Longa e antiga é a discussão sobre o que é notícia e o que deveria ser notícia. Apesar de toda sua subjetividade, esse carimbo vital que sai das mesas dos pauteiros e editores quase sempre expõe uma visão de mundo, em especial quando milhares de jornalistas tomam, independentemente, a mesma decisão. Essa sintonia mágica expressa valores e vieses embutidos profundamente no olhar da imprensa – e possivelmente em toda a sociedade.
Na segunda-feira (18/8), Vilma Martins Costa, a seqüestradora do caso Pedrinho, recebeu liberdade condicional em Goiânia. Nada mais natural que o caso tenha sido reportado em todo o país, sem grande destaque. O que não me parece nada natural é que não se tenha dado destaque algum ao fato de que o despacho do juiz Éder Jorge, da 4ª Vara Criminal do estado, também tenha recomendado a Vilma que freqüentasse entidades religiosas de formação cristã. A recomendação aparece bem ao lado de outros pedidos insuspeitos, como o de não portar armas e manter endereço fixo.
Se você leu isso e não se assustou, ao menos ao ponto de se engasgar e cair da cadeira, então um de nós dois tem um problema. Um de nós acha que os juízes de direito podem se comportar como se o Estado fosse confessional, e o outro não. Um de nós vê a ‘formação cristã’ como fonte natural, universal e inquestionável de moralidade – talvez a única –, o outro não. Um de nós sabe que a laicidade do Estado está profundamente ligada à democracia, e que está expressa no artigo 19 da Carta Magna, o outro não. Um de nós sabe o que são garantias constitucionais como liberdade de consciência e crença, o outro não. Eu poderia continuar, mas acho que você já entendeu.
Arrogância abjeta
Não se trata aqui de indignação com a insensibilidade da imprensa em ver a relevância nacional da minha tia Maricota, mas com a profunda incapacidade de entender e valorizar elementos centrais da formação de democracias modernas e direitos individuais. Se estivéssemos no século 19, e ainda nem soubéssemos o que são direitos humanos e o papel da imprensa em proteger e fiscalizar a democracia, vá lá.
Mas os jornalistas de hoje supostamente são sensíveis a essas coisas. Com toda razão, chacinas e casos de preconceito racial fazem manchetes. Corrupção, nepotismo e tortura são pratos cheios. O princípio da igualdade é perseguido em todas as suas vertentes. Mas parece que essa profunda sensibilidade é bastante seletiva. Exaltar os brancos ou os sulistas é de uma torpeza abjeta, mas Deus nos livre denunciar a conversão forçada de cidadãos à crença em Nosso Senhor.
Nem um único jurista foi chamado para repercutir o fato, mesmo porque diversos veículos, como o próprio Consultor Jurídico, acharam tão desimportante a recomendação do bispo, digo, juiz, que nem sequer se deram ao trabalho de incluí-la na notícia. Não consultaram religiosos, cristãos ou não cristãos, grupos arreligiosos, ou uma associação de liberdade religiosa (sim, elas existem). Não publicaram editoriais clamando por liberdade e denunciando a abjeta arrogância culturocentrista da peça. Nada.
‘Princípio da maioria’
Além de seu papel estruturante no funcionamento do Estado, a laicidade é questão vital para mulheres (direitos sexuais e reprodutivos), crianças e adolescentes (ensino religioso), minorias religiosas, GLBTs (direitos de família), pessoas com deficiência (direito ao avanço científico). Ela até chegou a ser abordada ao longo do recente julgamento no Supremo. Mas parece que o interesse foi artificial ou forçado. Salvo honrosas exceções, não havia indignação, não havia engajamento. E agora parece que sabemos por quê. Parece que os jornalistas querem mesmo é dizer amém.
Em artigo divulgado no site da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Victor Mauricio Fiorito Pereira, que atualmente é membro da instituição, afirmou que o Estado ‘com base no princípio da maioria, pode optar, quando necessário for, por determinada crença’, o que lhe permite ‘elaborar sua legislação tomando como base as orientações doutrinárias de um determinado credo, nisto incluindo questões polêmicas como aborto, uso de células de embriões humanos e união homoafetiva’.
Indolência crítica
Ora, adotar o ‘princípio da maioria’ para subverter direitos individuais é botar a democracia de ponta-cabeça, pois ela se baseia justamente na proteção intransigente desses direitos. A afirmação do promotor, que pertence a uma instituição a quem se confiou a defesa desses direitos, é equivalente, no campo dos direitos humanos, a uma plena confissão de que a tortura e o linchamento são vias democráticas e constitucionais. A simples idéia de que há casos em que é necessário que o Estado opte por uma crença é inadmissível. Em um país sério, isso seria notícia.
Pereira também foi membro do Ministério Público de Goiás, o que levanta sérias dúvidas sobre o que anda se passando no centro-oeste, mas a mídia do país inteiro, em uníssono, não vê que isso seja pauta. Ou eles não conseguem perceber que o Estado está sendo usado para emplacar valores religiosos e converter os cidadãos, ou não se importam. O que é mais grave?
Mais que preocupante, esse torpor jornalístico é um tapa na cara de qualquer cidadão e denuncia com clareza a indolência crítica de nossos meios de comunicação em matérias de relevância não apenas nacional, como global. Com a palavra, nossos editores e jornalistas.
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Engenheiro, São Paulo, SP