A questão do Estado laico está pronta para ser discutida. Ótimo, estamos atrasados mais de um século. Mas este não é o momento nem o momento oferece o formato para discutir uma questão desta importância e complexidade.
A falsa laicização do Estado brasileiro não pode ser discutida na arena eleitoral e templos não podem ser transformados em palanques. A questão é séria demais, perigosa demais para ser tratada por sacerdotes-marqueteiros e operadores políticos preocupados obsessivamente com projetos de poder.
Há suspeitas de que o debate está sendo preparado para prejudicar um, uma ou alguns candidatos à Presidência. Não será assim que se resolverá uma questão que nem mesmo a Constituição conseguiu clarificar suficientemente.
Arma de campanha
O Estado brasileiro é teoricamente laico, mas na pratica está longe disso. E este falso laicismo convém às confissões religiosas majoritárias – católicos e protestantes – que governos hábeis conseguem manipular sem, contudo, criar uma mentalidade secular democrática, estritamente isonômica, capaz de permear as instituições e completar o arcabouço do Estado de Direito.
O primeiro passo já foi dado por um poder autônomo, o Ministério Público Federal, ao anunciar na semana passada o início de investigações para coibir a prática do aluguel de horários na TV aberta para cultos religiosos. A TV aberta é uma concessão para a exploração de um bem público: o espectro de frequências.
O aluguel de horários na TV aberta é uma aberração antiga, escancarada, já poderia ter sido coibida. Não foi porque as emissoras-locadoras tornar-se-iam trincheiras da oposição como represália pela perda desta formidável fonte de receita e as confissões-locatárias (fortemente representadas na Câmara) abandonariam a base de apoio ao governo.
A investigação do Ministério Público deve prosseguir de modo a ser concluída depois das eleições. A pressa, no caso, só serve aos que não querem resolver o assunto e/ou pretendem usá-lo como arma eleitoral.