Desde a noite desta 3ª feira (24/5), o jornalista Antônio Marco Pimenta Neves está cumprindo a pena de prisão a que foi condenado em 2006 por um assassinato cometido há quase 11 anos. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, pondo fim ao verdadeiro festival de manobras protelatórias com que os advogados de Pimenta Neves vinham evitando a detenção anunciada. O ministro Carlos Ayres de Britto se queixou de que o número de recursos apresentados pela defesa beirou “o absurdo”. A ministra Ellen Gracie também considerou a quantidade “exagerada”.
O homicídio ocorreu no dia 20 de agosto do ano 2000, quando o então diretor de redação de O Estado de S. Paulo muniu-se de um revólver calibre 38 para ir ao encontro marcado com sua ex-namorada Sandra Gomide, também jornalista. Como não costumava andar armado, a premeditação ficou totalmente caracterizada. Desentenderam-se e, quando ela ia embora, acertou-lhe um disparo nas costas. Agachou-se junto ao corpo que estrebuchava e desferiu o tiro de misericórdia no ouvido.
Sandra tinha 32 anos.
STF fulmina pedido de anulação do julgamento
O assassino foi beneficiado por decisões (no mínimo…) polêmicas da Justiça:
**a do ministro Celso de Mello, também do STF, que em 2001 revogou sua prisão preventiva; e
**a da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça que, em 2007, lhe permitiu continuar aguardando em liberdade até que fossem esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Isto mesmo sendo réu confesso, sem a mais remota dúvida quanto à sua culpabilidade.
Em maio de 2006, tinha sido condenado por um júri popular a mais de 19 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, com motivação fútil (vingança pelo fim do relacionamento amoroso de quase quatro anos entre ambos) e ação covarde (sem dar chance de defesa à vítima). Depois, na apelação, a pena foi reduzida para 15 anos. O juiz, entretanto, entendeu que, tendo sido condenado em duas instâncias, Pimenta deveria ser recolhido à prisão.
O jornalista permaneceu três dias foragido, obtendo então liminar do STJ para continuar solto. Depois de longo e tenebroso inverno, o STF acaba de fulminar o pedido de anulação do julgamento com que os defensores de Pimenta Neves tentavam ganhar mais tempo ainda. E determinou sua imediata prisão. Até agora, o vil assassinato de Sandra Gomide havia custado a Pimenta Neves tão-somente os sete meses de prisão preventiva logo após o crime.
Privilégios indevidos
Nunca verei motivo para júbilo no encarceramento de qualquer ser humano. É deprimente sabermos que um semelhante está vivendo sem verdadeiramente viver, privado de tudo que daria significado e alegria à sua existência. Mas a punição exemplar dos assassinos e outros criminosos graves é um imperativo para a sociedade, no sentido de evitar-se que reincidam (pelo menos de imediato) e de desestimular quem se sentir tentado a fazer o mesmo. É assim que encaro a necessidade de aplicação de penas – não para propiciar vingança a entes queridos ou a quem quer que seja. O olho por olho, dente por dente serviu para inculcar normas básicas de convivência nos pastores de cabra dos tempos bíblicos. O mundo mudou, e muito.
Mas era imoral e repulsivo um Pimenta Neves ficar toureando a Justiça graças às artimanhas do seu batalhão de juristas regiamente pagos, enquanto um pedreiro qualquer estaria detido desde o dia em que infringiu a lei. Então, há um motivo para júbilo, sim: a derrota tanto dos que recebem tratamento diferenciado e desfrutam de privilégios indevidos em função do seu poder econômico, quanto dos que exercem atividade legal sem terem nenhuma afinidade real com o espírito de Justiça.