1.
2.
Tão logo, há alguns meses, decidindo em favor dos fundos de pensão, cassei uma liminar cujos efeitos incomodaram, e ainda incomodam, interesses poderosíssimos no setor de telecomunicações, fui avisado de que ações de trabalho sujo se desencadeariam contra mim. Seria ‘grampeado’, seguido, filmado. Meus amigos, familiares, auxiliares e pessoas mais próximas passariam a estar, eles também, sob intensa vigilância.3.
Não me intimidei. Jamais alguém me intimidará. Jamais me submeterei a qualquer chantagem. Algumas semanas depois da incômoda decisão judicial, em torno da qual giram alguns bilhões de dólares, já estava uma revista semanal no meu pé. E a estória era exatamente essa de Veja, que a revista da época, rejeitou à falta de interesse público.4.
E que estória é essa? A verdade não comporta versão. A verdade sempre se impõe por si, ainda que às vezes demore a chegar. Peço licença aos meus familiares para trazer a público o que tem sido demonstrado, documentadamente, a quantos na mídia e nas instâncias judiciais, e do Ministério Público, se interessaram em saber.5.
Não foi o caso de Veja. Cansado de viagem, chegando em casa, fui procurado, por telefone, por um repórter da sucursal do Rio de Janeiro, horas antes do fechamento da matéria, portanto sem tempo para consultar papéis e exercer, enfim, meu direito ao contraditório. Só mais tarde, quase à noite, a matéria já editada em São Paulo, conversei com o diretor de redação. Se a conversa ajudou a esclarecer, imagine-se o que não teria sido [clique aqui para a transcrição do telefonema].6.
A verdade que não interessou a Veja saber foi que o apartamento, seu aluguel e posse, é objeto de processo judicial em que demanda pai contra os filhos e eu nunca tive, nem devo ter, qualquer envolvimento direto ou indireto [clique aqui]. O que sei é que o pai que demanda contra os filhos é pessoa muito rica, dono de fazendas, imobiliária, carros importados, imóveis e que tem dívidas com a justiça criminal. Não o reconheceria, pessoalmente, se o visse na rua. Sei que se chama José Paulo Afonso de Souza, conhecido na praça mas, ainda, desconhecido, de corpo inteiro, da receita federal e da justiça criminal. Conhecido, ainda, é bom lembrar, por seus antigos vínculos no mercado financeiro.7.
O que sei é que, recusando-se a cumprir com as suas obrigações de alimentos para com os filhos, como o fez muitas vezes, e estando eles, vivendo em penúria, devendo condomínio e mensalidades escolares e, não tendo mais a mãe do que se desfazer em bens para pagar as contas dos filhos, depois de muitas tratativas ele, o pai, concordou, por escrito, em que o apartamento fosse alugado. (‘Carta do pai: ‘com relação ao Apt, não quero mais saber, quero apenas a cama e o qaudro do Veloso’ – Agravo de instrumento nº 878.493-0/1 da 40ª Vara Cível da Comarca de São Paulo). Os filhos iriam morar num imóvel mais barato e a diferença, a maior, cobriria suas despesas de escola e de manutenção. (‘Ora, se o agravante assegurou a seus filhos o direito de ocupação excluisva daquele imóvel, sem pôr limitação temporal, não se vislumbra, pelo simples fato de estes últimos preferirem locá-los, transferindo-se para um imóvel de valor locativo mais baixo e utilizando-se das diferenças entre os aluguéis para suprir suas necessidades básicas, fumus bonus iuris e periculum in mora justificados do deferimento da liminar por ele pleiteada, que é, portanto, ora definitivamente revogada’. – Relator no TJSP, Seção de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 878.493-0/1).8.
Corretoras foram acionadas, anúncios publicados e, na pressa imposta pela necessidade, o apartamento acabou alugado por preço abaixo do mercado. Contrato firmado, garantias, avalista, tudo na forma da lei. Na ocasião, não havia nada que se soubesse contra o inquilino e o seu avalista. Declaro, mais uma vez, que até então eu apenas sabia que o apartamento estava sendo alugado. Acompanhava a aflição da minha mulher e do meu sogro para pagar as despesas dos filhos e netos, em São Paulo.9.
Quando, após a decisão favorável aos fundos de pensão e avisado de que preparavam, na mídia, chumbo grosso contra mim, não me surpreendi quando soube da pauta que, afinal, não prosperou na primeira tentativa e que só agora, requentada com requintes, assume generosos espaços em Veja.10.
Já àquela época fiquei sabendo das falas dos membros da suposta quadrilha envolvendo o meu nome. De pronto, oficiei ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em 23 de junho de 2005, pedindo ampla investigação [clique aqui]. Levantei os nomes de todos os envolvidos e mandei fazer uma pesquisa nos arquivos do STJ para saber se, em algum momento, eu havia decidido sobre algum deles. Apareceu um nome, César Arrieta com ‘hábeas corpus’, há mais de três anos. Pedido indeferido [clique aqui]. Em resumo, o pai vem perdendo a demanda contra os filhos na Justiça em São Paulo e, inconformado, já ingressou com outras ações contra eles.11.
E eu, pessoalmente, o que tenho a ver com isso? Ah, faltava o elo entre a suposta quadrilha e o Presidente do STJ. E o elo seria um fax passado da Presidência para o condomínio do prédio em que os donos do apartamento, meus enteados, indicavam quem deveria ter acesso ou não ao imóvel. Estranho porque, em minha casa, há aparelho de fax, em linha particular. Caso isso fosse legítimo e urgente, por que não usar o fax doméstico ? Cópia do fax me foi fornecida por Veja [clique aqui]. Mandei instaurar sindicância e fazer perícia [clique aqui]. O fax, em seus termos, configuram uma idiotice jurídica. Quando se assina um contrato de locação, a posse do imóvel é do inquilino. O proprietário não tem nenhum direito a não ser o de reclamar o aluguel e o cumprimento das cláusulas do contrato. Oportuno registrar, como mais uma prova da transparência e da boa-fé dos meus enteados, que esse contrato de locação está juntado nos autos da ação em que o pai demanda contra os filhos. Lembro ainda que mesmo para ingressar no imóvel que alugou o proprietário, por lei, tem que ter autorização do inquilino. A digital de quem operou essa coisa do fax também vai aparecer.12.
Sobre ter comparecido ao seminário dos planos de saúde, em Santiago do Chile. Tudo transparente. Viajei em avião da carreira, em horários públicos, registrei-me com meu nome próprio em hotel conhecido. Fui convidado pelo Instituto dos Magistrados na condição de Presidente do STJ para falar no encerramento. No programa, exposições sobre a experiência chilena em planos de saúde e isso me interessou. Até porque já vinha ruminando a decisão que iria tomar num processo em que duas entidades – Bradesco e Sul América – reclamavam o restabelecimento de uma resolução da Agência Nacional de Saúde.13.
A viagem, para mim, seria, como foi, de grande sacrifício pessoal. No feriado de 7 de setembro, depois do desfile da Independência na Esplanada, segui para Goiânia, onde à noite participei de um Encontro dos Magistrados Espíritas. Manhã bem cedo, segui para S. Paulo e de lá para Santiago, chegando à noite, morto de cansado. Ao amanhecer, só tive tempo para anotar as idéias do que eu ia dizer. Dormi a tarde inteira enquanto minha mulher trabalhava no computador.14.
Com muito a fazer no Brasil, apesar de ser fim de semana, tentei antecipar a volta, descolando-me do vôo charter e perdi muito tempo com isso na agência da LAN Chile. Para trocar de vôo, tinha que desembolsar 700 (setecentos dólares). Nem iria aceitar que os patrocinadores o fizessem, nem meu salário dá para isso. Como Presidente do STJ, e tendo sido o convite de entidade de magistrado, poderia ter viajado com passagem aérea e diárias da Presidência. Mas eu não queria onerar o erário.15.
As despesas pessoais correram às minha expensas, com o meu cartão de crédito. Voltei com crédito de balança, sem bagagem a mais. E muito cansado. Ontem cheguei de S.Paulo, de mais um compromisso inerente ao cargo, fui encontrando pela frente essas coisas sórdidas contra a minha honra e vejo tudo muito injusto, contra a minha pessoa e da minha mulher. E dos meus enteados, jovens de caráter, uma já formada, economista pelo IBMEC, os outros estudando e de promissores futuros profissionais.16.
Quanto à minha decisão restabelecendo a Resolução da Agência Nacional de Saúde, todos os advogados que me conhecem, alguns até meus amigos ou ex-colegas de faculdade e, também de jornalismo, sabem que nada, mas nada mesmo, me influencia para eu alterar meu juízo de valor na hora de decidir. Minhas decisões podem ser reformadas, posso reconsiderá-las se me dou conta do equívoco. Mas não é com agrados, quaisquer que sejam, que vão invadir minha consciência. Nesse aspecto, também, sou inviolável.17.
E assim decidi pelo restabelecimento da resolução da Agência Nacional de Saúde sobre os planos de saúde. Depois de receber e ouvir os advogados dos dois lados; de ler os memoriais que me chegaram, dos dois lados, depois de ler um estudo da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e de ouvir, também, as ponderações do seu titular, que me inclinei inarredavelmente para a decisão que, afinal, adotei. E assim agi na linha do que tenho sempre feito, defendendo o respeito aos contratos. A economia só fortalece a democracia se há segurança jurídica, previsibilidade das decisões, respeito aos contratos.18.
Seria muito pobre em tudo, em espírito e em vergonha, o país em que um magistrado para decidir a favor do Estado tivesse que se vender por uma viagem de avião e algumas horas de hotel, sob os auspícios da iniciativa privada. Tenho uma história de vida, uma trajetória de trabalho, de lutas, de vitórias, como poucos na vida pública deste País. Exijo respeito.19.
Em tempo. A convite do governo francês, estou saindo daqui a pouco para cumprir uma agenda em Paris, no programa Ano do Brasil na França – Semana do Judiciário. Outros representantes, um de cada setor, irão comigo. Meu discurso vai ser de defesa dos contratos. Vou dizer que os investidores terão segurança jurídica se direcionarem os seus investimentos para o desenvolvimento do Brasil. Depois não me venha alguém dizer que estou, também, vendido aos interesses do capital europeu. Cada um com a sua ética. A minha ética não rima com hipocrisia. [Edson Carvalho Vidigal, Brasília, DF, 17 de setembro 2005]******
Presidente do Superior Tribunal de Justiça