O noticiário sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos revela um fato preocupante: o Brasil não tem um foro público no qual possam ser debatidos os temas fundamentais para a consolidação do desenvolvimento socioeconômico.
O Congresso Nacional, composto pela conjunção do poder econômico de lobbies com o combustível do caixa 2 nas campanhas, não tem representatividade para abrigar as diferentes correntes de opinião que poderiam emanar da sociedade. Além disso, trata-se de um poder minado por um escândalo permanente que se repete em capítulos, sempre com o mesmo roteiro, desde que a redemocratização recompôs a liberdade de imprensa no país.
O Judiciário é a instância final, embora ultimamente tenha se transformado em parte do sistema legislativo. Não convém que seja colocado como o poder mediador de questões de fundo ideológico e não constitucional.
E a imprensa, que poderia mais naturalmente se apresentar como a vitrina para a exposição das divergências, apressou-se em tomar partido contra todo o pacote proposto pelo governo, como se condenasse, em princípio, a própria formulação de uma política geral para os direitos civis.
Depois, quando foi conveniente detalhar a proposta, amarrou-se ao tema da investigação dos crimes de tortura durante a ditadura militar.
Falta inteligência
O programa proposto pelo governo é o terceiro do gênero desde que entrou em vigor a reformulação legal decidida na Constituição de 1988. Trata-se de uma revisão necessária para corrigir distorções e atualizar o conjunto de direitos do cidadão.
Mas a imprensa demonstra claramente seu desconforto em qualquer tentativa de rever nosso passado recente dos chamados anos de chumbo.
A impressão que se tem na leitura de jornais e revistas é de que falta inteligência ao Brasil para discutir o que o Brasil quer ser quando crescer.