A leitura dos jornais brasileiros sugere que o país está sempre discutindo os mesmos velhos assuntos, e que nem mesmo as grandes reformas institucionais, aquelas que ganham manchetes por dias a fio, são coisa séria.
Agora volta ao noticiário a questão da Previdência Social, que foi tema recorrente da imprensa durante meses, no meio do duplo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, um ambicioso projeto de qualificação mobilizou milhares de funcionários do INSS, enquanto o Congresso Nacional discutia as propostas para desonerar o sistema previdenciário.
Passaram-se os anos e novamente o Congresso está às voltas com a previdência, discutindo o quê? A mudança no sistema de cálculo da aposentadoria, a questão central que provocou toda a controvérsia em 1998.
Um projeto do senador petista Paulo Paim (RS) tenta acabar com o fator previdenciário e ressuscita o cálculo da aposentadoria com base nos últimos três anos de contribuição, o que permitiria a muitos brasileiros, daqui para a frente, contribuir durante o período final de atividade com base no valor do salário mínimo e se aposentar com o salário-teto.
Outro foco
Especialistas citados pela imprensa afirmam que essa alteração poderá funcionar como uma bomba-relógio nas contas da previdência, eliminando todo o esforço realizado em dez anos para reduzir o déficit do sistema. A economia feita nesse período em que esteve em vigor o fator previdenciário chega a R$ 10 bilhões, o que tem permitido manter o sistema em funcionamento.
A mudança também pode produzir a divisão dos inativos em duas categorias de cidadãos – aqueles que se aposentaram depois da reforma e aqueles que viriam a se aposentar depois da mudança que está sendo proposta. A enxurrada de ações na Justiça pedindo isonomia seria inevitável e os efeitos sobre as contas do sistema previdenciário oficial, incalculáveis.
Mas a imprensa costuma discutir apenas a questão das contas públicas e deixa de lado os interesses dos cidadãos que contribuem para a previdência.
Andando para trás
Claro que a questão tem muitos outros elementos que não cabem neste comentário, e certamente os aposentados que se sentem lesados com um rendimento insuficiente após uma vida inteira de contribuição têm motivos para detestar a reforma de 1998. Mas a questão central, que não aparece no noticiário, é a aparente incapacidade deste país de manter por muito tempo as políticas públicas anunciadas como de ‘longo prazo’.
A polêmica sobre a previdência tem freqüentado o noticiário eventualmente, com referências curtas aqui e ali, e ganha destaque nas edições de quinta-feira (19/11) apenas em um jornal, O Estado de S.Paulo. Segundo o jornal, as alternativas em discussão não conseguem produzir um consenso porque qualquer escolha deixará muitos prejudicados.
O caso da previdência serve como ilustração para outros temas nos quais os legisladores conseguiram, desde o processo de redemocratização, produzir algumas medidas que ajudam o Brasil a se colocar como um país bem servido de normas. A segurança jurídica é um dos elementos essenciais para ajudar o país a se consolidar como protagonista importante nas relações internacionais.
Preço a pagar
A questão da jornada de trabalho, que também está sendo motivo de debate no Congresso, inclui-se entre os temas que provocam polêmica por envolver direitos consolidados e interesses variados. Mas em geral a imprensa apenas noticia a evolução das controvérsias, o andamento de projetos nas comissões do Congresso e as opiniões envolvidas, não oferecendo ao público uma visão abrangente de cada assunto. Além disso, nota-se claramente que os temas preferidos pelos jornais são os que envolvem negócios.
Mas há outros assuntos, igualmente importantes, que não têm merecido a mesma atenção da imprensa. Por exemplo, o Brasil corre o risco de sofrer um retrocesso no controle do desmatamento, com a tentativa de amenizar os efeitos do Código Florestal.
Da mesma forma, sub-repticiamente e sem a vigilância da imprensa, a bancada da jogatina tenta fazer retroceder a legislação que proíbe os bingos e os jogos eletrônicos, atividades que costumam servir de fachada para a lavagem de dinheiro da corrupção e de outros crimes.
O preço da liberdade – e da modernidade – é a eterna vigilância.