Na quarta-feira (28/3), a Folha de S.Paulo destacou uma informação da maior gravidade: um laudo do Instituto de Criminalística encaminhado à Polícia Federal confirmou o uso de dinheiro do Banco do Brasil para alimentar o valerioduto entre 2001 e 2005 [ver abaixo].
A imprensa andava esquecida do mensalão. Esquecida, sobretudo, de que nas últimas eleições o governo e o partido do governo não perdiam uma oportunidade para denunciá-la como ‘golpista’ por ter insistido na cobertura do escândalo, aliás um dos maiores da República.
O silêncio da mídia sobre o valerioduto por tanto tempo sugeria um mea culpa, parecia que ela enfiava a carapuça. Agora, finalmente, dois repórteres da Folha, Leonardo Souza e Andréa Michael, revelam que a nossa imprensa recuperou a sua garra.
Tudo indica que o mensalão saiu da toca. Justamente no momento em que a Polícia Federal está em estado de greve por melhores salários e o seu diretor, Paulo Lacerda, não sabe se vai ou se fica.
A ver se o assunto não vai novamente para o fundo da gaveta.
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Valerioduto desviou R$ 39 mi do BB, diz PF
Leonardo Souza e Andréa Michael # copyright Folha de S.Paulo, 28/3/2007
A DNA Propaganda, braço do valerioduto usado para fazer pagamentos a deputados no esquema do mensalão, apropriou-se indevidamente de pelo menos R$ 39,5 milhões de recursos do Banco do Brasil no Fundo Visanet, segundo laudo do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal.
Apesar de não citar o mensalão, o laudo confirma conclusões centrais da CPI dos Correios. A principal delas é que o dinheiro da Visanet injetado pelo BB na DNA serviu para lastrear os empréstimos que alimentaram o caixa dois do PT. O valor exato não é especificado no laudo.
Pela primeira vez, um documento oficial refaz o caminho, passo a passo, dos recursos depositados a mando do BB na conta da DNA até serem sacados na boca do caixa pelo empresário Marcos Valério de Souza. O laudo cita os números das contas bancárias, valores, datas e locais dos saques.
Os recursos ‘apropriados indevidamente’, diz o laudo, se referem a repasses para a DNA entre 2001 e 2005, a maior parte concentrada em 2003 e 2004, auge do mensalão.
‘Em 03/07/2003 ocorreu saque na agência Brasília, do Banco Rural, no valor de R$ 100.000. Os recursos foram sacados por Francisco Marcos Castilho Santos [presidente da DNA], originários da conta 602000-3, no Banco do Brasil, onde encontravam-se depositados os recursos da Visanet’, informa o laudo.
O documento acrescenta que outros saques na mesma agência do Rural, com as mesmas características, ocorreram em diferentes datas. Entre os quais, um feito por Valério no dia 19 de agosto de 2003, no valor de R$ 150 mil. A agência do Rural em Brasília era o principal local onde a propina a congressistas era distribuída.
Entre 2001 e 2005, o BB destinou R$ 91,94 milhões à DNA a partir do Fundo Visanet, de um total de R$ 151,9 milhões a que o banco teve direito no período.
A Visanet (cuja pessoa jurídica é a Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos) é formada por 26 acionistas. O Fundo Visanet foi criado para promover a bandeira dos cartões Visa no país. Cada sócio tem direito a um percentual do fundo e fica responsável pelos gastos a que tem direito. O BB tem 31,99% do fundo.
‘Apontou-se que pelo menos R$ 39.480.967 foram apropriados indevidamente ou não foram apresentadas justificativas de aplicação pela DNA, de 2001 a 2005’, diz o laudo do INC.
Essa conta inclui lucros em aplicações com recursos antecipados pelo BB, serviços pagos sem comprovação de terem sido prestados e honorários considerados exagerados.
Descontos
O documento mostra também um novo exemplo de como Valério fez uso do dinheiro transferido antecipadamente pelo BB à DNA: a agência embolsou R$ 5,35 milhões ao conseguir negociar deságio com os fornecedores, mas sem repassar os descontos ao banco.
Os ganhos com os descontos e as aplicações foram possibilitados à DNA a partir de uma inovação da gestão do Banco do Brasil no governo Lula. Por decisão do então diretor de Marketing do banco, Henrique Pizzolato, a partir de 2003, a Visanet passou a depositar na conta da DNA todos os recursos que anteriormente eram pagos diretamente aos fornecedores.
De R$ 17,3 milhões repassados à DNA nos dois últimos anos do governo FHC, a parcela dos recursos do BB na Visanet transferidos para a agência subiu para R$ 73,85 milhões nos dois primeiros anos do governo Lula. Em 2005, com o estouro do mensalão e o cancelamento do contrato entre BB e DNA, o repasse caiu para R$ 844 mil.
O levantamento não precisa quanto da apropriação indevida ocorreu no governo passado e no atual. A CPI dos Correios havia concluído que foram desviados R$ 19,7 milhões da Visanet para o valerioduto.
O laudo do INC faz parte do inquérito instaurado pela PF e conduzido pelo Supremo Tribunal Federal para apurar as denúncias relacionadas ao mensalão. As informações devem embasar a segunda etapa da investigação sobre o caso, sob a responsabilidade do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.
Na primeira fase, Souza denunciou 40 pessoas sob acusação de formarem uma organização criminosa para praticar, entre outros, os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
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Nem agência nem banco comentam conclusões da PF
Copyright Folha de S.Paulo, 28/3/2007
A Visanet informou que cabe a seus cotistas -nesse caso, ao Banco do Brasil- a responsabilidade por ‘planejar e controlar a ação de marketing para promover a aquisição e o uso dos cartões com bandeira Visa junto a seus clientes e portadores’.
Em e-mail enviado à Folha, a Visanet disse que é atribuição dos seus acionistas ‘cotar, contratar e negociar com os fornecedores para a implementação e execução da ação [de marketing] proposta’. Questionada sobre as razões pelas quais se recusou a fornecer um conjunto de informações à PF, a Visanet disse que ‘respondeu a todas as questões e entregou todos os documentos solicitados, tendo tão-somente questionado se alguns dos mesmos faziam parte do escopo da perícia [da PF] então em andamento’.
A documentação foi entregue à PF mediante ordem judicial assinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie.
Por meio de sua assessoria, o Banco do Brasil afirmou que não comentará o conteúdo do laudo por não ter sido informado oficialmente sobre o teor do documento. Acrescentou também que o banco ‘nunca se furtou nem nunca se furtará a prestar informações solicitadas pelas autoridades competentes’.
Segundo a assessoria, o Banco do Brasil sempre respeitou o regulamento relativo à atuação dos cotistas da Visanet, o que inclui as antecipações de recursos feitas para a DNA Propaganda. O banco disse ainda que encaminhou à Visanet os documentos necessários à liberação dos recursos do fundo.
A assessoria da DNA disse que a agência não se pronunciaria, pois desconhece a perícia da PF apresentada no laudo. Em nome do empresário Marcos Valério de Souza, o advogado Marcelo Leonardo negou o repasse de recursos públicos para a agência de publicidade DNA, da qual seu cliente era sócio.
‘Os recursos são da Visanet e não dos cofres do Banco do Brasil’, afirmou Leonardo. ‘Tudo foi feito dentro de uma sistemática antiga, praticada antes mesmo do governo Lula, que é o adiantamento de recursos para atividades da agência contratada’, disse o advogado.