A matéria sobre o Bolsa Família publicada pela revista Veja desta semana (‘Bolsa-cabresto, edição nº 2149, de 27/1/2010; disponível aqui, para assinantes), traz uma série de dados equivocados, incorreções e juízos de valor que não se sustentam. Diante disso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa:
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A revisão cadastral a cada dois anos, com a permissão de alteração de renda nesse período sem o cancelamento do benefício, foi introduzida pelo Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008, e não em 23 de dezembro de 2009 como afirma o texto publicado pela revista. A jornalista usou a Instrução Operacional nº 34 – um texto técnico de planejamento de trabalho de 2010 – para concluir, erroneamente, que as mudanças tinham sido implantadas a partir de dezembro de 2009, sem qualquer solicitação de entrevista ao MDS ou questionamento sobre o assunto;**
A atualização cadastral de 3,4 milhões de famílias em 2009 também obedeceu ao mesmo princípio, que foi definido também na Instrução Operacional nº 28 de 13 de fevereiro de 2009. Com esse instrumento de trabalho, os gestores municipais do Bolsa Família atualizaram, até 31 de outubro do ano passado, 2,2 milhões de cadastros que estavam havia mais de dois anos sem qualquer renovação de informações. Restaram 975 mil, que foram bloqueados em novembro. Após o bloqueio do benefício, mais 265 mil famílias buscaram as prefeituras para atualizar seus dados. As 710 mil que não tiveram o cadastro atualizado nesse período terão os benefícios cancelados no pagamento de fevereiro de 2010. O arquivo de dados foi enviado à Caixa Econômica Federal na sexta-feira (22/01) para processamento dos cancelamentos, conforme estava previsto desde fevereiro de 2009;Atualização de dados
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A Instrução Operacional tratada pela revista apenas detalha o trabalho a ser feito pelos gestores, em 2010, para atualizar os cadastros de cerca de 1,3 milhão de famílias, cujas informações cadastrais completaram dois anos em 2009 sem renovação. Para evitar acúmulo de trabalho em determinados meses, o MDS distribuiu o total de famílias que precisam renovar dados em grupos, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS), código usado pelo cartão de pagamento do benefício do Bolsa Família, da mesma forma que ocorreu no ano passado. Assim, famílias com NIS finalizados em 1 devem fazer a atualização de dados em janeiro, com final 2 em fevereiro e assim sucessivamente, até o final zero, em outubro. O prazo final é outubro porque são 10 as finalizações de NIS e, não por se tratar de período eleitoral, como equivocadamente concluiu a revista;**
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também desconhece em que dados a revista se baseou para dizer que o governo evitou a exclusão de 5,8 milhões de pessoas. A revista ignorou o total de cancelamentos de benefícios desde o início do Bolsa Família em 2003: 4,1 milhões de famílias deixaram o programa por vários motivos. Deve-se ressaltar ainda que, além da atualização cadastral, houve várias auditorias em 2009 – foi feita a verificação da renda de 575 mil famílias, após cruzamento com a Relação de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho; e 1,3 milhão de famílias apontadas em auditoria do Tribunal de Contas da União estão em processo de atualização de dados, por exemplo.
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Respectivamente, coordenadora da Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e assessora de imprensa do Programa Bolsa Família