O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, definiu ontem como ‘um desserviço à Constituição e ao Brasil’ as críticas feitas à imprensa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sábado, durante comício eleitoral de sua candidata, Dilma Rousseff, em Campinas. Além da OAB, várias outras entidades de defesa da liberdade de imprensa se manifestaram contra o discurso feito pelo presidente.
Segundo o presidente da OAB, a atitude de Lula ‘demonstra uma certa intolerância com um princípio constitucional que é vital para o fortalecimento da democracia: a liberdade de expressão’. E prosseguiu: ‘Quando o líder maior da nação se coloca contra a liberdade de imprensa, isso é um desserviço à Constituição e ao Brasil’.
Lula havia dito, no comício, que alguns jornais e revistas se comportam como partido político. ‘Outra vez nós vamos derrotar nossos adversários tucanos, vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem um partido político’, declarou. Irritado com recentes reportagens a respeito de tráfico de influência e irregularidades praticadas por funcionários ligados à Casa Civil, o presidente foi adiante: ‘Essa gente (imprensa e tucanos) não me tolera.’ As reportagens, segundo ele, são intolerância, ódio e mentira. ‘Existe uma revista que não lembro o nome dela (sic). Ela destila ódio e mentira.’
Na avaliação de Lula, ‘eles não se conformam que o pobre não aceita mais o tal do formador de opinião pública’. E definiu: ‘Nós somos a opinião pública e nós mesmos nos formamos’. Em seu entender, ‘se o dono do jornal lesse seu jornal ou o dono da revista lesse sua revista, eles ficariam com vergonha do que estão escrevendo.’
Para Cavalcante, porém, ‘a imprensa brasileira vem formulando denúncias a partir de fatos’. Trata-se de ‘denúncias sérias, denúncias que precisam efetivamente de apuração e de um retorno por parte do Estado brasileiro’, completou o presidente da OAB. ‘A democracia livre tem imprensa livre. O governante pode até não gostar das críticas que são feitas, mas cabe a ele – é seu dever constitucional- apurar e conviver com esse tipo de crítica que é algo extremamente normal. Até porque, quando ele (Lula) estava na oposição, também fazia críticas aos governos existentes, e tenho certeza de que as críticas que ele fez, ou que o partido dele fez, naquele momento foram importantes para o fortalecimento da democracia.’
Desconhecimento
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), por sua vez, divulgou nota (íntegra abaixo) em que reage também às palavras de Lula. ‘É lamentável e preocupante que o presidente da República se aproxime do final de seu segundo mandato manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas’, afirma o texto, ressaltando que esta não é a primeira vez em que Lula faz tal tipo de crítica. Segundo lembra a ANJ, o papel da imprensa ‘é o de levar à sociedade toda informação, opinião e crítica que contribua para as opções informadas dos cidadãos, mesmo aquelas que desagradem os governantes’. O presidente, recorda a nota, ‘jamais criticou o trabalho jornalístico quando as informações tinham implicações negativas para seus opositores’.
O diretor de assuntos legais da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, considerou ‘infelizes’ as afirmações. ‘O presidente Lula já demonstrou, por diversas vezes, um apreço pela imprensa, e a gente acredita que essas declarações não reflitam efetivamente o pensamento dele, mas que repercutem o momento conturbado que vive a política e a proximidade do processo eleitoral’, afirmou.
Para Machado Moura, no entanto, a frequência com a qual o presidente tem feito as críticas ‘tem uma carga de preocupação’. As entidades representativas da liberdade de imprensa ‘têm de ficar sempre atentas, porque esta luta pela liberdade de expressão é constante’.
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Íntegra da nota da ANJ
É lamentável e preocupante que o Presidente da República se aproxime do final de seu segundo mandato manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas. Mais uma vez, provavelmente levado pelo calor de um comício, o presidente Lula afirmou neste sábado, em Campinas, que ‘vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partido político’, dizendo, em seguida, ainda referindo-se à imprensa, que ‘essa gente não me tolera’.
É lamentável que o chefe de Estado tenha esquecido suas próprias palavras, pronunciadas no Palácio do Planalto, no dia 3 de maio de 2006, ao assinar a declaração de Chapultepec (um documento hemisférico de compromisso com a liberdade de imprensa). Na ocasião, ele declarou textualmente: ‘… eu devo à liberdade de imprensa do meu País o fato de termos conseguido, em 20 anos, chegar à Presidência da República do Brasil. Perdi três eleições. Eu duvido que tenha um empresário de imprensa que, em algum momento, tenha me visto fazer uma reclamação ou culpando alguém porque eu perdi as eleições.’
O papel da imprensa, convém recordar, é o de levar à sociedade toda informação, opinião e crítica que contribua para as opções informadas dos cidadãos, mesmo aquelas que desagradem os governantes. Convém lembrar também, que ele jamais criticou o trabalho jornalístico quando as informações tinham implicações negativas para seus opositores.