Acompanho a polêmica sobre a política de cotas desde, pelo menos, 2002. Às vezes, até participo: um dos meus primeiros artigos neste Observatório foi “O buraco é mais embaixo“ (26/3/2003). Naquela época, nem pensava em coordenar o projeto de Avaliação da Política de Cotas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), muito menos em ter este tema como tese de doutorado. Mas, ótimo, o assunto é inesgotável, a coleção de papers, jornais, revistas e sites da internet transborda, e uma das dificuldades é separar os equilibrados e bem feitos daquilo que é pura peça de propaganda enganosa (impiedosamente contra ou deslavadamente a favor).
É preciso muita calma e discernimento para evitar que este assunto não vire uma espécie de Fla-Flu carregado de emocionalidades, enquadrando os contra (os do Mal) e os a favor (os do Bem) numa dicotomia “fundamentalista”, estanque e estéril. Até Elio Gaspari, excelente articulista, um dos mais apaixonados defensores das cotas, escorregou nessa, maltratando barbaramente o número-notícia num artigo de outubro de 2012, onde afirmava que “entre 1997 e 2011, quintuplicou a percentagem de negros e pardos [sic] que cursam ou concluíram o curso superior, indo de 4% para 19,8%”, e que “em números brutos, foram 12,8 milhões de jovens de 18 a 24 anos” (!) [Elio Gaspari: “Cotas nas Universidades: Um sucesso para ninguém botar defeito”, Folha de S.Paulo, 21/10/2012)].
Não é nada disso, o percentual de pretos e pardos é muito maior; e para chegar a 12,5 milhões de jovens entre 18 e 24 anos, Gaspari deve ter somado seu número de telefone ou erro de digitação que vazou – não é possível que ninguém tenha percebido. [Em 2009, um pouco antes, eram 23,2 milhões de brasileiros nessa faixa, dos quais 15% não estudavam nem trabalhavam. Cerca de 21% sequer concluíram o Ensino Fundamental, 27% concluíram o Ensino Fundamental mas não foram em frente, 33% concluíram o Ensino Médio e pararam por aí, e 19%, isto sim, tiveram acesso aos cursos superiores. Isto dá uns 4,4 milhões de brasileiros, dos quais muito menos da metade é negra/pobre. Cf. Cibele Yahn de Andrade (Unicamp), sobre dados da PNAD/IBGE, ver aqui].
Depois, Gaspari continuou se enrolando na numeralha, em outros artigos – por exemplo, sobre cotas e urucubacas. Penso que todo mundo deveria ler e reler o que escreveu a ombudsman da Folha, Suzana Singer, em “A tentação dos números“ (8/1/2012), e repetir seus mandamentos como se fossem um mantra.
Sem discussão
Mas até semana passada, nada superava o besteirol da revista IstoÉ (nº 2264, de 10/4/2013). Além de pensar que a política de cotas foi feita só para incluir negros, e de pecar por algumas adjetivações um tanto mal-intencionadas (mesmo para uma revista semanal) – como “colegas mais iluminados”, para designar não-cotistas –, a reportagem padece de um pecado capital de quem lida com palavras, e nem digo dos números-notícia: a confusão dos conceitos. Por exemplo, confundir negros com pretos. Negros são, para o IBGE e para quem estuda o tema, o conjunto de pretos e pardos. Assim, afirmativas como “há 15 anos, apenas 2% [dos negros] tinham ensino superior concluído. Hoje o índice triplicou para 6%” são falsas, as tais bloody lies estatísticas. [A cifra correta, e mais utilizada, embora desatualizada, é 22% de negros em 2001 e 35% de negros em 2009 (cf. PNAD/IBGE, Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ações Afirmativas, O Globo, 27/4/2012.] Outra coisa: Medicina é um curso, e não uma “disciplina tão concorrida”, como está na pág. 50. Outra (na mesma frase): deve-se escrever “um percentual de 3%”, e não um “coeficiente de 3%”. São coisas bem distintas.
Até nos exemplos de cotistas bem sucedidos, IstoÉ derrapa feio. Começa com um cotista, negro (IBGE), médico formado na UFBA, de férias, pedalando em uma bicicleta vermelha, com um largo sorriso, em Amsterdã. A certa altura do texto, Ícaro (belo nome) diz que ingressou pelo sistema de cotas, mas que a “nota no vestibular foi suficientemente boa para que eu ingressasse na faculdade sem precisar disso”. Então, puseram na abertura, como exemplo, um cotista que não precisou ser cotista! Não havia um exemplo melhor?
Algumas afirmações de colegas docentes surpreendem. Penso que foram retiradas do contexto, como a da pró-reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para quem “esta distância [de cotistas e não-cotistas] foi de 11%, o que, estatisticamente, não é significativo.” Puxa! Tudo bem que há que se ter, para fins políticos, um jogo de cintura com as palavras, mas com números?
A reportagem prossegue, sem nenhum cuidado estatístico ou seriedade na informação. Não ouve o “outro lado”, o que seria mais saudável, mas faz uma ressalva fajuta: “Por ser recente, o sistema de cotas para negros [sic] carece de estudos que reúnam dados gerais do conjunto”. Isto é preguiça de coletar dados. Experimente colocar no Google, e em 0,28 segundos despontam cerca de 518.000 resultados, inclusive alguma coisa deste que vos escreve. E para um conhecimento mais atual e sério, consulte o Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO): lá existem pelo menos dois livros dáunlôudáveis, com capítulos de diversos pesquisadores de algumas universidades do país, sobre o “antes” e o “depois” da implantação da política de cotas – entre os quais, modestamente, me incluo. Ou, então, veja o artigo “O estreito acesso das cotas na UFMG”, caderno “Gerais” do jornal Estado de Minas (6/2/2013), escrito por Junia Oliveira e Flávia Ayer, que mostra o que todo mundo já desconfiava – e a IstoÉ nem de leve tocou no assunto. Ainda, na Folha de S.Paulo (25/3/2013), a situação da oscilação da demanda por vagas, em matéria assinada por Érica Fraga.
A única coisa incontestável na matéria da IstoÉ é que que “desde que o primeiro aluno negro ingressou numa universidade pública pelo sistema de cotas, há dez anos, muita bobagem foi dita por aí”. IstoÉ é prova disso…
Não existe
Para quem quiser mais informação, e avaliar com isenção os erros e acertos (sim, os há, e muitos) da política de cotas, tenha em mente o seguinte:
>> Primeiro, há cotistas e cotistas, que diferem enormemente entre si dependendo de sua escola do ensino médio. Cotistas oriundos de colégios técnicos (os atuais IFET) ou colégios de aplicação das universidades federais, como o Coluni, da Universidade Federal de Viçosa (UFV) – a melhor do país, ou do João XXIII, da UFJF, ou, ainda, dos colégios militares, são muitíssimo mais preparados do que os demais, e passam em qualquer vestibular, independente de ENEM, Sisu, da TRI ou de cotas. São estes cotistas que se igualam ou superam os não-cotistas, em 100% dos casos,e que fazem a delícia dos, digamos, ardorosos defensores das cotas. A probabilidade de um egresso dessas escolas passar no vestibular é de cerca de 12 vezes a de um candidato que não tem esta condição. Aí, não tem graça, não é?
>> Segundo, esta condição de “só estudar em escola pública” é pura aparência. Dos cotistas aprovados no vestibular da UFJF, quase todos (87%) fizeram cursinho. Em cursos com maior procura, como Medicina (o curso, não a disciplina), todos os cotistas fizeram cursinho, e um em cada cinco fizeram cursinho mais de três anos. Alunos de escolas públicas ou de escolas particulares que entram na universidade (nestes cursos), sem cursinho, são uma miraculosa e raríssima exceção.
>> Terceiro, há cursos e cursos. Uma coisa é ingressar em Medicina (o curso, não a “disciplina”), com 75 candidatos/vaga, ou Direito (25 candidatos/vaga); outra coisa é passar em Pedagogia (1,64 candidato vaga) [para não-cotistas, UFJF, 2012]. E uma coisa é se formar em Odontologia, com um altíssimo custo em material, ou em Engenharia Civil, com as disciplinas de Cálculo; outra coisa, bem menos difícil, é conseguir se graduar em Serviço Social.
>> Quarto: os cotistas não ajudam a melhorar a qualidade do ensino. Eles melhoram, sim, a qualidade do ensino (deles). Quem melhora a qualidade do ensino são, principalmente, os docentes. Em seguida, as condições de ensino, as políticas pedagógicas, as instalações das universidades, o incentivo à pesquisa, os projetos de extensão, os programas de iniciação científica – enfim, tudo que compõe uma instituição federal de ensino superior.
>> Quinto: desconfie, ou melhor, não acredite na expressão “estatísticas dizem que” quando estas estatísticas são a média e o “percentual geral”. Está errado, e os motivos são técnicos: as distribuições das notas e conceitos dos alunos da universidade não são comparáveis por essas estatísticas. As pesquisas sérias utilizam testes não-paramétricos, que levam em consideração medidas muito mais precisas e confiáveis.
>> Sexto, e principal: não foi a política de cotas que promoveu a inclusão de boa parte dos cotistas nas federais, foi o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), de expansão das universidades e escolas técnicas federais (que a IstoÉ desconhece). A meta, a partir de 2008, era dobrar o número de alunos das universidades federais em dez anos, e tudo indica que isso será conseguido, ou mesmo ultrapassado. Ano que vem, segundo o MEC, serão 250 mil vagas nas federais e 600 mil vagas nos institutos. Aí, sim, vai ter vaga para quase todo mundo, quer dizer, o “todo mundo” que conseguiu chegar a completar o ensino médio (por enquanto, os militantes ainda aceitam que só ingressem na universidade os egressos do ensino médio).
Outro mito: que a universidade é capaz de acolher um cotista, ou qualquer pessoa que seja despreparada, sem a mínima condição de frequentar as salas de aula, e transformá-la em um profissional gabaritado, pronto para ingressar no mercado de trabalho. Isto não existe. Mas fica para outro artigo, em que comentaremos a trajetória dos cotistas dentro das universidades. Fique preocupado.
Em tempo
Deu na primeira página da Folha de S.Paulo de domingo (28/4): “Cotistas têm pior resultado entre universitários”. O texto, no caderno “Cotidiano”, assinado por Érica Fraga (citada aí em cima), comenta resultados de pesquisas mais recentes e mais abrangentes, a principal realizada pelos pesquisadores Fábio Waltenberg e Márcia de Carvalho, da Universidade Federal Fluminense (UFF), com base no Enade de 2008. Na mesma reportagem, minha contribuição está nos resultados da UFJF, que serão esticados num próximo artigo para este Observatório. A matéria da Folha também cita pesquisa do economista Alvaro Mendes Junior, professor da Universidade Cândido Mendes, sobre o resultado de ações afirmativas na UERJ, que revela que o nível de evasão entre os cotistas na universidade é menor do que entre outros estudantes. Isto também acontece na UFJF, porém seus dados, que cobrem longitudinalmente o desempenho de alunos que ingressaram em 2005 em 43 carreiras, também confirmam as disparidades de desempenho entre cotistas e não cotistas.
É interessante comparar essas pesquisas com outras, de universo mais limitado, como as divulgadas parcialmente no Estadão (“País tem 148 instituições públicas de ensino superior com sistema de cotas“, 17/07/2010), com os resultados sobre a pioneira UERJ, de que o índice de reprovações e a taxa de evasão totais permaneceram menores entre os beneficiados por políticas afirmativas – o que tem sido confirmado. E, na mesma reportagem, dados da Unicamp, de 2005-6, parecem confirmar o que é dito neste meu texto, sobre cotistas oriundos de escola pública de alto rendimento. Os dados estão se encaixando.
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Antonio Fernando Beraldo é engenheiro, professor do Departamento de Estatística da Universidade Federal de Juiz de Fora