Um único órgão detém a função de emitir as carteiras de identificação para jornalistas. O mesmo órgão funciona como orientador da postura dos sindicatos regionais. Estamos falando da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), uma poderosa federação que decidiu marcar oposição contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ordenou que o registro profissional de jornalista fosse concedido a quem fizer o pleito, sem necessidade de comprovação do curso superior específico. Para alguns, o ato degrada a profissão. Para outros, o gesto abre as portas da livre expressão e respalda aqueles que portam legítima vocação para o ofício.
Onde reside o dilema da Fenaj? Ele habita a melhor essência do jornalismo brasileiro, que sempre se pautou pela glória da liberdade de expressão e defesa dos direitos civis. Por que agora a Fenaj decide corromper valores históricos da imprensa nacional voltando-se contra uma decisão soberana do STF, que se apoia, inclusive, no modelo jornalístico de países desenvolvidos? Soberba ou status? Corporativismo ou preservação da classe?
Foi criada a PEC do Diploma e o Senado entendeu aprovar o pleito, que ainda deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados. No entanto, antecipando-se ao fim do trâmite, a Fenaj orientou abertamente os sindicatos a não mais acolher a filiação de jornalistas que conseguiram registro através da decisão do STF. Além disso, impede a emissão de carteiras funcionais para os novos jornalistas sem diploma. Uma arbitrariedade violenta, um desrespeito às novas diretrizes trabalhistas e um desafio contra o Supremo Tribunal Federal. Ousadia ou conservadorismo? Coragem ou despotismo?
Onde está a ética?
Enquanto isso, como se vivêssemos numa ditadura acadêmica, os jornalistas sem diploma se veem obrigados a impetrar mandado de segurança para garantir o direito ao trabalho concedido pela mais alta corte do nosso país. É a Fenaj contribuindo para sobrecarregar o Judiciário com uma posição absolutamente desnecessária. A justificativa? Alegam estar realizando pressão política. Não, isso não é pressão política, é um disfarce para cercear os novos profissionais e inviabilizar a continuidade da atuação deles.
É compreensível que a Fenaj queira defender a necessidade do diploma, mas é ilegítimo que ela queira penalizar os novos profissionais que estão requerendo o registro dentro da lei. Esse não é um belo papel para uma instituição que deveria abrigar os bons valores do jornalismo. Onde está a ética da Fenaj quando se coloca acima da lei? Eis o dilema da Fenaj.
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Alexandre Coslei é jornalista, Rio de Janeiro, RJ