirecTV – de capital americano – e os grupos Prisa e Telefe, ambos com participação espanhola.
O preço das instalações dos canais de TV e estações de rádio, além de equipamentos, acervos e outros valores, será fixado pelo governo nos casos dos grupos que não acatem a lei. O anúncio foi feito ontem por Martín Sabbatella, diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), organismo encarregado de aplicar e fiscalizar a lei que restringe a atuação dos meios de comunicação.
Segundo Sabbatella, o único grupo que deixou claro que não acatará a interpretação da lei feita pelo governo é o Clarín, a principal holding multimídia do país, considerado inimigo pelo governo Kirchner. Os próprios ministros de Cristina referem-se à Lei de Mídia como “Lei Clarín”, indicando que o objetivo direto da Casa Rosada é destruir o grupo com o qual mantém confronto desde 2008.
O Grupo Clarín emitiu um comunicado no qual acusa o governo de “tentar se apoderar não somente as licenças de canais de TV e estações de rádio, mas também dos bens, infra-estrutura e equipamentos. Este seria um novo e flagrante confisco, proibido pela Constituição”.
A Lei de Mídia determina que as empresas da área não poderão ter um canal de TV aberta e um canal de TV a cabo ao mesmo tempo, além de restringir a área de abrangência de uma companhia a 35% da população do país. Assim, nenhum canal privado poderá ser visto de ponta a ponta do país. Somente terão cobertura em todo o território os canais estatais, os pertencentes à Igreja Católica e às universidades federais. Todo grupo privado de mídia que ultrapassar as cotas impostas deverá vender suas empresas excedentes. “O dia 7 de dezembro é o último prazo para que as empresas que ainda não se adaptaram à lei apresentem seus projetos de 'desinvestimento'“, disse Sabbatella.
No dia 7, expira a medida judicial que nos últimos três anos protegeu o Grupo Clarín da Lei de Mídia. A Corte Suprema, a pedido do Clarín, poderia estabelecer uma prorrogação da medida por um ano. No entanto, o governo descarta essa possibilidade.
Sabbatella afirmou que as empresas que se adaptem à lei poderão escolher os meios de comunicação que terão de vender. No caso das empresas que não acatarem a lei, a AFSCA definirá compulsoriamente quais serão os canais e estações de rádio que o grupo terá de vender. Além disso, determinará o preço.
A transferência aos novos donos dos canais será feita em cem dias, disse Sabbatella. Assim, nos primeiros dias de abril a Argentina teria um mapa totalmente novo das empresas de mídia. Caso não surjam candidatos nas licitações, o governo Kirchner poderá conceder as licenças e instalações dos canais de forma direta para empresários. Ou, se for o caso, para o próprio Estado argentino.
Estrangeiros
A Lei de Mídia proíbe que grupos empresariais estrangeiros sejam donos de canais de TV na Argentina. Sabbatella admitiu que existe uma exceção para a americana DirecTV, de televisão por satélite, em razão da existência prévia de um acordo de investimentos recíprocos com os EUA. No caso do canal Telefe, o de maior audiência do país (o segundo em audiência é o Trece, do Grupo Clarín), que pertence à Telefônica da Espanha, também existe uma condição de privilégio. “Está dentro da lei de bens culturais”, explicou Sabbatella sobre o canal, que entre seus colunistas semanais tem um ex-ministro da presidente Cristina, o atual senador Aníbal Fernández.
A lei determina que as empresas de mídia somente poderão ter um máximo de 10 licenças de canais de TV aberta e um teto de 24 licenças de TV a cabo. Cada licença corresponde a um município. Portanto, com esse teto, e com a obrigatoriedade de não ultrapassar 35% da população do país, o Grupo Clarín só poderia atuar na cidade de Buenos Aires e região metropolitana. Nesse caso, se o canal do Clarín transmitisse uma denúncia não seria visto nas cidades de Córdoba e Rosário.
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[Ariel Palacios é correspondente do Estado de S.Paulo em Buenos Aires]