O teólogo alemão Martin Niemöller (1892-1984), luterano, é o autor de uma das adaptações de um poema do russo Wladimir Maiakovski (1893-1930): “E Não Sobrou Ninguém”, tratando sobre o significado do Nazismo na Alemanha: “Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse”. É a história que nos ensina que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.
Por isso, compartilhamos, através das próprias palavras utilizadas pelos articulistas e colunistas, o que pareceu a este leitor, podendo ser uma ótica distorcida, a perspectiva discriminatória no viés religioso, visando depreciar a ligação do candidato evangélico Marcelo Crivella com a Igreja Universal do Reino de Deus, no afã de influenciar concretamente o posicionamento do eleitor carioca; ressaltando-se que neste texto foram desconsiderados os editoriais, matérias e reportagens publicadas pelo O Globo neste período eleitoral, outubro/2016, nos quais também foram direcionados na exposição de situações “antigas”, “requentadas”, pois já exaustivamente repetidas e corrigidas, inclusive pela própria Igreja Universal do Reino de Deus, envolvendo a fé evangélica do candidato, sendo que este exercício do direito de opinião jornalístico é protegido constitucionalmente, mas que deve ser observado numa perspectiva sociológica.
Uma das premissas da democracia representativa nos Estados modernos, é que cada cidadão representa um voto, assim são eleitores, à luz do poder de convencimento dos candidatos, dentro das regras vigentes, que podem não ser as melhores, e nem atender os anseios de uma parcela significativa de parte da autodenominada “elite pensante”, mas que determinam os destinos do povo, enquanto sociedade civil, pois o que vale são os resultados das urnas, sendo discriminação social apelar para o falacioso bordão de que “o povo não sabe votar”, quando o resultado é diferente daquele esperado pela “elite pensante”.
Chama à atenção que em diversos ambientes de debate político ouvimos reclamações de que o Parlamento brasileiro é dominado por conservadores, como se ser conservador seja um adjetivo depreciativo, e, como ser progressista seja um adjetivo apreciativo, e aí temos uma esquizofrenia representativa, pois quando se constata que uma parte expressiva dos deputados e senadores é conservadora, devemos lembrar que o mesmo eleitor que elegeu um Congresso Nacional conservador, no processo eleitoral de 2014, foi que elegeu um governo federal progressista; daí ser vital destacar o direito que cada cidadão tem a ter seu posicionamento sem ser patrulhado.
Certos analistas tem tido dificuldade de entender o direito do eleitor em exercer sua cidadania eleitoral da forma que lhe parecer mais conveniente, e que esta nem sempre espelha o desejo dos “formadores de opinião”, sendo que estas pessoas, na condição de eleitores, têm direito igualmente a tão somente um voto, contudo possuindo amplo acesso a mídia televisiva, radiofônica, jornais, revistas, sites, blogs de livre opinião, redes sociais etc., no direcionamento da opinião pública, influenciando direta e objetivamente sobre uma expressiva parcela de eleitores, sobretudo os que têm acesso restrito a posições divergentes, até para fazer um contraponto de opiniões.
Exemplo deste tipo de atuação ocorreu com destaque na mídia impressa, através de colunistas e articulistas, em O Globo, sem qualquer contraponto, no que foi divulgado do evangélico, candidato a prefeito Marcelo Crivella (PRB), numa atuação de discriminação religiosa que atenta contra um direito fundamental do brasileiro, usufruir de sua cidadania religiosa num país laico, onde é preceito constitucional a separação Igreja-Estado, que respeita todas as multifacetadas confissões de fé; assim, coletar estes textos e colocar o holofote sobre partes deles, após o acalorado processo eleitoral, visa contribuir para que os leitores possam extrair suas próprias conclusões, acerca deste aventado preconceito sobre a opção de crença nas eleições.
Laicidade do pleito eleitoral
Percebe-se que não existiu por parte dos analistas políticos nenhuma preocupação, salvo raras exceções, com qualquer foco nas ideologias do partido do candidato Marcelo Freixo (PSOL), eis que, denominadas de progressistas dentro do espectro social, eis que, entre outras linhas programáticas, sustenta a interrupção da vida, como opção exclusiva da mulher, sendo que o aborto deve ser tratado como politica pública, defendem a descriminalização das drogas para usuários, numa política de redução de danos, são contrários ao projeto de lei “escola sem partido”, apoiando a partidarização de escolas, a proposição da ideologia de gênero em contraponto a denominada família tradicional, a distribuição de camisinhas e preventivos em escolas para estudantes, entre outras proposições apoiadas pelo partido de Marcelo Freixo, o qual não foi exposto e nem debatido no período eleitoral, bem como, os apoios recebidos pelo candidato, e especialmente, nenhuma linha sobre seu perfil religioso, estes com quase nenhuma consideração por parte de todos os articulistas e colunistas, pois estas posturas entendidas como progressistas pelo establishment como politicamente corretas, nem sempre são bem vistas pelo eleitor comum.
Estes textos publicados em O Globo, durante o mês de outubro de 2016, na campanha para prefeito da cidade do Rio de Janeiro, em diversos artigos e colunas, que podem até não ter tido a intenção preconceituosa, concedendo-se aos articulistas o benefício da dúvida, entretanto, demonstram, é claro numa analise empírica e sem pretensões científicas, através de sua simples leitura, a discriminação religiosa, em 01.10.16, “Compromisso contra intolerância religiosa”, na coluna de Flávia Oliveira, “(…) Não é sem motivo que o candidato Marcelo Crivella (PRB) desperta calafrios em quem não compartilha sua fé. (…)”, que é a fé evangélica, sem qualquer referência explicita ou implícita ao credo de outros candidatos, registrando que isso é divulgado no dia anterior a votação do primeiro turno eleitoral carioca; que, em outro artigo, “O 2º turno carioca é farol para o Brasil”, 29.10.16, O Globo, no dia anterior a eleição, acentuando que o voto no candidato evangélico Marcelo Crivella representaria, “(…) o modelo conservador nascido na Igreja Universal do Reino de Deus (…)”, numa ênfase nitidamente religiosa numa eleição de um candidato a prefeito da Cidade Maravilhosa.
Uma perspectiva ainda mais discriminatória, em nível religioso, foi a coluna de Cora Ronai, publicada, O Globo, em 06.10.16, “O bicho pega, o bispo come”, logo após o povo da Cidade do Rio de Janeiro ter colocado no segundo turno eleitoral o evangélico Marcelo Crivella, num direito da articulista, que faz campanha explícita para o candidato deputado estadual Marcelo Freixo, mas que, infelizmente, usa a expressão religiosa para comparar dois candidatos, numa opção pela igreja de Freixo, discriminando os evangélicos “(…) uma igreja em franca ascensão, como a do Crivella, que se basta a si mesma e não precisa de mais ninguém. (…) do que dar púlpito a uma igreja que cresce a olhos vistos e já tem raízes fortes espalhadas pelo país. (…)”.
Já a analista politica Renata Lo Prete, no artigo publicado em O Globo, 13.10.16, “De apocalíptico a integrado”, quando fez uma análise do crescimento do voto evangélico, que, segunda ela, repetindo dados do IBGE, são 42 milhões de fieis no Brasil, e a influência destes. “(…) A eventual vitória no segundo maior colégio eleitoral do país será um passo extraordinário de assimilação desde que Edir Macedo, líder da Iurd e tio de Crivella, afirmou que os fiéis poderiam decidir eleições e os conclamou a fazê-lo.” (…) Faltou só mimetizar o PT de 2002 e lançar uma Carta Laica ao Eleitor Carioca (…)”, como se a eleição de um evangélico, como acabou ocorrendo, após tantas eleições de representantes de variadas religiões, sobretudo católicos, inclusive com o candidato Marcelo Freixo de quem nada foi enfatizado religiosamente, até porque não deveria ser, justamente pelo respeito à laicidade do pleito eleitoral.
Inconformismo e vontade do eleitor
Neste mesmo diapasão Anselmo Góis, titular de uma das colunas mais lidas de O Globo, fez uma digressão, “Seria Crivella um neochaguista?”, publicada em 21.10.16, numa analise política de um dos candidatos, e sua ligação com a denominada prática assistencialista, apontando que “(…) Esse discurso, aliado à ligação dele com a Universal, que, como todas as Igrejas, tem a compaixão e a caridade como mantras, permite supor que um eventual governo Crivella flertaria com o assistencialismo e o clientelismo. (…)”, quando, também, destaca a ligação do então senador Marcelo Crivella, evangélico candidato a prefeito.
Também é de Anselmo Góis, em sua prestigiada coluna, O Globo, 23.10.16, um destaque a religião do candidato, sob o título: “Satanás, esconjuro”, fez questão de ressuscitar uma situação, ocorrida em 1989, ou seja, há quase trinta anos, quando recordou um episódio que ele denominou de “(…) obscurantista da Igreja Universal (…)”, que revelam atitudes que devem ser evidentemente rechaçadas e reprovadas socialmente, inclusive com reprimendas legais, mas que trazido a lume no período eleitoral só comprovam a discriminação religiosa na cidadania eleitoral aos evangélicos no afã de “demonizar” a candidatura do evangélico Marcelo Crivella.
Surpreende Zuenir Ventura, O Globo, 22.10.16, “Só desculpa não basta”, que ao analisar um debate televisivo só foca a participação de um dos candidatos, o evangélico senador Marcelo Crivella, chamando de “posições obscurantistas” e “intolerância religiosa”, uma percepção dogmática exposta dentro de um ambiente geográfico e contexto histórico, especifico e peculiar, olvidando o direito religioso de qualquer cidadão, que, pode ser conveniente a uns e inconveniente a outros, mas que foi explicado pelo candidato evangélico, contudo, segundo o articulista de vanguarda a atitude de desculpar-se, ou, pedido público de perdão não basta; sendo, ainda mais explicito em sua discriminação religiosa na cidadania eleitoral, no artigo, “A difícil escolha”, O Globo, 29.10.16, quando assevera, “(…) Já Crivella representa não um eventual desvio, mas um planejado projeto de poder com a política a serviço da religião (…)”.
Na edição de 24.10.16, O Globo, Nelson Motta, “Deus e o diabo na terra do PSOL”, também no viés religioso evangélico, “(…) Só para lembrar: O Brasil já teve um presidente evangélico, o vice José Alencar, que assumiu o poder nas incontáveis viagens de Lula, sem nada que o desabonasse. (…)”, e prossegue demonstrando seu inconformismo com a vontade do eleitor do Rio, que as pesquisas de opinião indicavam, “(…) O que surpreende é metade da juventude carioca apoiar um ultraconservador como Crivella (…)”, enfatiza o aspecto da discriminação religiosa de sua analise eleitoral, “(…) E Crivella tem que jurar por Deus que não vai acusar a oposição de estar possuída por “espíritos imundos” e a serviço de “doutrinas demoníacas” (…)”, olvidando que a sociedade brasileira sua ampla maioria é conservadora, daí a dificuldade da imposição de uma agenda ideológica progressista que contraria valores religiosos e práticas morais, pois estes são embasados historicamente numa cultura judaico-cristã.
É do analista político Ricardo Noblat, O Globo, 24.10.16, “Crivella e seus demônios”, o registro “(…) Crivella considera-se vítima de uma campanha movida por veículos de comunicação (…), destacou a posição do candidato evangélico que, “(…) Criticou a revista Veja, que publicou em capa destinada unicamente a leitores do Rio duas fotos deles no ato ser fichado na delegacia do Catete. E também este jornal e a TV Globo por darem espaço aos que o atacam (…)”, tendo, antes feito questão de enfatizar a ligação evangélica do candidato “(…) Marcelo Crivella (PRB), bispo da Igreja Universal, denominação neopentecostal fundada há quase 40 anos (…)”,acentuando o preconceito religioso de sua analise eleitoral, como tem ocorrido com candidatos com vínculos religiosos conservadores, seja nos meios de comunicação, seja por outros candidatos, como já havia ocorrido de forma vexatória, na campanha do segundo turno da eleição para governador do RJ, em 2014, também com o evangélico Marcelo Crivella, tendo se repetido nas eleições de 2016.
Necessidade de visão filosófica dualista
Vale destacar o texto de Antonio Tabet, O Globo, 30.10.16, “Os perdedores”, que numa analise lúdica afirma, “(…) Não sei quem vai vencer a eleição para prefeito do Rio de Janeiro hoje (…)”, mas consegue indicar os perdedores, inclusive questionando se o candidato evangélico Marcelo Crivella, “(…) é mesmo esse pesadelo humanitário, mentiroso, comprometido com o que há de pior na política e levará o Rio a um golpe religioso impulsionado pela isenção fiscal de igreja na era das empresas com receio da Lava-Jato? Ou será que ele pode optar por ser um prefeito, queimar a língua de muitos e querer alçar voos mais ambiciosos?”(…), desta forma, percebe-se nitidamente uma analise estritamente política não discriminatória, expondo visão filosófica dualística, por isso, direcionada para a plataforma do candidato.
Em algumas análises dos resultados das urnas, publicadas no dia seguinte a eleição, quando o cidadão já havia exercido o seu direito de votar num dos candidatos, votar em branco, anular seu voto, ou mesmo, arcando com as consequências legais, abster-se do dever do voto obrigatório imposto pelo sistema legal, O Globo, 31.10.16, José Casado, escreveu, “A conquista do poder no ‘interesse de Deus’”, de igual forma implicando numa perspectiva religiosa, sempre no víeis discriminatório, ”(…) Crivella vai tentar transformar o Rio em vitrine desse projeto religioso-conservador. (…)”; Márvio dos Anjos publicou, “Os templos da Universal estarão acima das leis?”, o articulista questiona, “(…) É tão duro dar a César o que é de César? (…)”, apontando dificuldades da Igreja Universal do Reino de Deus em legalizar seus mega-templos, e, colocando em cheque a opção evangélica do prefeito eleito, especialmente no cumprimento das regulamentações municipais para Templos de Qualquer Culto; e, ainda, da lavra de Arthur Dapieve, “Conflito de interesses”, onde o autor demonstra a preocupação de conflito de interesses, olvidando que o Estado é laico, apontando que o perigo não é ele ser um fiel evangélico, e sim, “um bispo licenciado” da hierarquia da Igreja Universal, “(…) Com a vitória de Marcelo Crivella, porém, o Rio retoma a frente de um processo político: agora, o da “teocratização” do país, há anos já em andamento. A cidade reaproximou Estado e religião. (…)”, omitindo que todos os governantes, representantes do povo, na administração de conflitos de interesses, acertam e erram, por isso, julgados pelos seus eleitores nas urnas.
Foi surreal ver uma faixa no Cristo Redentor, “Breve aqui mais uma Igreja Universal”, colocada por Claudio Paiva, na revista O Globo, 09.10.16, em sua bem humorada coluna, como forma de discriminação religiosa evangélica, e por outro lado, a coluna de Lauro Jardim, que noticia um fato relevante, “Templo de Salomão”, 09.10.16, O Globo, durante a campanha eleitoral de 2016, só que neste caso, sem qualquer inferência a candidatura do evangélico Marcelo Crivella a prefeitura do Rio, “(…) Bispo Macedo compra terreno de 50 milhões em Brasília/DF (…)”.
“Farsantes universais” de Aldir Blanc, O Globo, 30.10.16, aponta não só a discriminação religiosa na cidadania eleitoral, mas em suas próprias palavras, “(…) Dá nojo o que o “bispo” Crivella representa. (…)”, e repete uma prática preconceituosa da mídia impressa, que faz questão de colocar entre aspas um título eclesiástico, como se ele fosse propriedade particular registrada de um determinado grupo, não podendo ser por outro grupo utilizado, pois não reconhecido pelos grandes jornais do país, numa demonstração concreta e objetiva de desprezo a conhecida fé evangélica do candidato a prefeito do Rio de Janeiro; pelo que, esperamos que, em novas eleições, sejam municipais, estaduais ou federais, para todos os cargos públicos, neste Estado brasileiro, que é laico, eis que, em nosso país não existe religião oficial, ou seja, a religião de um cidadão não é condição para exercício de função pública, assim, ter este ou aquele credo, não ter credo, ser ateu ou agnóstico, não seja motivo de intolerância, ou, discriminação religiosa na cidadania eleitoral.
Uma nova “noite de São Bartolomeu”
Anote-se a manifestação da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro, por seu interlocutor, babalorixá, professor Ivanir dos Santos, que, também, em artigo publicado em O Globo, 06.11.2016, após as eleições, “O dever da tolerância”, expôs de forma direta e objetiva, “(…) A Carta Compromisso, assinada por Crivella, será cobrada diuturnamente, ipsis litteris, não só por mim, mas pela comissão que a escreveu conjuntamente (…)”, fazendo questão de ressaltar a responsabilidade do evangélico Marcelo Crivella, à época, prefeito eleito da Cidade do Rio de Janeiro, especialmente em relação ao assinado pelo então candidato “Compromisso contra Intolerância Religiosa”, o que é indispensável num Estado Democrático de Direito, mas que restou silenciosa durante toda a campanha eleitoral, não sendo conhecida qualquer manifestação de repúdio a ostensiva intolerância religiosa a opção evangélica do candidato Marcelo Crivella, agora prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.
Oportuno lembrar que à liberdade de opinião é assegurada constitucionalmente, bem como, destacar-se que todos os articulistas e colunistas tem o direito de expor suas posições políticas, e suas opções por este ou aquele candidato, por isso, o que despertou a atenção dos leitores de O Globo foi uma direcionada propagação, através de variados textos, como os expostos, sempre com víeis de discriminação religiosa em face dos evangélicos, num período de acirrada campanha eleitoral, destacando-se a necessária vigilância ao princípio constitucional da salutar separação Igreja-Estado, vigente em nosso país desde 1891, de que compete ao Estado proteger o direito fundamental a fé do cidadão; pois certo é que teremos novos pleitos eleitorais e outros candidatos religiosos, inclusive evangélicos, os quais têm direito a mais que tolerância, e sim direito de respeito por parte da mídia.
Necessitamos, para efeitos didáticos, diferenciar Estado Laico de Estado Antirreligioso, nosso país é um Estado Laico, onde os poderes da república e as autoridades constituídas tem o dever constitucional de assegurar o livre exercício da fé para os cidadãos brasileiros, à luz do ordenamento jurídico nacional, e não ser influenciado por práticas ou políticas que hostilizem a crença das pessoas, desde que estas não infrinjam leis da pátria, eis que o “Estado é laico, mas o povo é religioso”; daí ficar claro que, como sociedade, devem ser estabelecidas políticas públicas igualitárias, que respeitem as diversidades, seja de idade, raça, origem, cor, econômica, nacionalidade, sexo, cultural, política, religiosa, étnica, social, gênero, deficiência física etc, mas que, por outro lado, não imponham filosofias, culturas, ou, ideologias, às quais, independente se de maiorias, ou, se minorias, precisam conviver respeitosamente no prisma social para a construção de uma nação menos desigual e mais solidária, pois o que nos iguala é nossa humanidade, cada qual com sua cosmovisão da vida, sendo preceito constitucional a dignidade da pessoa humana.
Em 2017 celebram-se os 500 Anos da Reforma Protestante impulsionada pelo monge alemão Martinho Lutero, em 1517, é acalentador revisitar a obra do sociólogo alemão Max Weber: “A Ética Protestante e o Espirito do Capitalismo”, para que combatamos o obscurantismo e a intolerância religiosa, tendo o cuidado de nessa tentativa não imputarmos a grupos religiosos, sejam por serem de maioria e tradicionais, seja por serem minoritários e possuírem dogmas não tradicionais, seja por serem conservadores em suas crenças, inclusive respeitando-se os sem religião, praticantes de cultos afros, ateus e agnósticos, os quais possuem direitos fundamentais constitucionais de exercer sua cidadania religiosa, dentro dos preceitos legais vigentes, que não respalda um ambiente de hostilidade as crenças alheias, sobretudo por meios de comunicação, com a responsabilidade social que O Globo tem; outrossim, oxalá, que esta singela reflexão tenha sido fruto da percepção equivocada deste leitor, até porque, em plena consciência de respeito a convivência com o diferente, num Estado Democrático de Direito, vigente em nosso país, nenhum de nós quer ver repetida uma nova “noite de São Bartolomeu”(1).
Registre-se que a Folha de S.Paulo noticiou, em mais um “round” da disputa pela audiência televisa no Brasil, entre a Rede Globo e Rede Record, trazendo a público que a eleição do evangélico Marcelo Crivella provocaria necessariamente a reavaliação do direcionamento de verbas publicitárias, que o prefeito Eduardo Paes, em 2016, direcionou para as empresas ligadas as Organizações Globo, excluindo a Rede Record de participação no “bolo publicitário”.
Destaque importante nesta singela reflexão tem o crescimento dos evangélicos no país, que em 50 anos, década de 1960 a 2010, saíram de aproximadamente 5% para mais de 22% da população brasileira, no crescimento vertiginoso, e que, segundo especialistas continuam a crescer, e já não são mais incultos e iletrados, e sim, cidadãos conscientes de seus deveres e direitos, onde o nível de analfabetos é menor entre todos os grupos sociais identificados, e consequentemente com um número elevado de eleitores com voz e voto, os quais tem o direito constitucional de influenciar com sua cosmovisão no debate de políticas públicas, denominadas de conservadoras, pois fundamentadas em valores éticos, morais e religiosos.
(1) O episódio conhecimento como a “Noite de São Bartolomeu” ocorreu em agosto de 1572, em Paris, quando a família real da França, vinculado à igreja católica, estimulou um massacre de adeptos do protestantismo. Não há cifras exatas do total de mortos. Fontes católicas mencionam duas mil vitimas enquanto autores protestantes falam de 70 mil mortos.
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Gilberto Garcia é advogado, professor universitário e mestre em Direito