O juiz federal Jeffrey S. White, que no dia 15/2 havia ordenado que o domínio do sítio Wikileaks fosse desativado, anulou a ordem na semana passada, após protestos de grupos em defesa da liberdade de expressão. As entidades em defesa dos direitos civis The American Civil Liberties Union (ACLU) e Electronic Frontier Foundation abriram uma ação, em nome dos usuários do Wikileaks, defendendo o direito de acessar o sítio sem censura. ‘Jornalistas, acadêmicos e o público em geral têm interesse legítimo em acessar o conteúdo do sítio para participar de um debate público’, afirmou a advogada da ACLU, Ann Brick. ‘Bloquear o acesso ao sítio inteiro por conta de poucos documentos vai contra o direito do público de se informar. É inconstitucional e não-americano’.
Em uma outra ação, um grupo de repórteres americanos – da AP, Gannett, Los Angeles Times e outros veículos de mídia – argumentou que o fechamento do sítio viola a liberdade de expressão garantida na Constituição. Os jornalistas citaram a censura na época do caso dos famosos ‘papéis do Pentágono’, em 1971, quando a administração de Richard Nixon emitiu uma ordem impedindo jornais de publicarem documentos secretos da guerra do Vietnã.
Bloqueio
O Wikileaks tem o objetivo de divulgar documentos secretos. O inferno astral do sítio teve início na primeira semana de fevereiro, quando o banco Julius Baer ganhou na justiça uma ação que bloqueou seu domínio. De acordo com o Wikileaks, os documentos barrados pelo banco ‘revelavam segredos que o Julius Baer usou para esconder ações, para lavar dinheiro e para a evasão de impostos’.
Mesmo com a proibição do domínio, a página continuou a ser acessada através de seu endereço de IP – número único que especifica o endereço de um sítio na rede – e de ‘sítios espelhos’, registrados em outros países. Ao voltar atrás em sua decisão, o juiz reconheceu que a ordem, além de levantar questões relativas à Primeira Emenda, não era efetiva, já que a tecnologia permitiu que ainda assim o sítio fosse acessado. Informações de Elana Schor [The Guardian, 27/2/08] e Jonathan D. Glater [The New York Times, 1/3/08].