A Turquia prepara uma emenda a uma controversa lei que afeta a liberdade de expressão no país e, por isso, foi criticada repetidamente pela União Européia (UE). Caso não seja modificada, a UE já expressou que a lei pode ser um empecilho às negociações para a entrada do país no bloco.
O ministro da Justiça, Mehmet Ali Sahin, informou que o Ministério irá entregar ao Parlamento, no início de janeiro, o rascunho da emenda ao Artigo 301 do Código Penal Turco, que torna crime denegrir a chamada ‘identidade turca’ ou insultar as instituições do país. O Artigo 301 vem sendo usado para processar escritores e intelectuais turcos que expressam publicamente suas opiniões, em especial por comentários sobre o assassinato em massa de armênios em 1915, no Império Otomano. Na Turquia, o tema é tabu, e usar o termo ‘genocídio’ para se referir ao massacre é ‘insultar a identidade turca’.
Mudanças
Entre as propostas da emenda, estão a mudança de termos como ‘identidade turca’ por ‘nação turca’ e ‘República’ por ‘Estado da República Turca’, e a criação de uma comissão especial para aprovar os processos abertos com base no Artigo 301. Atualmente, a permissão é concedida pelo Ministro da Justiça. Pela nova proposta, os advogados que queiram entrar na justiça com ações relacionadas ao Artigo deverão submeter cada caso à comissão, que será formada por membros do judiciário e do executivo, representantes de entidades civis e professores de Direito de diversas universidades. Os membros se reunirão uma ou duas vezes por mês para deliberar, e as decisões – por voto secreto – dependerão da aprovação da maioria.
Anualmente, a Comissão Européia prepara um relatório sobre o andamento de temas como saúde, educação, tecnologias da informação e legislação, dentre outros, em seus países-membro. O último relatório, publicado em novembro, pediu ao governo turco que faça ‘esforços significativos’ para implementar a liberdade de expressão e religião no país.
Segundo o documento, em 2006 aumentou o número de pessoas condenadas sob o Artigo 301 em comparação ao ano anterior. O comissário Olli Rehn recomendou que a UE não dê prosseguimento às negociações para a entrada turca no bloco até que o artigo seja modificado. Membros da UE dizem que a lei está envenenando as relações da Turquia com a Armênia. Informações de Hidir Goktas [Reuters, 25/12/07] e de Ercan Yavuz Ankara [Today´s Zaman, 29/12/07].