Preocupada com o aumento da violência na TV e diante da inexistência de uma autoridade governamental nos EUA que regule diretamente o conteúdo violento na programação televisiva, a Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês) – agência que regula o setor das comunicações nos EUA – pediu esta semana ao Congresso que interfira na criação de regulamentações que restrinjam estes programas a horários bem tarde, quando a maior parte das crianças não estiver assistindo à TV. Em um longo relatório, a FCC concluiu que o atual sistema de classificação de programas e a tecnologia que ajuda pais a bloquear programas não estão funcionando para proteger as crianças da exposição da violência da programação televisiva.
Por isso, a FCC recomendou ao Congresso que dê à agência autoridade para definir este tipo de conteúdo e restringi-lo a um horário noturno específico. Ela também sugeriu que o Congresso adote uma legislação que dê aos consumidores a opção de comprar canais a cabo ‘à la carte’, para que eles possam optar apenas pelos canais que considerem apropriados. ‘Medidas devem ser tomadas para proteger as crianças da exposição excessiva à programação violenta’, afirmou Kevin J. Martin, presidente da FCC.
Críticas e apoio
O documento, pedido pelo Congresso há três anos, é mais um capítulo na batalha política entre a Comissão e três poderosos grupos de lobby no país – os de TVs aberta, a cabo e por satélite. Para Brian Dietz, porta-voz da National Cable and Telecommunications Association, associação que reúne os operadores de cabo dos EUA, os ‘consumidores são os melhores juizes de qual conteúdo é apropriado em suas casas’. Já o porta-voz da Associação Nacional de Emissoras, Dennis Wharton, afirma que a TV aberta ‘tem uma programação mais apropriada que a disponibilizada pela TV a cabo, em termos de sexo e violência’. Ele ressalta, no entanto, que a associação, junto com as maiores redes de TV a cabo, está envolvida em um esforço de marketing de US$ 300 milhões para ajudar a educar os pais sobre tecnologias para bloquear programas, e, sendo assim, deveria ser dado um tempo maior para o melhor uso destes mecanismos de controle.
Grupos de defesa da liberdade de expressão também criticaram o relatório da FCC. ‘O governo não deve substituir os pais. O governo executa diversas tarefas muito bem. Mas decidir o que vai ao ar e quando não é uma delas’, opina Caroline Fredrickson, diretora do gabinete legislativo em Washington da União Americana das Liberdades Civis, organização sem fins lucrativos em defesa do respeito aos direitos constitucionais.
Em apoio à decisão, estão grupos que vão desde a Consumers Union, grupo em defesa dos consumidores, ao Parents Television Council, conselho que monitora a programação televisiva nos EUA. Informações de Stephen Labaton [The New York Times, 26/4/07].