A discussão sobre o acerto ou equívoco da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para obtenção do registro profissional tem passado ao largo de uma questão fundamental – a do jornalismo como um sistema perito. Com o objetivo de contribuir para o debate em torno da proposta da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, este artigo pretende fazer algumas considerações a partir deste enquadramento do assunto.
Sem querer esgotar os argumentos levantados em textos publicados pelo Observatório da Imprensa, leitura obrigatória para quantos estejam engajados na luta por um jornalismo crítico, tomo a liberdade de sintetizar o debate como estando polarizado entre duas posições: a dos que combatem a criação do CFJ, baseados na defesa da liberdade de expressão e no repúdio à censura chancelada pelo Estado (que apóia e encaminha a iniciativa), e a dos que defendem a criação da autarquia porque vêem nela uma maneira de viabilizar um jornalismo amparado no Código de Ética da profissão, que é bom, mas frágil diante dos imperativos de uma imprensa norteada pelo lucro.
Dentro desses limites, este artigo defende a idéia de que o jornalismo como um sistema perito precisa de ser pensado em termos mais complexos. Em grande parte, se inspira num trabalho publicado por Luis Felipe Miguel, ‘O jornalismo como sistema perito’ (Tempo Social; Revista de Sociologia da USP, maio de 1999). Primeiramente o presente artigo reproduz livremente alguns conceitos importantes abordados no texto supracitado para, em seguida, tecer algumas considerações sobre a idéia de regulação de atividades-chave pela sociedade.
Um sistema perito (ou especialista) é fruto do aumento da complexidade da vida nas sociedades contemporâneas. Diante dos saberes sofisticados que regem o nosso dia-a-dia, diante da dificuldade de nos posicionarmos criticamente face a eles, crescentemente recorremos aos sistemas peritos, depositando neles nossa confiança no seu funcionamento. O exemplo clássico é que, apesar de termos apenas uma vaga idéia de como funciona um avião – se tanto – , confiamos naqueles que se encarregam de sua operação (e segurança). O mesmo se dá, para citar outro exemplo desgastado, quando nos submetemos a uma intervenção médica. De novo, confiamos.
Argumento não-contemplado
Sistemas peritos, portanto, têm como característica a autonomia de que gozam em relação aos que deles se servem. Obviamente a confiança de que gozam não é cega. Depende da eficácia que mostraram no passado e do pressuposto de que são dotados de racionalidade. Vale dizer portanto que embarcamos em aviões porque são estatisticamente seguros e porque podemos todos aprender a voar se nos dispusermos a tal.
Portanto, além de funcionarem na grande maioria dos casos (apenas alguns aviões caem, e os erros médicos são minoritários em relação aos acertos), nos baseamos ainda no crédito dado por nós a agentes reguladores, aquelas instâncias que têm a responsabilidade de fiscalizar a eficácia de sistemas peritos. São os chamados meta-sistemas peritos. Nos exemplos citados, o Departamento de Aviação Civil e os Conselhos de Medicina, entre outros, cumprem tal função.
Miguel argumenta que o jornalismo é tanto um sistema perito, em razão de a sociedade confiar a ele a tarefa de produzir representações adequadas da realidade social, como um meta-sistema perito, na medida em que fiscaliza outros sistemas peritos. Este é um argumento que não tem sido contemplado no debate feito no OI e que me parece da maior relevância para entender o que está em jogo.
Formação sólida
Enquanto sistema perito, a audiência (leitor, ouvinte, telespectador, navegador) deposita sua confiança, em princípio, na a) veracidade das informações apuradas (notícias e reportagens), na b) forma de apresentação do material informativo (edição) e c) na seleção dos assuntos contemplados em detrimento dos que são preteridos (a chamada agenda, dentro da hipótese da agenda setting). Não é uma coincidência que esses três conteúdos façam parte do que podemos chamar de uma Teoria do Jornalismo.
Enquanto meta-sistema perito, por outro lado, o jornalismo é o quarto poder, aquele que fiscaliza os três outros – Executivo, Legislativo e Judiciário –, além de manter a vigilância sobre o meio social como um todo, desde a abordagem funcionalista de Harold Lasswell. Nas palavras do professor de Ciência Política da UNB, ‘o jornalismo, portanto, é um foro informal e cotidiano de legitimação ou deslegitimação dos diversos sistemas peritos’ (pág. 202).
Pensar o jornalismo como um sistema perito coloca em foco o fato de que, independentemente de a obrigatoriedade do diploma ser mantida ou não como condição necessária para o exercício da profissão, o jornalismo, entendido como uma prática responsável de produção de sentido para os fenômenos sociais (alguma coisa na linha do chamado public ou civic ou ainda participatory journalism), demanda que jornalistas tenham uma sólida formação.
Validação necessária
Isso envolve uma estrutura curricular com três eixos: disciplinas fundamentais (humanidades e ciências sociais), teóricas da comunicação (teorias da comunicação e semiótica, principalmente) e as específicas de jornalismo (técnicas de reportagem, entrevistas e pesquisa, edição, planejamento gráfico, as linguagens das mídias entre outras). A tarefa de produção de sentido gira em torno do primeiro eixo. Entender um acontecimento em suas várias facetas demanda do jornalista que este seja capaz de refratá-lo pela ótica das disciplinas fundamentais.
Já a produção, distribuição e recepção dos discursos midiatizados, bem como a reflexão sobre todas as implicações do processo, tanto dentro da chamada pesquisa administrativa (controle, conteúdo, mídia, efeito, audiência – a chamada questão programa de Lasswell), como da pesquisa crítica (Frankfurt e seus desdobramentos) estruturam-se a partir dos dois outros. O jornalista precisa então entender de comunicação de massa/indústria cultural e das linguagens de cada meio de comunicação.
Um jornalista crítico precisaria ainda, dentro dessa linha de pensamento, articular um discurso sobre o mundo nas linhas da ação comunicativa proposta por Jürgen Habermas, expoente maior da segunda geração da Escola de Frankfurt. Uma abordagem adequada da ação comunicativa foge ao escopo deste texto. Mas, de maneira muito simplificada, isso quer dizer que as asserções jornalísticas precisam ser validadas no plano objetivo (aquele que permite enunciados inequívocos, como, por exemplo, sobre o resultado de um jogo de futebol), no plano normativo (isto é, no que tange ao que é desejável segundo os valores prevalentes numa sociedade) e no plano subjetivo (dos compromissos que um jornalista mostra no exercício de sua profissão; e que só pode ser realmente aquilatado ao longo e ao fim de uma trajetória).
Concorrência fictícia
Daí que um economista, por exemplo, tenha dificuldades grandes para cobrir assuntos de economia porque estaria reportando o acontecimento pelo prisma preferencial de sua ciência (razão instrumental), deixando de fora outras ‘racionalidades’ (razão comunicativa). Estas – aprendemos com o sociólogo alemão – não valem por si, mas pelo endosso que lhe dão os agentes sociais envolvidos e, principalmente, pelos agentes afetados pelo acontecimento em questão (isso nos levaria a outra reflexão proposta por Habermas, sobre a ética do discurso, que contudo não pode ser feita aqui).
Diante deste argumento, a questão do diploma deixa de ser uma questão de obrigatoriedade para se tornar algo desejável. Para dar um exemplo, recordo um assunto que acompanhei de perto, o fechamento de minas de carvão na Grã-Bretanha, na década de 80, pelo governo conservador. Se a medida fazia sentido do ponto de vista econômico (uma energia cara, pois poluente), não poderia contudo ser avalizada sob o aspecto social e cultural – cidades inteiras, dependentes da atividade mineradora, foram jogadas no desemprego, e a identidade das famílias de mineiros, no ramo há gerações, foi comprometida, com um impacto pernicioso no tecido social: aumento do alcoolismo, da violência, da gravidez precoce, do consumo de drogas. Em síntese, a decisão do governo britânico de então, de fechar as minas de carvão, fazia sentido dentro da racionalidade econômica, mas não dentro de uma racionalidade mais ampla.
Fica portanto evidenciado o estatuto do jornalismo como sistema perito. Mas quem vigia o vigia (watchdog)? Isto é, quem se encarrega de ser o meta-sistema perito para o jornalismo? Em tese – dizem os que condenam a criação do Conselho Federal de Jornalismo e suas versões regionais – seriam a concorrência e a opinião pública. Parecem esquecer-se, contudo, de que a concorrência é cada vez mais fictícia, seja porque há uma crescente concentração da propriedade da mídia, seja porque concorrentes pactuam parcerias estratégicas.
Desejável em tese
Quanto à opinião pública, é o próprio Habermas que vem ao nosso socorro em outra obra – A transformação estrutural da esfera pública –, em que esclarece o fenômeno de atrofia da esfera pública, com a conseqüente substituição do uso público da razão por razões não-públicas (opiniões) ou quase-públicas (pareceres peritos, endossados por instituições que gozam de credibilidade). Aprendemos com a leitura deste riquíssimo texto que a opinião é fruto do debate informado dentro da esfera pública, lugar simbólico onde um argumento precisa ser validado pelo uso público da razão.
É neste vazio, portanto, que surge a proposta de regulação. A sociedade, diante da importância de um sistema perito, no caso o jornalismo, para sua vida, mune-se de algum artifício que seja capaz de controlar seus excessos. Uma experiência muito bem-sucedida no âmbito da propaganda é a do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), apoiado pelas agências de publicidade e propaganda e capaz de conter os excessos da comunicação persuasiva, tolhendo-a no que apresenta de arbitrário, de mau gosto, de antiético.
A conclusão que este artigo advoga, portanto, é que a proposta de criação de um Conselho Federal de Jornalismo, um meta-sistema perito, é desejável em tese, ainda que sua formulação, sua composição e seus poderes devam ser objeto de um cuidadoso debate. Se não interessa à sociedade um jornalismo manietado por um conselho mal formado (principalmente porque ele já o é pelos poderes político e econômico), tampouco interessa deixar as coisas como estão para ver como é que ficam. A sociedade parece querer a regulação deste importante sistema perito. Mais importante: há sinais claros de que está preparada para isto.
******
Jornalista, professor de Teoria da Comunicação e de Jornalismo Impresso, mestre e doutorando pela University of Wales, Cardiff, ex-bolsista do Conselho Britânico e do CNPq; atualmente responde pela coordenação do Curso de Comunicação Social da Universidade Fumec, Belo Horizonte