O jornalista Audálio Dantas encabeça novo manifesto em busca da verdade onde se reivindica a abertura dos arquivos da ditadura militar: "Os abaixo-assinados pedem às autoridades dos três poderes que seja garantido o pleno acesso de qualquer cidadão a todos os documentos do Estado brasileiro relativos à repressão política exercida até a posse de José Sarney na presidência da República" (a lista com os primeiros signatários é apresentada abaixo; adesões serão recebidas por este Observatório, via correio eletrônico).
Há quase 29 anos, em janeiro de 1976, Audálio liderou a publicação no jornal Unidade, do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, que ele presidia, de um abaixo-assinado no qual 1.004 jornalistas contestavam relatório fraudulento sobre a morte de Vladimir Herzog, ocorrida no dia 25 de outubro de 1975, em dependências militares. O documento foi reproduzido como matéria paga no jornal O Estado de S.Paulo no mesmo mês.
A nova iniciativa foi anunciada por Audálio em artigo no Jornal da Tarde (12/11, veja íntegra nesta rubrica): "É cada vez maior o clamor pela abertura dos arquivos da ditadura, não só porque isso é um direito das famílias dos mortos e desaparecidos, mas para que o país tenha pleno conhecimento da verdade histórica", escreveu.
Linha-dura derruba ministro
O novo manifesto é uma ação cívica contra a resistência do Exército à vontade de se conhecer melhor o período ditatorial, estimulada pela publicação no jornal Correio Braziliense, em 17 de outubro, de supostas fotos de Herzog.
O jornal havia consultado o Exército antes de publicar as fotos e reproduziu, na própria edição de 17 de outubro, nota do Centro de Comunicação Social do Exército (Ccomsex) em defesa da tortura, da repressão, do golpe militar. Dias depois, sob pressão do então ministro da Defesa, José Viegas, o comandante do Exército, general Francisco Albuquerque, divulgou texto de retratação. Mas no primeiro round a linha-dura ganhou. Obteve a queda do ministro Viegas, substituído pelo vice-presidente da República, José Alencar.
Antes e depois da demissão, Viegas deixou bem claro que não se procurava reabrir feridas do passado. O revanchismo partiu de alguns setores militares passadistas.
A mídia recebeu muito mal a manifestação afrontosa do comando do Exército, que colocou em xeque, nesse episódio, o estado democrático de direito. Ainda não há pesquisas disponíveis sobre a reação da opinião pública.
A Justiça fala
Nos dias seguintes à publicação das fotos, dois protagonistas dos protestos feitos logo após o assassinato Herzog, o cardeal D. Paulo Evaristo Arns e o rabino Henry Sobel, manifestaram-se a favor da abertura dos arquivos.
Juntaram-se à reivindicação o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Eduardo Seabra Fagundes, a presidente do grupo Tortura Nunca Mais, jornalista Rose Nogueira – que trabalhava com Herzog na TV Cultura quando ele foi preso – e a Associação Nacional dos Procuradores da República.
A Justiça brasileira foi o primeiro dos três poderes a agir em defesa da verdade. Segue o exemplo do juiz Márcio José de Moraes, que em outubro de 1978, ainda sob a ditadura, condenou a União pela morte de Herzog, em processo movido pela viúva do jornalista, Clarice, e pelos filhos, Ivo e André. Agora, o procurador da República em Taubaté, João Gilberto Gonçalves Júnior, requereu acesso aos arquivos, para exame da necessidade de manutenção de sigilo.
O juiz da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá, Paulo Alberto Jorge, aceitou o pedido e determinou que os documentos em poder das três Forças sejam levados para o quartel do Exército em Lorena. O juiz espera que a União recorra da decisão. Está convencido de que isso será útil. "Vai propiciar que as instâncias superiores do Judiciário se manifestem", disse em entrevista coletiva.
PT e governo
O presidente do PT, José Genoíno, que no início dos anos 1970 participou da guerrilha do Araguaia, quando foi preso e torturado, aplaudiu. Acha que a legislação precisa ser alterada e a abertura dos arquivos, por determinação da Justiça, "é um passo que ajuda a desmistificar e a deixar de tratar como tabu" a questão.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que cabe ao governo encaminhar o assunto "com determinação, mas também com serenidade". Segundo o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende tratar da abertura dos arquivos e da revisão do decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso de dezembro de 2002 que versa sobre o assunto e, na opinião do jornalista Márcio Chaer, diretor de redação do Consultor Jurídico, se choca com lei anterior [ver remissão].
Até o dia 12 de novembro a Advocacia-Geral da União (AGU) não havia recebido a notificação oficial sobre a decisão do juiz Paulo Alberto Jorge. Só nesta semana deverá recebê-la e se manifestar. Aí se verá por onde o Executivo pretende caminhar. Na Câmara dos Deputados, de onde saíram as fotos que o Correio Braziliense publicou como sendo de Herzog, a Comissão de Direitos Humanos criou um grupo de trabalho para examinar documentos que estão em seu arquivo. Não há na Câmara iniciativas para mudar a legislação.
Insubordinação, catimba, intimidação
A coluna "Radar", da revista Veja (nº 1880, 17/11/2004), anuncia que, enquanto isso, o governo liberou verba para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) digitalizar 220 mil fichas produzidas pelo antigo SNI (Serviço Nacional de Informações). O diretor-geral da Abin, Mauro Marcelo Silva, avalia, diz Veja, que "95% desse total é baboseira". Pode ser. Mas como se calcula que as fichas contenham algo como 4 milhões de documentos, restariam cerca de 200 mil peças. Material para ocupar gerações de historiadores.
Politicamente, abrir os arquivos é levantar uma hipoteca que pesa sobre a democracia. Institucionalmente, é preparar melhor o país para o futuro. Em sua História indiscreta da ditadura e da abertura, de 1998, Ronaldo Costa Couto escreveu:
"Há muito a desbravar, organizar, compreender, analisar. Ainda há vários arquivos não pesquisados. Pior: fechados aos historiadores. Exemplo: no caso da repressão política, os arquivos das Forças Armadas, essenciais, permanecem praticamente inacessíveis".
E, em nota de pé de página, comentou:
"Pior: conforme o general Benedito Onofre Bezerra Leonel, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (governo Fernando Henrique Cardoso), esses arquivos não existem: ‘Não há arquivos da guerra suja. O que as pessoas não entendem é que a ação militar naquele período não foi institucional. Alguns militares participaram, não as Forças Armadas. Foi uma ação paralela. Alguns militares fizeram arquivos pessoais, como o do general Antônio Bandeira, que veio a público há pouco. Mas arquivo oficial não existe’ (Veja, 27 de maio de 1998)".
O Exército brasileiro segue, portanto, um padrão que combina insubordinação e catimba. E tentativa de intimidação, como na entrevista dada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, à Folha de S. Paulo (14/11). Nela, o general ameaça com novas deduragens. Aparentemente, não compreendeu que a abertura dos arquivos não se destina a saber quem se corrompeu, quem traiu o cônjuge, quem entregou nomes sob tortura ou com medo dela, mas sim a entender o que a máquina do Estado brasileiro fez contra cidadãos sob sua guarda.
Entender para evitar que a violência se repita na esfera política e um dia seja banida da esfera policial, onde come solta todo dia. Não por acaso, Félix não responde à última pergunta de Eliane Cantanhêde (por sinal, signatária do manifesto de janeiro de 1976) e Iuri Dantas: "Havia bons motivos para ter medo, não é, general?"
Brasil e Chile
A esquerda brasileira, com todas as besteiras, erros, injustiças e mesmo ignomínias que cometeu, pode se orgulhar de sua trajetória desde as últimas décadas do século 19 – provavelmente porque não chegou ao poder para impor uma "ditadura do proletariado". As exceções são isso mesmo, exceções que contrariam um espírito de generosidade, abnegação, solidariedade. O fim dos sonhos não mudou o caráter dos sonhadores.
Enquanto o Exército brasileiro reage assim, o comandante do Exército do Chile, general Juan Emilio Cheyre, reconhece que os crimes políticos cometidos durante a ditadura naquele país são de responsabilidade da instituição militar, e que "as violações dos direitos humanos não podem ter justificação ética, nunca e para ninguém".
Não por acaso, o título de seu comunicado, publicado em 5 de novembro, é "Exército do Chile: o fim de uma visão".
O novo manifesto
Eis a lista de signatários do documento que pede a abertura dos arquivos, por ordem de adesão. Os assinalados com (*) integravam a diretoria do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo em 1975/76; com (**), são os signatários do manifesto de janeiro de 1976.
Clique aqui ( não é possível assinar o manifesto no momento) para aderir ao manifesto. Se quiser fazer comentários, clique em "Comente esta matéria", no pé desta página.
Clique aqui para ver todas as assinaturas.
Clique aqui para ver as 1004 assinaturas do manifesto em 1976
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"Os abaixo-assinados pedem às autoridades dos três poderes que seja garantido o pleno acesso de qualquer cidadão a todos os documentos do Estado brasileiro relativos à repressão política exercida até a posse de José Sarney na presidência da República."
Audálio Dantas (*)
Fernando Pacheco Jordão (*)
Hamilton Otávio de Souza (*)
Wilson Gomes (*)
Almir Gajardoni (**)
Antonio Carlos Fon (**)
Ari Schnaider (**)
Fátima Jordão
Fernando Morais
Flavio Adauto (**)
Jorge Sá de Miranda (**)
José Carlos Kfouri (**)
Mino Carta (**)
Nélio Lima (**)
Alberto Dines (**)
Luiz Egypto
Mauro Malin
Marinilda Carvalho
José Carlos Marão (**)
Luiz Antonio Magalhães
Leticia Nunes