A decisão do juiz auxiliar Francisco Carlos Shintate de multar a Folha de S. Paulo e a revista Veja São Paulo pelas entrevistas com a pré-candidata Marta Suplicy, além de absurda é um retrato fiel do despreparo técnico e cultural da nova geração de magistrados. E não apenas dos magistrados, mas também dos membros do Ministério Público Eleitoral que assinaram a representação na qual baseou a sua decisão.
Os responsáveis por este novo surto censório, além de não conseguirem distinguir a diferença funcional entre jornalismo e propaganda, ainda não perceberam a diferença jurídica entre a mídia eletrônica e a mídia impressa.
Veículos de radiodifusão são concessões públicas, obedecem a regulamentos, estão sujeitos a penalidades se não os respeitarem. O que não foi o caso. Veículos impressos gozam do livre-arbítrio. Desde que não ofendam nem caluniem, só têm contas a prestar aos seus leitores.
Mais uma violência
A liberdade de imprimir é uma conquista do mundo ocidental que não poderia ser ignorada por homens públicos com tamanhas responsabilidades. Aqui convém retomar as críticas à lamentável amnésia que acometeu grande parte da nossa imprensa que ostensivamente virou as costas aos festejos dos 200 anos da sua criação ao longo deste mês de junho.
Está evidente que tanto o juiz como os promotores eleitorais são, na melhor das hipóteses, leitores relapsos e bissextos. Não sabem que é da tradição jornalística – e uma das obrigações fundamentais de uma imprensa responsável – publicar entrevistas com todos os candidatos antes das eleições majoritárias.
O juiz Shintate ignora esses dados comezinhos a respeito da imprensa simplesmente porque esta imprensa preferiu ignorar a sua data magna como que envergonhada de seu passado de lutas. Se o magistrado soubesse que o primeiro periódico a circular no Brasil era impresso em Londres para escapar da censura, certamente teria mais cuidado para não ser confundido com os inquisidores que condenaram o país ao atraso por tanto tempo.
A imprensa brasileira é vítima agora de uma inominável violência. Talvez isso a convença a abandonar o papel de vilã que periodicamente desempenha com tanto gosto.