Como não há uma autoridade governamental nos EUA que regule o conteúdo violento na programação televisiva, as redes de TV sentem-se à vontade para rechear seus programas com cenas de tiroteios, torturas e golpes. Mas a Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês), agência federal americana que regula o setor de telecomunicações, quer mudar esta situação, noticia John Dunbar [Associated Press, 16/2/07].
A agência sugere, em um relatório recente, que o Congresso crie uma lei que a permita regular a programação violenta na TV – sem violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante o direito à liberdade de expressão. Hoje, a FCC regula o conteúdo sexual e profano.
Uma das maneiras de fiscalização seria impedir que cenas violentas fossem transmitidas em horários nos quais crianças estejam assistindo à TV. ‘Há fortes evidências de que a violência na mídia pode ter um impacto no comportamento das crianças e algo pode ser feito em relação a isto’, afirma Kevin Martin, presidente da FCC. O relatório também sugere que canais a cabo ou por satélite deveriam ser submetidos a um sistema ‘à la carte’, através do qual os telespectadores pudessem escolher os canais que gostariam de ter disponibilizados em suas casas.
Opositores
Executivos de mídia e defensores da Primeira Emenda discordam das medidas. ‘O conteúdo jornalístico também será regulado? E programas como o 60 Minutes e Dateline? E os jogos de hockey, quando acontecem as brigas?’, questiona Jonathan Rintels, diretor-executivo do Center for Creative Voices in Media, organização que tem como objetivo preservar a diversidade e a liberdade de expressão na mídia americana. De maneira geral, as emissoras alegam que são os pais que devem controlar o que as crianças assistem. Para tanto, elas citam o uso de aparatos tecnológicos, como dispositivos que bloqueiam determinados canais.
Apoio político
Em relação ao relatório da Comissão, os partidos democrata e republicano, geralmente com posições opostas, concordam que algo deve ser feito para controlar a violência na mídia. Martin, republicano, tem o apoio do comissário democrata Michael Copps. A FCC pode votar sobre o assunto a qualquer momento. Martin, Copps e a comissária republicana Deborah Taylor devem votar a favor da regulamentação do conteúdo violento.