No primeiro mandato de Lula, houve dois atentados frustrados contra a liberdade de expressão e, em particular, a de imprensa, direitos da sociedade inscritos na Constituição. Foram eles a proposta, maquinada no Ministério da Cultura, de uma agência (Ancinav) destinada a controlar a produção audiovisual do país, e a criação de um órgão paraestatal, o Conselho Federal de Jornalismo, idealizado com o objetivo de patrulhar as redações da imprensa profissional e independente.
Agora, no final do segundo mandato, e, talvez não por coincidência, às portas da campanha eleitoral, a ideia fixa de grupos do governo de acabar com a liberdade de imprensa volta a se manifestar. Depois do contrabando liberticida incluído no ‘programa de direitos humanos’, e da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), virá mais uma investida antidemocrática, contra a imprensa, como noticiado domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo. Trata-se da 2ª Conferência Nacional de Cultura, agendada para março.
Este encontro, assim como o de comunicação, usa o mesmo kit aplicado, por exemplo, na Argentina, importado originalmente da Venezuela, para dar tinturas de legitimidade a propostas autoritárias de controle da mídia: fazem-se inúmeras reuniões regionais para que a militância discuta propostas. Tudo encenação, pois apenas um lado é ouvido. Na Argentina, a manobra foi executada na formulação da Lei de Meios, sob medida para debilitar os dois maiores grupos independentes de comunicação do país, o Clarín e La Nación. Aprovada por um Congresso controlado pelos Kirchner, a lei já foi em parte revogada pela Justiça, por inconstitucional.
E o novo Congresso, de oposição, deverá pulverizá-la de vez.
Dividendos eleitorais
Os mesmos alquimistas do autoritarismo que destilaram a Ancinav, no governo passado, atacam agora pelo método do assembleísmo militante. E novamente reaparecem chavões como ‘o controle social ‘ dos meios de comunicação, ataques ao ‘monopólio’ no setor – embora haja nele vários grupos em intensa competição. Também como no ‘programa de direitos humanos’, usa-se o macete da ‘transversalidade’ para permitir que, na formulação de uma política de cultura, se trate de censura à imprensa.
A sucessão de investidas contra as liberdades, originadas no governo Lula, faz lembrar o quão amplo foi o arco da aliança política que lutou contra a ditadura. Nela também havia grupos autoritários de esquerda, não democráticos, que apenas queriam substituir uma ditadura por outra. Usavam a luta pela redemocratização como tática, contra um inimigo comum. São partidários dessa visão ideológica que, atuantes no Executivo, forçam o governo a assumir propostas inaceitáveis.
E Lula, pelo visto interessado em obter dividendos eleitorais dessas facções, nada faz para contê-las.