O ofício de observador da mídia frequentemente nos obriga a enfrentar um dilema desagradável: simplesmente ignorar ou, mesmo a contragosto, comentar matérias que, embora patéticas, reverberam e acabam por provocar, num circulo reduzidíssimo da elite leitora dos jornalões pátrios, o que Alberto Dines chamou com propriedade neste Observatório de ‘debate rastaquera’ (ver aqui).
Refiro-me à repercussão de frases ditas por um assessor do governo em relação à má qualidade e à difusão de valores culturais da programação de canais americanos transmitida na TV a cabo.
Merece especial atenção o artigo ‘Esterco político‘ (para assinantes), dado na página 2 da Folha de S.Paulo (sábado, 20/2), com chamada na primeira página sob o título ‘Assessor de Lula não compreende o que é liberdade’. Na página interna somos informados de que o referido assessor é um dos sobreviventes dos ‘bolsões de intolerância e incompreensão sobre o que é exatamente liberdade de expressão’. [Ver, a propósito, ‘TV a cabo em debate – Que esterco é esse?‘]
Diversidade cultural
Deixando de lado o fato de que o significado da palavra liberdade tem servido de disputa desde os tempos da ‘guerra fria’ e sobrevive ao fim da bipolaridade ideológica mundial marcada pelo ‘colapso do comunismo’, uma das curiosidades do ‘debate rastaquera’ é que nenhum dos experts ouvidos se lembrou de mencionar a natureza particular de bens e serviços culturais – especialmente o cinema e o audiovisual.
Esta natureza particular foi reconhecia em disputa entre os EUA e a França – ganha pelos gauleses – e iniciada na Rodada do Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), em 1994, quando se adotou o conceito de ‘exceção cultural’. O mesmo princípio foi incluído, por exigência do Canadá, no Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), também em 1994.
O tema foi levado para o âmbito da Unesco e lá, depois de anos de debates, surgiu a Convenção sobre a proteção e a promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Unesco em 2005 e subscrita pelo Brasil através do decreto legislativo 485/2006. A Convenção substituiu o conceito de ‘exceção cultural’ pelo de ‘diversidade cultural’.
Na introdução do documento, dentre outros tópicos, está escrito:
‘Convencida de que as atividades, bens e serviços culturais possuem dupla natureza, tanto econômica quanto cultural, uma vez que são portadores de identidades, valores e significados, não devendo, portanto, ser tratados como se tivessem valor meramente comercial.
‘Constatando que os processos de globalização, facilitado pela rápida evolução das tecnologias de comunicação e informação, apesar de proporcionarem condições inéditas para que se intensifique a interação entre culturas, constituem também um desafio para a diversidade cultural, especialmente no que diz respeito aos riscos de desequilíbrios entre países ricos e pobres.’
O reconhecimento de que bens e serviços culturais – especialmente o cinema e o audiovisual – possuem uma ‘dupla’ natureza, é o que fundamenta a existência de políticas públicas culturais de proteção e estímulo às culturas locais, regionais e nacionais. Isso pode significar, como já ocorre em vários países do planeta, a existência de quotas de difusão para cinema, televisão e rádio, além de políticas de subsídio financeiro à produção e distribuição de produtos culturais nacionais.
Não poderia ter sido este o quadro de referência maior dentro do qual se colocariam as frases do assessor do governo, pronunciadas em seminário sobre política externa?
Estreitando o espaço de debate
O ‘debate rastaquera’, no entanto, simplifica questões complexas e só enxerga o seu lado da questão. Joga qualquer fala – independente de quem diga o quê e em qual contexto – na vala comum das acusações diárias a possíveis ameaças ‘autoritárias’ a uma ‘liberdade de expressão’ que, na prática, só se materializa para aqueles pouquíssimos que têm acesso à grande mídia. Aproveita qualquer deixa para reduzir ainda mais os estreitíssimos limites do quase inexistente debate cultural no nosso país.
O ‘debate rastaquera’, infelizmente, nos conduz aos umbrais da intolerância, temperada pela hybris que contamina boa parte dos colunistas de nossos jornalões.
Leia também
O debate rastaquera – Alberto Dines
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Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de Diálogos da Perplexidade – reflexões críticas sobre a mídia, com Bernardo Kucinski (Editora Fundação Perseu Abramo, 2009)