O professor Anis José Leão é um dos homens mais preparados de Minas Gerais. Recentemente, ele publicou um artigo em que questiona a imprensa em relação ao que seria, de um lado, benevolência com o presidente Lula e, do outro, com o governo do estado.
Essa é uma reflexão importante e merece atenção. Vejamos um exemplo recente. Recentemente, os chamados jornais nacionais e os principais blogs noticiaram que o Ministério Público abriu uma investigação contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, do PT, por superfaturamento de obras. Apesar da gravidade do tema, não vi nenhuma linha sobre o assunto nos veículos de Minas. A única exceção foi o registro feito pelo Hoje em Dia. Por quê?
Da mesma forma, nunca li nenhuma denúncia significativa contra a gestão do PT na prefeitura durante o período que ela durou. Não terá sido cometido nenhum erro em todos aqueles anos? Ou mesmo agora, durante o governo Marcio Lacerda? Essa constatação é importante, porque tal reflexão precisa ser travada com serenidade e um mínimo de compromisso com a realidade.
É natural que partidários desse ou daquele governante tentem sempre acusar os adversários de serem protegidos da mídia. Para ficarmos no cenário nacional, é importante notar que essa é uma discussão que ocorre há décadas, e dela não escapa sequer a Folha de S.Paulo, veículo tido por muitos como o jornal mais importante do país. A substituição de um dos ombudsmans desse jornal, Mário Magalhães, por exemplo, foi atribuída por muitos às 23 críticas que ele fez ao jornal por proteger o governador de São Paulo (ver aqui).
Reação irônica
A importância do tema torna relevante analisarmos as ações institucionais em torno dele. E, nesse caso, é preciso olhar com atenção as iniciativas patrocinadas pelo governo federal nessa área, e que são interpretadas por muitos como tentativas autoritárias contra a liberdade de imprensa e expressão.
O primeiro alerta veio com a tentativa de expulsão do jornalista Larry Rohter, do jornal The New York Times, por ter criticado a pessoa do presidente da república – ‘Governo cancela visto e bane do Brasil jornalista do NYT‘ . Num gesto que surpreendeu ao país, o governo federal confundiu a pessoa física do presidente com a honra nacional, e simplesmente pretendeu expulsar um jornalista por ter ousado criticar o presidente. Alguém já imaginou se fosse o presidente Fernando Henrique Cardoso a fazer isso? O mundo viria abaixo. Ainda em 2004, o governo federal tentou controlar a produção de conteúdo das emissoras de televisão do país através da criação da Ancinav. Depois, veio a famigerada tentativa de criação do Conselho Federal de Jornalismo, órgão que seria destinado a controlar a atividade dos profissionais de imprensa. Defendido pelo governo federal e por sindicatos vinculados ao PT, a ideia foi rechaçada com vigor pelos profissionais independentes.
Veja o que disse sobre isso Alberto Dines, no seu Observatório da Imprensa:
‘A iniciativa é a mais inábil e atarantada já produzida na esfera da imprensa por algum governo, desde a redemocratização em 1985. Tanto no espírito como na forma, é rigorosamente autoritária e corporativa. A oportunidade, a justificativa e o conteúdo não poderiam ser mais funestos e inconvenientes. Parece homenagem ao onipotente Estado Novo, com toques de Mussolini, George W. Bush e Hugo Chávez’.
Para não deixar dúvidas sobre qual é a posição do governo federal nesse quesito, veja a declaração do assessor especial da presidência, Marco Aurélio Garcia, recém-chegado de uma visita oficial à Venezuela, no momento em que todas as entidades defensoras das liberdades de imprensa na América Latina se uniam para denunciar o cerceamento à liberdade de expressão naquele país, com o fechamento de veículos de imprensa e prisão de jornalistas, publicada no O Globo do dia 5/8/2009:
‘Ao ser perguntado se a liberdade de imprensa tinha acabado na Venezuela, Garcia, que passou os últimos dias no país vizinho e se encontrou com Chávez na segunda-feira, reagiu com ironia.
– Se acabou, deve ter sido apenas depois que eu saí.’
Obrigação primeira
Os veículos de comunicação foram benevolentes com os prefeitos Patrus e Pimentel? São com o prefeito Marcio Lacerda e com o governador Aécio Neves? Os do Espírito Santo são com o governador Hartung? Os do Rio com o governador Sérgio Cabral? Os de São Paulo com o governador José Serra? Os veículos em geral são condescendentes com o presidente da República de forma como nunca se viu antes na história deste país?
Não sei. É possível que, para muitos, a resposta seja sim a todas as perguntas.
Mas nenhum desses cenários me parece tão preocupante quanto o desenhado pelas iniciativas patrocinadas pelo governo federal. Por uma razão simples. As primeiras estão no âmbito das iniciativas e responsabilidades de empresas privadas que tomam as decisões que julgam as mais corretas e por elas serão julgadas.
As outras estão no âmbito do poder público. Estão sendo patrocinadas pelo Estado que deveria ser o primeiro a zelar pelas liberdades. Inclusive a dos outros.
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Deputado estadual (PSDB), líder da Maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais