O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (15/12/04), em votação simbólica, o projeto de lei do Executivo que propunha a criação do Conselho Federal de Jornalismo (PL 3985/04), iniciativa da Fenaj, e também o do deputado Celso Russomanno (PP-SP), o PL 6817/02, que previa uma Ordem dos Jornalistas do Brasil.
"Aqueles que se pronunciaram contra o projeto argumentaram que entre as atribuições do Conselho Federal de Jornalismo havia abertura para a condenação de jornalistas com o intuito de perseguição", informou a Agência Câmara. Os projetos serão arquivados.
A votação se deu em regime de urgência, por requerimento do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que alegou ofensa à "liberdade de imprensa". Confirmou-se assim a existência do acordo de lideranças denunciado pela Fenaj [veja matéria acima], que exigia a rejeição do projeto como condição para a desobstrução da pauta, trancada pela oposição.
"O governo não tinha o direito de utilizar o projeto do Conselho como moeda de troca", afirmou Fred Ghedini, vice-presidente da Fenaj. O substitutivo do projeto preparado pela fenaj nem sequer chegou a ser analisado. Para reexame da matéria é necessária a apresentação de novo projeto em 2005.