O livre mercado em debate

Sem dúvida, o personagem político mais destacado no momento, no país, é o governador carioca, Sérgio Cabral, pela coragem e visão de abrir, no programa Roda Viva, da TV Cultura (segunda-feira, 26/2), a discussão favorável à legalização das drogas. Desde então, a mídia revelou-se excessivamente tímida diante dessa pauta espetacular. A ousada posição de Cabral, em termos relativos, é tão impactante para a sociedade brasileira quanto os tremores chineses sobre a economia que ameaçam o PAC e a democracia, como ressaltou, de forma brilhante, no Valor, segunda-feira, 05/03, o cientista político Fábio Wanderley Reis.

Legalização significaria combate ao oligopólio que domina o mercado do tráfico de drogas no país, enquanto sua comercialização, no varejo, se faz por meio da guerra civil não declarada nos grandes centros urbanos, mantendo as autoridades impotentes.

Quem seria contra o combate sistemático aos oligopólios, cuja ação, no limite, sempre atenta contra o interesse público, visto que representa ameaça mortal ao sistema democrático – seja qual for a sua modalidade – justificando a intervenção do Estado para corrigir distorções, como ressaltam os mais eminentes estudiosos da atualidade?

Se é verdade, como destaca Wanderley Reis, falando a propósito das possíveis conseqüências produzidas pela China, que no período pós-socialismo real a promoção do mercado pode ser vista como afim à democracia, no sentido de assegurar decisões autônomas dos cidadãos, torna-se necessário, entretanto, tomar uma precaução contra os oligopólios que avançam no cenário global. Seria igualmente válido o argumento de que o tratamento das drogas, cujo mercado é dominado pela oligopolização do narcotráfico clandestino, lança perigos sobre o sistema democrático nacional.

O atenuante, conseqüentemente, estaria no combate, por meio da legalização das drogas, ao narcotráfico oligopolizado, que se beneficia substancialmente da desorganização econômica decorrente do modelo neoliberal imposto ao país na década de 1980, articulado pelo consenso de Washington e responsável por manter as atividades produtivas em baixo crescimento, como, mais uma vez, revelou o PIB de 2006.

O governador Cabral mexeu em ninho de cobra durante sua entrevista histórica. Como o assunto é polêmico, foi extremamente cuidadoso, dado o espírito conservador da sociedade brasileira.

O correto, na abordagem do problema, seria, para Cabral, vê-lo inserido no sistema capitalista que domina a sociedade em seus movimentos de troca de mercadorias. O governador carioca joga o jogo do mercado, destacando que o custo das mortes em penca é, certamente, muito mais alto do que o que representaria a opção pela liberação do comércio clandestino das drogas. Seria a escolha entre o ruim e o péssimo.

Colocou a questão em termos morais e práticos, dentro da dinâmica do capitalismo, para resolver uma situação do próprio capital em sua versão clandestina, e que ganha proporções cada vez mais elevadas relativamente ao PIB oficial. Que seria da economia carioca em termos de desemprego estrutural se não fosse o narcotráfico que sustenta milhões de excluídos que jamais seriam absorvidos pela estrutura industrial, comercial e de serviços do Rio de Janeiro?

Liberando esse grande mercado do Rio – e do resto do Brasil – a guerra civil em marcha acelerada teria motivos para continuar, se o consumidor pudesse ir à farmácia da esquina comprar sua dose diária de cocaína, seu cigarro de maconha ou sua heroína injetada, para saciar seu vício? Desestruturaria a infra-estrutura clandestina do narcotráfico, ao mesmo tempo em que o governo arrecadaria dinheiro mediante alíquotas altas, como faz com o cigarro e as bebidas, igualmente, drogas que matam, mas que não estão, por isso, impedidas de serem comercializadas.

A mercadoria droga, de acordo com a saída imaginada por Cabral, se inseriria nesse espaço geopolítico-econômico-social, em seu processo de produção, comercialização e distribuição, que envolve a organização produtiva de acordo com relações sociais plenamente estabelecidas. Sairia da penumbra, do crime organizado, do martírio social crescente, da desestabilização ascendente da democracia, afetada pelo crescimento econômico medíocre e impulsionador da economia clandestina.

Que outra alternativa, para o momento, senão esse binômio: guerra civil ou livre mercado? Solução colombiana? Guerra civil declarada entre governo e traficantes com apoio dos Estados Unidos? Copiando a Colômbia, Lula partiria para a representação de político que adotaria posições agradáveis a W. Bush, mas que, no continente latino-americano, destruiria sua reputação e elevaria o prestígio de Hugo Chávez?

Que tal imaginar a sociedade brasileira dividida em duas pela guerra civil, algo que se constrói no dia a dia da ação dos criminosos traficantes e das suas lideranças obscuras, como descreve o jornalista Percival de Souza em O sindicato do crime – PCC e outros grupos? De um lado, o morro; do outro, o asfalto. O governo de coalizão não duraria seis meses.

A continuidade da produção em grande escala da cocaína colombiana demonstra que a guerra não acaba com o narcotráfico. Ao contrário, ela permeia a complexidade social latino-americana, hoje mergulhada nos escombros da falência neoliberal, e que traz, preocupado, à América do Sul, o presidente dos Estados Unidos, para ver de perto a terra arrasada na qual prospera o discurso chavista.

A opção dos colombianos é desesperada. Jogaram eleitoralmente na permanência do estado de guerra, tal como está montado por Washington e Bogotá. O medo domina a sociedade. O mérito de Sérgio Cabral está em afrontar esse medo fazendo uma proposta. Onde está a televisão, cuja programação anti-educativa foi denunciada por Lula durante sua coletiva na semana passada?

Seria o caso, no Brasil, de Lula e os governadores, com apoio do Congresso, partirem também para o pau, declarando oficialmente guerra ao narcotráfico, como fez Uribe, na Colômbia, ancorado em W. Bush?

Salvo no Roda Viva, as palavras de Cabral não fizeram eco, até agora. A Veja, que tanto barulho fez por ocasião do plebiscito sobre a polêmica da liberação do comércio de armas, manteve-se calada, exceto o colunista André Petry, que, cautelosíssimo, abriu aspas para o governador sem fazer considerações.

O governador carioca marcou grande tento político, para o bem e para o mal. Mostrou-se mais corajoso que o deputado Fernando Gabeira que, há anos, é o único parlamentar brasileiro a discutir o assunto no Congresso.

Os povos mais desenvolvidos partiram para experiências mais humanas e pragmaticamente avançadas, capazes tratar do comércio das drogas e dos dependentes destas de forma inteligente e civilizada. Mantém a liberdade do consumo, tornando, portanto, o produto legal, enquanto tenta reverter a situação em favor do doente.

Ao lado da oferta da droga, estimula, ao mesmo tempo, o dependente a tomar outras vitaminas, durante as sessões de tratamento nas enfermarias públicas onde o drogado vai tomar sua dose diária. Com o tempo, eleva-se, proporcionalmente a dose de vitamina e diminui, conseqüentemente, a dose da morte.

Eis aí o tratamento civilizado. No Brasil e nos países capitalistas subdesenvolvidos, especialmente, na América Latina, vigora a repressão. Se o viciado chega às autoridades e confessa sua dependência, em vez de educação recebe cacete. Eis a raça e a subraça humana em suas diferenças fundamentais.

O livre mercado das drogas, como defende Cabral, atuando ao lado da educação e assistência públicas obrigatórias, como ocorre na Europa, permitiria ao consumidor o exercício do seu livre arbítrio. Haveria consumo exacerbado de drogas por conta da liberação? Estatísticas mostram que cerca de 8% da população utiliza drogas em sua variedade geral. Por conta da liberação pregada por Cabral ocorreria duplicação, triplicação ou quadruplicação do consumo, um estouro da boiada?

O baixo percentual dos drogados sinaliza a racionalidade conservadora da sociedade relativamente a esse mercado da morte. Afinal, quem, conscientemente, opta por esta, salvo uma ínfima minoria de suicidas?

Comparando com o mercado de cigarros ou de bebidas, o que se vê, por conta de serem liberados: aumento ou diminuição do consumo? A consciência sobre a necessidade de se manter saudável no mundo das aparências construído pelo marketing capitalista tem predominado, satisfatoriamente, a cultura do corpo. Por que buscar a saúde e em seguida a morte? Tudo se resumiria, na proposta de Cabral, na crença de que a sociedade, em seu conjunto, busca preservar a espécie dos males que a ameaça. Por que não apostar no instinto aliado à inteligência?

O livre mercado das drogas mereceria ampla discussão, tanto do ponto de vista das leis da economia, como da comparação entre essa opção e a outra que implica, com a guerra não declarada, em aumento da barbárie.

A mídia encontra-se diante de si mesma. Como vai pregar o livre mercado para as drogas a fim de acabar com o oligopólio do narcotráfico se as práticas oligopólicas têm dominado a cobertura jornalística ao longo do ciclo neoliberal que o país vive desde a década de 1980?

Qual a diferença entre o oligopólio da mídia e o oligopólio do narcotráfico? Este trafica drogas, aquele, notícias. Predominam nele ponto de vistas e coberturas parciais, porque se recusa a ver a realidade pelo olho da dialética, o azimute da burguesia, segundo Marx, optando pelo mecanicismo ideológico neoliberal-positivista-determinista do discurso único. A mídia prega a liberação dos mercados em geral, mas atua como oligopólio diante de uma estrutura econômica globalmente oligopolizada. Contrasenso total.

Evidentemente, o livre mercado das drogas, como ocorre com a liberdade da comercialização dos cigarros e das bebidas – tão fatais para a saúde humana como a cocaína, a heroína, as drogas sintéticas e a maconha –, desorganizaria a estrutura da própria violência efetivada pela cartelização e oligopolização do mercado clandestino do narcotráfico, cuja permanência na ilegalidade se torna fonte de crimes e barbárie.

A lição da história é instrutiva. De 1919 a 1933, nos Estados Unidos, predominou a Lei Seca. Nesse período, por conta das proibições, multiplicou-se a violência urbana, expandiu-se o crime e a máfia dos traficantes de bebidas. Finda a Lei Seca, ocorreu a acomodação do mercado e eliminou-se a onda mafiosa na proporção em que se desenvolveu nas décadas de 20 e 30 do século passado. A sociedade voltou a viver, relativamente, em paz. Os norte-americanos optaram pelo ruim diante do péssimo.

Ampliar o número de mortes provocadas pela oligopolização do mercado de drogas ou liberar a venda do produto para atender o consumo? Cadê o debate? Liberados para sair da clandestinidade, mas expostos à ação civil amparada pelo contrato social capitalista, os comerciantes se encontrariam em situação qualitativamente diferente.

Resta indagar: existe, realmente, de forma generalizada, o livre mercado sob o capitalismo oligopolizado em escala global?

Depois do crash de 1929, dizem os estudiosos mais abalizados, o capitalismo subordinou-se à moeda estatal inconversível sustentada pela dívida pública, que, como bomba de sucção da base monetária alagada, atua, dialética e simultaneamente, como instrumento de desenvolvimento e de controle da inflação. Nesse contexto, a economia de mercado vira ficção.

Enquanto o país tiver fôlego para se endividar, como é o caso dos Estados Unidos, banca a inflação baixa e demanda global satisfatória. Já o Brasil, que não se agüenta de tão endividado sob o juro mais alto do mundo, não pode mais se dar ao luxo de utilizar o keynesianismo que W. Bush bota para funcionar dinamizando a economia de guerra.

A economia guerreira sustentada por moeda estatal inconversível – que banca o estado industrial militar antevisto por Eisenhower em 1960 – enterrou de vez o mundo pré-1929, no qual vigorava a economia de mercado, o laissez faire destruído pela deflação. Salvou o capitalismo a inflação, cuja sustentação depende hoje, para não explodir no plano global, das grandes reservas cambiais chinesas, que ajudam os Estados Unidos a bancar a relativa saúde do dólar, financiando a dívida norte-americana.

Configura-se a pregação de Keynes de que manda no mundo quem domina a moeda em contexto essencialmente de disputas monetárias. A China domina a cena mundial porque é a maior avalista do dólar. As relações de troca passam a ser impulsionadas, naturalmente, pelos que ditam, como os chineses, as relações cambiais. Falar aí em economia de mercado nesse ambiente soa irreal.

Qualquer ajuste que a China adote, por menor que seja, representará a catástrofe, principalmente para os mais pobres. Se o tremor continua forte somente pelo fato de o governo chinês deixar subentendido que mexeria na economia, imagine se realmente mexer.

O poder monetário, a cada tremor, impõe novas relações de troca que, de forma lógica, favorecem o dólar-yuan global, bancado pelos mais de 1 trilhão de dólares que a China acumula em superávit comercial, impulsionado pelas multis e transnacionais atuando em território chinês com compromisso de exportação para seus países. É o novo jogo da dominação que afunda ainda mais a economia de mercado.

A vida dos editorialistas da grande mídia em tempo de crises monetárias entra em parafuso. As contradições fazem emergir complexidades que vão além do pensamento mecanicista, positivista e determinista que orienta os pontos de vista da elite da imprensa nacional. Esta acaba seguindo com o utilitarismo cínico de John Maynard Keynes: ‘Precisamos continuar mentindo para nós mesmos que o útil é o verdadeiro; se deixar de ser útil, deixa de ser verdade.’

A relação dialética entre China e Estados Unidos para sustentar o dólar como moeda mundial – via comércio internacional que acumula o superávit na China que enxuga o déficit norte-americano, mantendo em equilíbrio precário a base monetária global e evitando, assim, a inflação – coloca o conceito de livre mercado válido somente dentro dos editoriais apaixonados de O Estado de S. Paulo. Em ‘A estranha lógica dos mercados’, quinta-feira (1/03), o editorialista enxerga nos tremores cambiais provocados pela China o dedo da economia de mercado. Fantasia.

O repórter Paulo Sotero, vivido e revivido nas coberturas em Washington para o Estadão, deu veredicto diferente em debate na Globonews, no último domingo, sob coordenação de William Waak, ao relacionar o tremor chinês à inexistência da economia de mercado na China. O governo chinês, disse, afronta até a própria Organização Mundial do Comércio.

W. Bush defende a valorização do yuan porque o preço baixo da moeda chinesa, que está elevando o desemprego nos Estados Unidos, é considerado por ele ação anti-mercado. Nem Bush acredita no que o Estadão venera quando tem a China pelas costas.

O jogo é de dominação internacional e envolve justamente o que o Estadão não ressalta, ou seja, a crescente oligopolização do comércio mundial pela China, que desestrutura as demais economias dependentes do capital externo, condenando-as à produção de matérias-primas para impulsionar o colosso chinês. Neocolonização.

J. Bradford DeLong, professor de ciência política, em artigo publicado na sexta-feira, 02/03, no Valor, ‘A soberba financeira mundial’, diz que predominam interesses geopolíticos estratégicos de sustentação no domínio cambial presente. Este, expresso no jogo de relações entre a economia chinesa, em expansão, e a norte-americana, em desaceleração, suscita especulações que exigem correções cujos resultados são o aprofundamento das assimetrias globais. Sustentar o conceito de livre mercado no cenário da moeda norte-americana bancada pela fortaleza chinesa é agarrar-se à pura subjetividade.

No caso do livre mercado para as drogas, o impacto seria descortinar o cinismo e a disposição de encarar o caso de frente, dentro das regras capitalistas, para que as suas coordenadas funcionem adequadamente dentro da lei.

Caso contrário, haverá – e já está havendo, no desenvolvimento do capitalismo clandestino dominado pelas drogas – um confronto inevitável com o capitalismo clarividente, subordinado ao contrato social, herdeiro do código napoleônico, que fixa as superestruturas jurídicas do estado moderno.

No Rio de Janeiro, a guerra entre traficantes e milícias clandestinas, de um lado, e entre os traficantes, a polícia estadual e exército federal de ocupação consentida, de outro, demonstra a que ponto chegou a prática econômica do oligopólio sobre a produção, a comercialização e a distribuição das drogas. O cartel de Medellín foi extinto na Colômbia e renasceu no Brasil.

Como acabar com o cartel ou o oligopólio, que se constituiu, historicamente, um passo adiante na prática capitalista, superando a fase do mercado livre agora pregado por Cabral no caso das drogas, senão legalizando o comércio delas, para não ter que optar pelo pior, ou seja, a guerra civil declarada?

A Secretaria de Direito Econômico está aí para isso mesmo: intervir no mercado, quando necessário. O oligopólio da droga, no ambiente de mercado relativamente livre, estaria enquadrado por levar ao paroxismo a realidade social expressa na explosão da violência em todas as direções como descarrego de energias reprimidas de uma juventude socialmente excluída que vê no varejo ilegal do tráfico a fonte de renda que não encontra no mercado de trabalho formal.

Sérgio Cabral, em Roda Viva, rasgou o véu do cinismo e abriu espaço à discussão. Barbárie na forma de guerra civil declarada ou o livre mercado capitalista que implica em possibilidade de enquadramento dos cartéis e conseqüente desarticulação da guerra?

O governador carioca jogou politicamente alto. A sociedade atormentada, entre apoiar o ruim ou o péssimo, espera, agora, o despertar da mídia para levá-la à ampla discussão em um cenário dominado pela oligopolização global, expressa na dobradinha China-Estados Unidos, e que sucateia as economias periféricas e, conseqüentemente, fortalece o narcotráfico oligopolizado.

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Repórter do Jornal da Comunidade, Brasília, DF