A provável eleição para vice-presidente da Câmara dos Deputados do secretário de Comunicação do PT, André Vargas (PR), deu algum ânimo ao partido para voltar a insistir e finalmente levar para dentro do Congresso Nacional a bandeira petista de regulação da mídia, mas isso não deve ser suficiente para que as alterações defendidas na legenda para o setor de comunicações tenham algum avanço.
O motivo é que o PT ainda tem uma série de obstáculos para superar antes de levar essa batalha para o Legislativo, por onde ela necessariamente terá de passar. A começar pela própria hesitação da presidente Dilma Rousseff com a ideia. A ela foi entregue, entre sua eleição e posse, um anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social). O atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, também recebeu uma cópia. E ambos nada fizeram com o documento desde então.
Nele, estão descritos os principais pontos do que seria a regulação, também considerada como um projeto de controle da mídia, como é discutido em reuniões nacionais do PT: fim da concentração do mercado, estímulo à regionalização da produção de conteúdo, proibição de que políticos e seus parentes possam ser proprietário de veículos de comunicação, regulamentação do direito de resposta. Além, claro, do mais polêmico deles: a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, que os petistas asseguram que não teria o intuito de cercear o conteúdo do publicado na imprensa. Mas que causa receio no Executivo de que haja desgaste político para o governo.
Isso porque hoje, dentro do Congresso, as chances de qualquer projeto com esse teor ser aprovado são mínimas. “Isso não passa em plenário. É uma briga do PT que não tem apoio na base”, afirmou o vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). “Isso não é prioridade. Há muitos assuntos mais relevantes para serem tratados”, declarou o líder do PP, Arthur Lira (AL). “Não vejo nenhum interesse de que isso ande”, disse o líder do PSD, Guilherme Campos (SP). “Não passa de jeito nenhum”, relatou o líder do bloco liderado pelo PR, Lincoln Portela (MG). Só aí, somadas as também já declaradas posições contrárias da oposição, são cerca de 300 deputados que rejeitam a ideia. Ou 60% da Casa, índice que inviabiliza qualquer aprovação.
Adicione-se a isso a indiferença do governo e o cenário piora. Ocorre que essa posição de Dilma se deve não à convicção de que o assunto não deva ser tratado, mas devido a uma estratégia de não entrar nessa seara na expectativa de que sua relação com a imprensa – manifestamente contrária à proposta – seja melhor do que a de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
Projeto próprio
À medida que as diferenças entre o seu estilo e o de Lula foram sendo mostradas, como na série de demissões por suspeitas de corrupção no início do seu governo, o Palácio do Planalto avaliou o saldo como positivo. Entretanto, mais recentemente, quando os maus resultados da economia e a condição propagandeada de boa gestora da presidente passou a ser questionada, ela, segundo petistas com trânsito no Palácio do Planalto, irritou-se e cogitou retomar a proposta. Logo, porém, vieram pesquisas que lhe apontavam alta popularidade e aprovação e a presidente desistiu.
No Ministério das Comunicações, Paulo Bernardo segue os passos de Dilma, para ira dos petistas. Ele é alvo de críticas por sequer ter colocado o projeto de Franklin em consulta pública. Além disso, não tem o projeto como prioridade para este ano. A pasta concentra forças na formulação e implementação do Plano Nacional de Banda Larga 2.0, que tem o objetivo de promover a universalização do uso da internet no Brasil.
Relacionado à mídia, o ministério discute a modernização da legislação do setor com uma Lei Geral das Comunicações Eletrônicas, que, apesar de não ser prioridade pode ser encaminhada ao Congresso neste ano. O objetivo é regulamentar artigos da Constituição que até hoje não foram regulamentados. E aí é que a pretensão do governo atual de certa forma se encontra com a do governo anterior e os petistas veem uma possível brecha para levantar o assunto no Congresso. Para o ministério, porém, não haverá nada ali referente a controle de conteúdo. Apesar de todo interesse petista de ligar uma coisa a outra.
De qualquer modo, o desejo de regulamentar esses artigos da Constituição é um ponto em comum entre os governos Lula e Dilma. “Não existe nada no nosso anteprojeto que não esteja previsto na Constituição. O anteprojeto, no fundamental, transforma em texto legal as diretrizes da Constituição. O marco regulatório é nada além nem aquém do que diz a Constituição”, afirma Franklin Martins. De acordo com ele, o processo de convergência de mídias é uma realidade e mais cedo ou mais tarde o governo terá de tratar dele. Caso contrário, o mercado o fará. “E quando o mercado decide, prevalece a lei do mais forte. O setor de telefonia fatura 13 vezes mais que o de radiofusão. Quanto mais tempo levar para regular, maior é a força deles de se impor nessa discussão.” Uma ângulo da questão ao qual o debate no PT não é permeável, as conferências e reuniões nacionais tratam de controle.
Franklin também garante que não há nada em seu projeto que censure a mídia. Mas por que então o Palácio do Planalto não avançou com a proposta? “A presidente Dilma e o Paulo Bernardo é que devem responder isso. Eu entreguei a nossa contribuição.”
Diante das incertezas quanto ao governo finalizar e apresentar um texto sobre o assunto, o PT elenca como uma das prioridades para este ano avançar em um projeto próprio de regulação da mídia a ser apresentado, já que nem o de Franklin encontra consenso dentro da legenda e o partido não tem nada finalizado para divulgar.
Nesse sentido, o próprio André Vargas relativiza seu papel nessa discussão diante de sua presença na Mesa Diretora da Câmara. “Não me iludo com um tema como esse. Isso para avançar dependeria muito mais da iniciativa do governo e da sociedade. Eu acho que minha presença na Mesa ajuda, mas não é só isso”, declarou.
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[Caio Junqueira, do Valor Econômico]